Direitos dos Idosos são desrespeitados em Santarém
Inúmeros idosos ainda enfrentam no dia a dia a falta de respeito em relação aos direitos reservados no Estatuto do Idoso, em Santarém, no Oeste do Pará. Segundo os idosos, um dos maiores problemas é a falta de educação dos mais jovens, principalmente nos transportes de passageiros, como ônibus e embarcações.
Os desrespeitos que mais incomodam também são das pessoas que não obedecem às filas preferenciais em bancos ou supermercados e os que estacionam veículos nas vagas reservadas aos idosos, além da falta de educação de motoristas e cobradores de ônibus. Os idosos sofrem com a falta de respeito dos mais jovens nos transportes públicos em Santarém. Diariamente os coletivos lotados são palco de cenas chocantes de ofensas contra os mais velhos.
As reclamações são constantes por parte dos idosos, mas isso não vem mudando o comportamento dos usuários mais jovens que insistem em ocupar as cadeiras, que, por lei, estão reservadas às pessoas com idade a partir de 60 anos e dos motoristas que não reservam esses lugares.
Outra questão relevante para a qualidade de vida na terceira idade são as condições das calçadas. Quem trafega nas ruas do centro de Santarém se depara com a grande quantidade de calçadas desniveladas, o que provoca perigo tanto para idosos quanto para deficientes físicos. Já as vagas para deficientes e idosos no Centro da cidade sempre geraram polêmica, pois esses locais são de uso impreterível e exclusivo dessa população específica. Porém, muitas pessoas deixam de lado a cidadania e acabam estacionando nesses espaços reservados em supermercado, hospitais e também nas ruas do centro.
“Eles ficam com raiva porque às vezes existem pessoas idosas, né? Eles falam: ‘a senhora não paga’. São várias histórias”, afirmou uma aposentada de 70 anos.
Devido a esses problemas, dezenas de pessoas da 3ª idade estiveram na Câmara de Santarém, na manhã de segunda- feira, 15, pedindo apoio do Poder Legislativo Municipal, para a garantia de seus direitos principalmente em transporte aquático fluvial.
A vereadora Ivete Bastos (PT), foi à tribuna e abordou o assunto. Segundo ela, “o direito de gratuidade da 3ª idade nos transportes fluviais não está sendo respeitado”.
A vereadora amplia essa falta de respeito às pessoas da 3ª idade também para os postos de saúde, com a falta de medicamentos gratuitos, “principalmente para diabéticos e hipertensos, essa falta de respeito tem sido grande”, enfatiza.
Segundo Ivete Bastos os idosos que estiveram na Câmara, representaram dez regiões do município de Santarém, o que ela considera importante, respaldando-a para uma resposta positiva quanto as suas reivindicações.
Após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Foi sancionado no dia 1º de outubro de 2003 e algumas dessas garantias já eram asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
É considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A família, a comunidade e o poder público têm o dever de garantir ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos assegurados à pessoa humana.
Os filhos, os ascendentes e o cônjuge são obrigados, solidariamente, a assegurar a alimentação dos idosos que não tem condições de se manterem, na impossibilidade dos familiares em prover alimento ao idoso, essa responsabilidade será transferida para o estado, por meio da assistência social. Para assegurar o direito à alimentação, quando a garantia desta é dever do estado, o idoso terá direito a uma assistência mensal de um salário mínimo.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os idosos representam 7% da população paraense, um número relativamente pequeno, mas que vem crescendo durante os anos. A estimativa é que até 2025 o Brasil esteja entre o 6 países do mundo com maior número de pessoas acima dos 60 anos.
Fonte: RG 15/O Impacto
