Jatene não cumpre lei de Responsabilidade Fiscal

A dívida pública do Estado do Pará cresceu na comparação do ano de 2014 com os primeiros seis meses de 2015. Levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios de execução orçamentária enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional mostra que o Pará não obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassa o parâmetro do equilíbrio entre a dívida consolidada líquida (DCL) e receita consolidada líquida (RCL). Isso significa que o Pará gasta mais do que arrecada, e com isso aumenta sua dívida interna.
A relação receita/dívida do Estado em 2014 foi de 9,96%. Até o dia 30 de junho deste ano, a relação era de 10,30%. Apesar de estar abaixo de um ponto percentual, a relação é preocupante levando-se em conta o momento de crise que o país atravessa. Quando comparado a estados com menor arrecadação que o Pará, como Acre, Piauí e Maranhão, fica claro que o governo Simão Jatene não fez seu dever de casa: esses três Estados e outras 14 unidades da Federação conseguiram reduzir o endividamento no primeiro semestre. O levantamento da Agência Brasil mostra que nessas 17 unidades federativas a crise econômica não tem afetado o ajuste fiscal. A DCL leva em conta tudo o que o governo local deve menos o que tem a receber. A RCL considera tudo o que o estado arrecada, deduzidas as transferências para os municípios. Os dois indicadores excluem as receitas e os gastos com a previdência dos servidores públicos locais.
As unidades da Federação que apresentaram queda na relação DCL/RCL são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Até governos que enfrentam problemas financeiros, como o do Paraná e o do Distrito Federal, reduziram o endividamento nos seis primeiros meses do ano.
Segundo a Agência Brasil, o único Estado que estoura o limite de 200% na relação DCL/RCL estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio Grande do Sul, registrou o terceiro maior aumento. A razão DCL/RCL passou de 209,33% no fim do ano passado para 213,52% no fim de junho. Ainda segundo a Agência, a situação tende a piorar no segundo semestre, com o atraso no pagamento das parcelas da dívida do estado com a União, por causa do pagamento de multas e de encargos adicionais.
Entre os Estados que reduziram o endividamento, as maiores quedas ocorreram em Rondônia (-12,77 pontos), Amapá (-9,9 pontos) e Roraima (-7,88 pontos). Por não terem enviado os relatórios ao Tesouro Nacional dentro do prazo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte ficaram fora do levantamento. Nos Estados em que a razão entre DCL e RCL subiu, o principal responsável foi a alta nominal da dívida consolidada líquida, que subiu em ritmo maior que a receita.
REUNIÃO
Hoje, 1º de setembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai debater com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a situação financeira dos Estados, como Pará e Rio Grande do Sul, e as providências adotadas pelo Governo Federal para apoiar os Estados.
(Luiza Mello/Diário do Pará)