Operação da PF prende funcionários da Sefa, Incra e Ibama

Uma investigação minuciosa sobre corrupção ocorrida no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) levou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão, na manhã desta segunda-feira, 24, a funcionários dos respectivos órgãos públicos.
Entre os servidores públicos presos pela operação “Madeira Limpa” da Polícia Federal estão: o atual titular da Superintendência do Incra de Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior; o secretário de meio ambiente de Óbidos, Vinicius Picanço Lopes; os servidores do Incra, Adriano Luiz Melo e Gabriel Ventura, além dos madeireiros, Irio Orth e Everton Orth, pai e filho, respectivamente.
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão em Santarém, Alenquer, Óbidos e Belém do Pará, além do estado de Santa Catarina.
O agente da Polícia Federal em Santarém, Uilses Tavares informou que o esquema criminoso envolvia empresários do ramo madeireiro que contavam com a colaboração ilegal de servidores públicos municipais, estaduais e federais. A operação teve como objetivo combater a corrupção na Sefa, no Incra e no Ibama.
Uma grande movimentação aconteceu em frente à sede da PF, no bairro do Caranazal, em Santarém, onde a todo momento chegavam pessoas envolvidas no esquema de corrupção nos três órgãos e, que foram alvos de investigação da PF.

Segundo Uilses Tavares, no total para todas as cidades, foram 22 mandados de prisão, um mandado de prisão temporária, 41 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva. “Um dos mandados de prisão que ocorreu foi contra o superintendente do Incra em Santarém”, informou Tavares.
Ele disse, ainda, que o esquema envolvia documentação irregular de áreas para elaboração de planos de manejo que serviam somente para a liberação de créditos florestais. Quando esses créditos eram liberados, eram usados por “empresas fantasmas” para acobertar madeira extraída de forma irregular.
Após cumprir todos os mandados judiciais, a Polícia Federal divulgou o resultado final da operação, na manhã desta segunda.
PREFEITURA DE ÓBIDOS SE MANIFESTA SOBRE OPERAÇÃO: Em nota a Prefeitura Municipal de Óbidos informou que na manhã desta segunda-feira, 24, tomou conhecimento de uma Operação Nacional realizada pela Polícia Federal intitulada de “Madeira Limpa”. A operação aconteceu em três estados e em vários municípios que integram o Oeste Paraense, bem como em Óbidos, onde o titular da pasta de Meio Ambiente teve a prisão temporária decretada em cinco dias afim de esclarecimentos. O secretário Vinícius Lopes prestou todas as informações à Polícia Federal, inclusive com detalhamento de dados pessoais, além de informações sobre sua gestão a frente da Secretaria. A Prefeitura comunicou que à população que nos últimos anos tem lutado arduamente contra o desmatamento, repudia qualquer ato ilícito que possa colocar em cheque a credibilidade dos trabalhos realizados. Atualmente Óbidos conquistou o título de primeiro Município Verde da região oeste do Pará, título conquistado a partir do empenho do jovem secretário.
O GOLPE: De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação para desmontar a quadrilha de comércio ilegal de madeira foi realizada em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
Executada pela Polícia Federal após pedido do MPF, tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa teve como meta cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do Pará. Outro objetivo foi a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.
No Pará, os mandados foram cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.
O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.
CRIMES: Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.
Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.
O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO INCRA: O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades sindicais dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Superintendência Regional de Santarém – SR 30 –, vêm a público se manifestar sobre a Operação “Madeira Limpa” desencadeada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal e decretada pela Justiça Federal, que resultou na prisão do Superintendente Regional, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e outras dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão em diversos órgãos, inclusive no Incra, nesta segunda-feira, 24 de agosto.
As entidades declaram total apoio à operação e às investigações, à medida que nos últimos dois anos foram encaminhadas diversas denúncias ao Ministério Público Federal solicitando investigações de possíveis irregularidades no âmbito da Superintendência, denúncias estas que, inclusive, foram entregues em mãos à presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade, no último dia 28 de maio.
Na ocasião, foi ressalta na citada carta: Em recente texto sobre a situação da Superintendência Regional do Incra de Marabá, o jornalista Felipe Milanez destacou que não entendia como “(…) um órgão federal tomado por corrupção e descaso – era usado, de maneira eficiente, para a concentração de terras”. Destaca esse mesmo jornalista: “O INCRA veste o que antropólogo Eduardo Viveiros de Castro me disse ser uma suposta impotência estratégica” do Estado. Finge não dar conta do problema, finge uma ‘ausência’, que na verdade, nada mais é do que uma aliança com certos interesses ilegítimos”.
Os servidores do Incra complementaram a carta aberta: “Senhora Presidente, a situação da SR de Santarém não difere muito desta fotografia retratada pelo jornalista sobre Marabá. Infelizmente, a atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos. Portanto, a paralisia das obrigações institucionais na região é complementada por uma espantosa agilidade em atender a esses interesses antagônicos. Somos sabedores que a maioria dos servidores de nossa carreira e do conjunto dos servidores da casa não compactua com essa forma de gerir. Contudo, os mecanismos internos de controle são extremamente lentos e frágeis e pior ainda, não encontrávamos na presidência anterior qualquer espaço institucional e político para formalizar qualquer denúncia. Mas, para além de nossa vontade, é nossa obrigação fazer chegar até Vossa Senhoria o conjunto de denúncias fundamentadas já protocolizadas por esta Delegacia Sindical junto ao Ministério Público Federal, que indicam e comprovam o que estamos apontando. Estes substanciosos documentos são apenas uma fração do que se presencia nesta SR, direcionando as ações para ao inverso do que determina a lei e missão institucional. Senhora Presidente, é preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sob o risco da completa desmoralização do Incra na região. Também é preciso promover profundas mudanças na gestão do Incra de Santarém, não só trocando seis por meia dúzia, mas fazendo valer os princípios da Administração Pública para a escolha de dirigentes. Por isso, declaramos que apoiamos totalmente a Operação, assim como, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa de reforma agrária que a maioria dos servidores da casa não compactua com as irregularidades e os crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da Superintendência por indicações político-partidárias, que, com seus cargos, usaram a instituição para proveito próprio, e que, conforme o próprio MPF, transformaram o Incra da região num verdadeiro balcão de negócios para atender seus interesses particulares”.

Fonte: RG 15/O Impacto