SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS
A Câmara Municipal de Santarém realizou sessão especial na última terça-feira (25) para homenagear os Advogados e a OAB, em comemoração ao dia 11 de agosto, denominado de “Dia do Advogado”, após aprovar, por unanimidade, o Requerimento nº 600/2015, de autoria do Vereador Liberal e subscrito pela Vereadora Ana Elvira, onde consta que: “… o dia 11 de Agosto é comemorado no Brasil como o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro”.
Cerca de 50 Advogados participaram do evento, além de autoridades como a Ouvidora e Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, representando o Conselho Seccional da Ordem, Dra. Ivanilda Pontes, o Juiz André Luiz Filo-Creão G. Fonseca, Diretor do Fórum de Santarém, Dr. José Ronaldo Dias Campos, ex-presidente da OAB Santarém, Ronan Manoel Liberal Lira, ex-prefeito de Santarém, Professora Deliana Santos, Diretora Geral da FIT, Professora Marlene Escher, representado a Reitoria da UFOPA, dentre outras. Também participaram da sessão especial 20 (vinte) dos 21 (vinte e um) Vereadores integrantes do Poder Legislativo Santareno: Reginaldo Campos, Ana Elvira Alho, Ronan Liberal Junior, Luiz Alberto, Marcela Tolentino, Ivete Bastos, Henderson Pinto, Dayan Serique, Marcílio Cabral, Rogélio Cebuliski, Silvio Amorim, Giovani Aguiar, Silvio Neto, Chiquinho da UMES, Ney Santana, Emir Aguiar, Nicolau do Povo, Gerlande Castro, Junior Tapajós e Erasmo Maia.
OAB SANTARÉM HOMENAGEIA ADVOGADOS E PARCEIROS
No decorrer da sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Santarém, a OAB Santarém prestou homenagens a Advogados e parceiros da Ordem santarena, por deliberação unânime do seu Conselho Subseccional e regulamentado pela Resolução nº 001, de 1º de julho de 2015, concedeu diplomas de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO, por suas atividades ou contribuições relevantes em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos, do estado democrático de direito e da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente à Subseção de Santarém, estado do Pará, as seguintes pessoas: Alberto Antonio de Albuquerque (Vice-Presidente da OAB Pará); Antenor Rodrigues Lavor Filho (ex-vice-Presidente da OAB Subseção de Santarém e de Conselheiro da OAB Seccional Pará); Maria Doloures Cajado Brasil (ex- Conselheira da Subseccional de Santarém e da Seccional Pará); Elizabete Alves Uchôa (Advogada Trabalhista e ex-Delegada da CAA-PA em Santarém); Maria Dilma de Andrade Cardoso(ex- Delegada da CAA-PA em Santarém); Jacirene Maria Façanha da Costa (ex-Secretária Geral e ex-Tesoureira da OAB Santarém, ex-Delegada Adjunta da CAA-PA e ex-Conselheira Subseccional da OAB Santarém); Maria Conceição Cosmo Soares (Advogada, ex-Diretora Tesoureira e ex-presidente da comissão da mulher advogada); Francisca Oliveira Formigosa (Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região); Ronan Manuel Liberal Lira Junior (Advogado e Vereador); Regina Célia Assumpção (Gerente do SESC Santarém e parceira da OAB Santarém em ações sociais); Paulo Barrudada (empresário e parceiro da Ordem nas ações sociais e na relação de conveniado de serviços aos advogados, com grande participação nos eventos da OAB Santarém); José Maria de Sousa Melo (ex-deputado Estadual e parceiro da OAB Subseção de Santarém, direcionando demandas regionais e importantes à sociedade santarena e da região oeste do Pará); Roberto Alves Vinholte (Advogado Trabalhista e ex-Vice-Presidente da OAB Santarém); Ana Elvira de Mendonça Alho (Ex-Diretora da OAB Santarém, Advogada e Vereadora); Yguaraci Macambira Santana Lima (Advogado Trabalhista e ex-Vice-Presidente); Albanita Macedo Castro Dolzanis (Advogada, ex-Diretora da OAB Santarém).
OAB SANTARÉM HOMENAGEIA ADVOGADOS E PARCEIROS II
A Secretária Geral, Gracilene Amorim, fez a saudação aos Advogados, aos Vereadores, aos homenageados e os convidados: “Por ser a advocacia nobre profissão e essencial à administração da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém presta hoje singela homenagem aos advogados e advogadas aqui presentes e que ao longo de sua vida profissional souberam tão bem honrar e engrandecer a advocacia, que se apaixonaram a cada novo desafio e souberam se conduzir com postura altaneira e digna da nossa profissão, a vocês o nosso agradecimento especial…”.
O presidente Ubirajara Bentes, depois de agradecer a cada um dos Vereadores presentes pela homenagem prestada aos Advogados, disse: “… Senhores Advogados e Advogadas sintam-se orgulhos de sua profissão, claro, sem jactância. Nunca é demais lembrar que sem ética o advogado não vive. Conheçam suas prerrogativas de cor para não ficar silentes por ignorância quando estas forem desrespeitadas, pois, ao serem infringidos em seus direitos profissionais, estarão permitindo que se afronte a própria sociedade, já que uma sociedade nunca poderá ser forte com uma advocacia fraca”. “A Ordem santarena tem investido grandemente no ensino jurídico, são mais de 250 eventos em dois anos e meio. Todos os dias, na nossa sede, realizamos palestras, seminários, audiências, curso de pós-graduação, cursos de extensão e encontros jurídicos para instrumentalizar os Advogados com conhecimento para atuarem em defesa da sociedade”. “A defesa das prerrogativas é diuturna, permanente e a reação é permanente. Somado a tudo isso, a OAB tem participado ativamente da construção da cidadania em todas as ações afirmativas, como a recente semana da conciliação promovida pelo Judiciário, que chamou a OAB e esta compareceu com 15 Advogados para atuarem junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar. Sem isso, o evento do Tribunal de Justiça do Pará que não teria alcançado o êxito que teve, particularmente, em Santarém, cuja participação da OAB foi essencial…”. Falaram, ainda, em nome de todos os homenageados, Roberto Alves Vinholte, os Vereadores Ana Elvira de Mendonça Alho e Ronan Manoel Liberal Lira Junior, o Juiz André Luiz Filo-Creão G. Fonseca, Diretor do Fórum de Santarém, e o empresário Paulo Barrudada. Após o encerramento da sessão especial, a Câmara Municipal ofereceu um coquetel aos presentes.
OAB REUNE COM DIRETORES DAS CASAS PENAIS
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o secretário geral adjunto, Edivaldo Medeiros, os Conselheiros Subsecionais Claudio Araújo Furtado, Irismar Mendonça e Célio Figueira, e as integrantes da Comissão Carcerária da OAB Santarém e Delegadas regional e adjunta da CAA-PA de Santarém, Francisca Dias e Aneilza Campos, respectivamente, receberam dirigentes das casas penais da SUSIPE neste município, Major Costa, do CRASHM, Ringo Alex Rayol Frias, do Centro de Triagem Masculina de Santarém CTSTM, além da Assistente Social Rainilce Lisboa, para discutirem a implantação de medidas para acesso de Advogados e de Estagiários da OAB nas casas penais em Santarém e a forma de tratamento e o respeito às prerrogativas dos Advogados por agentes penitenciários e demais servidores da SUSIPE durante as visitações.
O encontro ocorreu na sede da Subseção na tarde de terça-feira (25), e diz respeito à adoção de um protocolo entre as duas instituições para permitir que a visita de Advogados aos seus clientes presos sejam realizadas sem comprometer a integridade física ambos. Dentre as principais questões tratadas está a do limite das visitas até às 16h; a proibição do Advogado levar alimentos e roupas para presos; levarem parentes de presos consigo durante as visitas; a obrigatoriedade de o Advogado e o Estagiário apresentarem a carteira da OAB; da proibição de visita a presos por Estagiário da OAB desacompanhado de Advogado; da vedação do uso de celular durantes as visitas; da vedação da visita de Advogados trajando bermudas e transportando sacolas para entregar a presos nos finais de semana;. Também ficou pactuado que a OAB Santarém repassará aos Advogados cópia da Portaria nº 1299/2009, da SUSIPE, que “regulamenta e uniformiza os procedimentos de visitas às pessoas presas nas unidades penitenciárias do estado”. Palestra sobre prerrogativas profissionais dos Advogados – Na sequência dessa primeira reunião, nesta quinta (27), dirigentes e servidores da SUSIPE realizaram um encontro no auditório da OAB Santarém, de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, onde dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil fizeram palestras e esclarecimentos sobre as prerrogativas dos Advogados e Estagiários da OAB eu visitam as duas unidades prisionais, o CRASHM e o CTSTM.
COMISSÕES DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS ESTIVERAM EM ALENQUER
A Ouvidora e Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA, Dra. Ivanilda Pontes, acompanhada do presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, e de integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Subseção, Claudio Araújo Furtado (Conselheiro Subsecional), Gracilene Amorim (secretária geral) e Edivaldo Medeiros (secretário geral adjunto) participaram no início da tarde de quarta-feira (26) da audiência de transação penal, em que o Advogado Eliezer Cacau Martins é acusado de suposta prática de desacato, quando, na realidade, o Delegado de polícia civil, um escrivão e um investigador agrediram fisicamente o Advogado Eliezer por este insistir que as autoridades policiais fizerem o devido registro de invasão de imóvel da família perpetrado por posseiros, no final de abril. Considerando que restou balada a transação penal, os autos foram encaminhados para o Ministério Público. Também participaram da audiência, em solidariedade ao Dr. Eliezer Martins, os Advogados Marjean Monte, Marines Cattani Monte, Dienne Patrycia Bentes, João Portilio Bentes e Emerson Lopes Bentes, todos militantes na Comarca de Alenquer.
