Justiça proíbe empresa de utilizar porto clandestino em Santarém

Atendendo pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Dinizia Trading Ltda e seus sócios e administradores estão proibidos de utilizar um porto clandestino de escoamento de madeira na praia do Macaranã, em Santarém, no oeste paraense.
O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro deu o prazo de até cinco dias, a contar da intimação dos réus, para que a empresa cancele todas as atividades no porto. Em caso de descumprimento, a Dinizia Trading Ltda será obrigada a pagar multa diária de R$ 2 mil.
O MPF iniciou as investigações sobre o porto clandestino depois que um jornal local divulgou uma nota sobre o embarque e desembarque de produto florestal na praia do Maracanã pela empresa condenada. Em vistoria da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), realizada em fevereiro de 2014, foi constatado o funcionamento do porto sem nenhum tipo de licença.
Para agravar a situação, a equipe de servidores da Semas registrou que a quantidade de madeira encontrada no pátio da empresa era superior à declarada no sistema do órgão ambiental. Por conta disso, a secretaria também determinou a abertura de procedimento administrativo específico para apurar a ocorrência de fraude ambiental.
Na ação, o MPF ressalta que o funcionamento do porto clandestino causou dano ao meio ambiente, especialmente considerando os restos de madeira depositados no local e a inviabilização de uso público da praia.
A decisão liminar (urgente) da Justiça Federal é de julho. O MPF tomou conhecimento da decisão em agosto.
ENTENDA O CASO: No dia 01 de fevereiro de 2014, o Jornal O Impacto publicou matéria denunciando um porto clandestino na praia do Maracanã usado pela empresa Madeireira Dinizia Trading Importação e Exportação Ltda. Na ocasião, nossa equipe de reportagem foi ao local acompanhada de Margareth Ferreira, coordenadora do Movimento “Salve o Juá”. A referida matéria resultou em um Direito de Resposta pedido pela madeireira e que foi concedido por nossa reportagem. Veja a matéria e o Direito de Resposta, abaixo:
MADEIREIRA CONSTRÓI PORTO CLANDESTINO NA PRAIA DO MARACANÃ
Em visita realizada as áreas do Lago do Juá e das praias do Maracanã e Salvação, nossa equipe de reportagem, acompanhada da coordenadora do movimento “Salve o Juá”, Margareth Ferreira, constatou diversas irregularidades cometidas contra o meio ambiente naquele local. Entre os crimes ambientais mais graves, foi verificada a existência de um porto de embarque e desembarque de madeira, na praia do Maracanã, de propriedade da Madeireira Dionizia.
Quem chega ao local observa a grande quantidade de restos de madeira, como sarrafo e serragem misturados a areia da praia, além da retirada total da mata ciliar, às margens do rio Tapajós.
Comunitários do Maracanã contaram à nossa reportagem que a madeira é extraída de forma clandestina de comunidades localizadas dentro da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (Resex). Ao ser transportada para o bairro do Maracanã, a madeira, de acordo com os comunitários, é beneficiada. Em seguida, toda a produção é exportada para outras regiões do Brasil, onde o embarque acontece no porto implantado na praia do Maracanã, pela parte da madrugada, onde balsas ancoram no proto improvisado e carregam a madeira sem qualquer fiscalização dos órgãos ambientais, como Ibama e Semma.
Preocupados com a degradação ambiental ocorrida devido à implantação do porto clandestino, pois uma parte da praia foi totalmente coberta de madeira, os comunitários do Maracanã cobram providências por parte dos órgãos competentes.
MADEIREIRA SE PRONUNCIA SOBRE DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL
A empresa Dinizia Trading Importação e Exportação Ltda. Encaminhou Direito de Resposta à nossa redação, onde se pronuncia sobre matéria veiculada na edição impressa do jornal O Impacto no dia 1º de fevereiro deste ano, denunciando sobre atividade clandestina na Praia do maracanã. Veja o Direito de Resposta na íntegra:
Ao
JORNAL “O IMPACTO”
Assunto: Direito de Resposta – Art. 5°, inc.V, da CF
Prezados Senhores,
Foi vinculada matéria em seu editorial de 1° de Fevereiro de 2014, cujo titulo na página principal tinha a seguinte manchete: “Madeireira constrói porto clandestino na praia do Maracanã”. apesar de na matéria informar a empresa como “Madeireira Dionizia” e nossa empresa ser ” Dinizia Trading Importação e Exportação Ltda.”, o que consideramos um erro de grafia mais presumimos que a matéria veiculada atinge diretamente nossa empresa visto que a foto divulgada e de nosso porto.
Com relação à matéria não há qualquer irregularidade com crimes de natureza ambientais ou quaisquer outras crimes visto que possuímos todas as licenças em dia que requerem as atividades inerentes ao setor madeireiro (atividade principal) bem como das atividades secundárias. Os restos de madeiras, sarrafos e serragem misturados mencionados na matéria também não existem. Todo o processo de desembarque de madeiras em toras é natural que haja restos de cascas que desprendem das toras em processo totalmente natural. No final de cada descarga é feita uma limpeza na praia deixando-a totalmente limpa, inclusive observa-se na foto publicada na matéria que a praia está totalmente limpa. Também não há qualquer retirada de mata uma vez que desde quando assumimos a empresa (outubro de 2010), toda a estrutura física já existia nas mesma condições atuais e, ao contrário do que a reportagem diz, preservamos toda flora existente e plantamos dentro de área várias espécimes de frutas e madeiras de lei, mantendo o nosso conceito de “Crescimento com Sustentabilidade” que é a marca registrada de nossa empresa.
Somos detentores de Projetos de Manejos Florestais Sustentáveis na região do Rio Arapiuns, onde várias empresas do setor madeireiro da região também possuem projetos nas mesmas condições, fora da área pertencente à RESEX mencionada na reportagem, com a aprovação de todos os órgãos competentes, IBAMA, SEMA, dente outros, cujas li9cenças e documentos encontram-se a disposição em nossa sede para comprovação. A madeira beneficiada e transportada de nosso pátio até o porto da CDP – Cia das Docas do Pará, onde ocorre o embarque para os clientes finais com todos os impostos recolhidos na forma da lei.
Houve sim madeira clandestina que passou pelo nosso porto em 2012, 2013 e 2014, oriundas de apreensões ilegais feita pelo IBAMA e que foram doadas a 4° REDEC – REGIONAL DE DEFESA CIVIL DO BAIXO AMAZÔNAS – 4° GBM- GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITAR, e que através de processo de dispensa de licitação, nossa empresa foi vencedora dentre as participantes, para fazer o beneficiamento e entrega do produto final a várias prefeituras dos municípios da região que se encontravam e encontra-se em estado de calamidade pública devido às enchentes que ocorriam na região do baixo amazonas, e nestes casos, com carregamento em balsas em nosso porto em horários distintos, por trata-se de operações com urgência, conforme já mencionado, com a fiscalização ininterrupta do IBAMA, DEFESA CIVIL e demais órgãos envolvidos na ação.
A titulo de informação, participamos em conjunto com a Defesa Civil de Santarém, com a doação de 90 metros cúbicos de madeira beneficiada para a recuperação da ponte que da acesso as barracas na praia do Maracanã, conforme reunião Associação dos Barraqueiros, com ata registrada ma data de doação , através de seu presidente, Senhor Campos.
Nossa empresa possui um longo histórico de 11 anos no mercado, pautado em princípios e valores com base na Legalidade, Moralidade, Transparência, Acessibilidade, Ética, Honestidade, Integridade, compromisso com excelência na qualidade, cumprimento das Leis de Normas de Preservação Ambiental, incluindo social, aos nossos parceiros, clientes e fornecedores e acima de tudo a valorização do ser humano através de nossos colaboradores. Nestes longos anos de existência cumprimos com o nosso papel de empresa cidadã, gerando empregos com renda direta a mais de 1.000 colaboradores, com recolhimento de tributos, impostos, taxas e contribuições, proporcionado crescimento na economia local, regional e nacional.
Realizamos e continuamos a realizar várias ações filantrópicas na busca de proporcionar um mundo melhor às comunidades carentes, parceiras com repartições públicas, associações, sindicato, igrejas, escolas municipais e estaduais e demais entidades que nos procuram, com doações de madeiras beneficiadas, abertura de ramais em estradas, brindes e doações pecuniárias para festas ou eventos.
E como prova de todo um trabalho respaldo em princípios éticos e valores morais fomos escolhidos, através do GRAN AWARDS DE EXCELÊNCIA DE QUALIDADE 2011 – como EMPRESA COM PADRÃO DE QUALIDADE INTERNACIONAL, prêmio este conferido pelo Instituto Nacional de Excelência de Gestão de Qualidade Total Quality, um dos mais renomados institutos de certificação mundial. Trata-se de uma certificação Internacional e com Selo Ambiental outorgado pelo reconhecimento público às organizações que mais se destacam na melhoria da qualidade de produtos serviços, atendimento em gestão e práticas ambientais sustentáveis, servindo como um valioso instrumento de Benchmarking, consolidado as boas práticas de gestão empresarial . Por meio dessa estratégia, conseguimos disseminar de forma crescente o uso de Gestão de qualidade e práticas sustentáveis com padrão internacional, conforme a normas da organização mundial de comercio (OMC). Este prêmio veio consolidar a nossa marca na industria madeireira de Santarém e oeste do Pará, no cenário nacional e internacional, reforçar a nossa missão, visão, princípios e valores as quais são práticas exercidas em nosso dia-a-dia.
Caso haja alguma dúvida em relação ao nosso relato pedimos que acessassem o nosso site www.dinizia.com.br e confirmem a veracidade das informações ora prestadas e as ações que nossa empresa proporciona a sociedade de uma forma geral.
Diretoria
Dinizia Trading Importação e Exportação Ltda.
Rua Quatro de Agosto s/n – Maracanã
CEP. 68.035-170 – Santarém – Pará – Brasil
COMENTÁRIO: Parabéns ao O Impacto por ter sido fator preponderante em relação a denúncia do Porto clandestino de embarque e desembarque de Madeira na praia do Maracanã. Juiz Federal baseado em matéria do jornal, acatou a denúncia do MPE, determinou à empresa a proibição de utilização do Porto, num prazo de 5 dias. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 2 mil reais (Sampaio Brelaz).
Fonte: RG 15/O Impacto