Prefeita de Itaituba pode ser afastada do cargo
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) ingressou ontem com Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa Ambiental contra a prefeita municipal Eliene Nunes de Oliveira (PSD). Segundo o MPE, ficou comprovado que o município de Itaituba não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos gerados no âmbito de seu território, ignorando por completo o que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A prefeitura não teria cumprido o prazo dado pelo Lei nº. 12.305/2010, vencido em agosto de 2014, para destinação adequada desses resíduos, ocorrendo uma prática criminal reiterada na mesma que mantém áreas de lixões no município. A ACP foi proposta pelo 3º Promotor de Justiça de Itaituba, Nadilson Portilho Gomes.
“É verdade que a situação dos lixões de Itaituba é antiga, sendo que o MPE há anos vem buscando solução para o problema, sem que a ré tomasse as providências de sua competência, permitindo a poluição ambiental e omitindo-se diante de tal grave situação, proliferando-se roedores e urubus no município de Itaituba como nunca fora visto”, explica o promotor.
O grupo técnico do Ministério Público vistoriou um dos lixões em julho de 2014, localizado na estrada de Barreirinhas, onde funcionava o antigo depósito de resíduos sólidos, constatou que houve uma intensa atividade de disposição de resíduos e rejeitos sólidos no mesmo em um período não definido e anterior ao início do atual depósito. O grupo constatou ainda outras irregularidades na região
Na ação, o Ministério Público pede, entre outras providências, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos da prefeita de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela prefeita.
Fonte: Diário do Pará
