MPF participa da etapa de Santarém da conferência nacional de política indigenista

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram neste último final de semana da etapa de Santarém, no oeste do Pará, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O evento, segundo seus coordenadores – Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio – objetiva avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, afirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país, e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

O MPF foi representado pelo procurador da República Camões Boaventura e pelo analista em antropologia Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva. A atividade fez parte das etapas que antecedem o encontro nacional, que será realizado de 17 a 20 de novembro com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988″.

De acordo com a Funai, entre as propostas elaboradas na etapa de Santarém estão a revisão da história do Brasil sob a ótica indígena e a constituição de grupo de trabalho para fazer um levantamento dos crimes cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A conferência é organizada em conjunto com os representantes dos povos e organizações indígenas e com os demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

No Pará, as próximas etapas da conferência são em Altamira, de 14 a 19 de setembro, e em Belém, de 23 a 25 de setembro.

Pará manifesta total apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Organizações sociais e instituições públicas já coletam assinaturas para projeto de lei

Representantes de organizações sociais, como sindicatos, organizações não governamentais e associações classistas, e integrantes de órgãos públicos de Belém e interior do Estado manifestaram total apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção (www.dezmedidas.mpf.mp.br), que teve lançamento oficial no Pará nesta terça-feira, 18 de agosto.

“É o que a população espera, é um exemplo de cidadania”, disse o presidente do Grupo em Defesa do Marajó, Theo Azevedo, sobre as medidas propostas. Azevedo destaca que a corrupção é um dos fatores mais importantes para que o arquipélago do Marajó esteja hoje entre as regiões do país com piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). “Chegamos no limite do limite. Em uma região com tanto potencial, principalmente para o turismo, os investimentos não chegam, e a população clama por saúde, educação e segurança”.

Para a representante do Observatório Social de Belém, Belina Soares, as propostas de alterações legislativas têm tanta qualidade que praticamente “é um dever dos cidadãos apoiá-las”, enfatizou. Segundo ela, ainda esta semana a equipe do Observatório Social de Belém vai reunir-se para traçar as estratégias de coleta de assinaturas.

A Associação dos Profissionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado do Pará (Apcasp) também vai priorizar a coleta de assinaturas entre as iniciativas a serem tomadas pela associação ainda esta semana. “Essa campanha é uma forma de a sociedade conseguir informações, poder ter um direcionamento para suas mobilizações. Só temos o que comemorar”, disse a presidente da Apcasp, Leila Márcia Elias.

Parceria – A importância da parceria entre as entidades apoiadoras da campanha e a sociedade foram destaques nos pronunciamentos do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Daniel Azeredo, durante a cerimônia de lançamento da campanha, realizada na sede do Ministério Público do Estado, em Belém.

“O Ministério Público brasileiro tem um forte compromisso no combate à corrupção, que pode ser visto em operações recentes como a Lava Jato e, no Pará, a Filisteu e a Querida Saúde, mas sozinhos não podemos fazer todas as mudanças. O nosso desafio é conclamar a sociedade a participar desse projeto”, observou Neves. “Onde houver uma unidade do Ministério Público vai haver um ponto de coleta de assinaturas”, anunciou.

O Procurador-Chefe do MPF, Daniel Azeredo, destacou que qualquer sociedade é passível de ser prejudicada pela corrupção, mas que o problema é recorrente onde a impunidade predomina. As dez medidas propostas, segundo Azeredo, são uma forma de consolidar o desejo da sociedade por melhorias para um objetivo concreto e verdadeiro. “Vamos catalisar essa vontade de mudança fazendo do Pará um grande contribuidor para a coleta de assinaturas necessárias para a proposição do projeto de lei”, convidou.

Entre as instituições públicas que endossaram em Belém a campanha lançada pelo MP/PA e pelo MPF estão a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho. Também já confirmaram participação na campanha 21 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.

No oeste do Estado, onde a campanha também foi lançada esta semana, a iniciativa já tem o apoio da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do juiz diretor do Fórum da comarca de Santarém e da Vara da Infância e Juventude, da Polícia Rodoviária Federal, Maçonaria, São Raimundo Esporte Clube, igrejas evangélicas da Restauração e Universal, Movimento Vem pra Rua, sindicato dos professores municipais, Justiça Federal e Defensoria Pública da União.

Metas – A campanha visa coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para a proposição de projeto de lei de iniciativa popular que objetiva evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.

Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF