Portos no Maicá – Empresa expulsa ribeirinhos
Um grave problema de cunho social foi denunciado por moradores da Grande Área do Maicá aos órgãos de fiscalização de Santarém, no Oeste do Pará. Por conta da especulação da área no entorno do Lago do Maicá para a construção de pelo menos três portos graneleiros, segundo os moradores, dezenas de famílias começaram a receber a ordem de despejo por parte da Prefeitura de Santarém.
Além dos moradores, um grupo de pescadores também reclama que várias placas de proibição foram instaladas dentro do Lago do Maicá, pela Empresa Brasileira de Portos de Santarém Ltda (Embraps), proibindo que as canoas e demais barcos pesqueiros circulem no manancial. Preocupados com a proibição da pesca e da ordem de despejo pela Embraps, os pescadores temem perder sua principal fonte de subsistência, além de sua moradia e seu modo de viver.
A região do Maicá, em Santarém está sendo visada para receber um complexo portuário, como a instalação de três portos, destinados ao escoamento de grãos e insumos agrícolas. Apesar de serem defendidos como obras para o desenvolvimento da região, o projeto dos portos atinge nove bairros da cidade onde vivem comunidades tradicionais que se estabeleceram na área urbana após uma série de deslocamentos forçados pela ausência de políticas públicas. Hoje, em sua maioria, as famílias do Maicá sobrevivem da pesca.
Uma das obras é de responsabilidade da Embraps, e está em fase de elaboração dos estudos sócioeconômicos e ambientais. A construção de outros portos visa favorecer as atividades do Grupo Cevital, da Argélia, que atua no ramo agroalimentar e é favorecido pelas plantações da região Centro-Oeste do Brasil, e pela empresa CEAGRO.
O porto deverá ser instalado em uma área que vai do bairro Área Verde até o Lago do Maicá. Os estudos de viabilidade para construção do empreendimento estão em processo avançado. Os moradores pedem informações sobre a obra, e garantia de que os pescadores da região não serão prejudicados.
IMPACTOS: O presidente do Conselho de Segurança do Maicá, Adilson Matos, teme os impactos ambientais e sociais que serão gerados com a construção dos portos. “Geralmente em empreendimentos grandes que vão gerar mais impactos negativos do que positivos, somos os últimos a ser envolvidos nesta questão. Preocupados com isso, já nos reunimos para levar ao conhecimento do poder público que nós estamos interessados no desenvolvimento, mas nós queremos fazer parte diretamente desse projeto”, afirmou Adilson Matos.
De acordo com Adilson Matos, as dúvidas sobre o empreendimento já foram levadas à Câmara de Vereadores de Santarém, na tentativa de tentar uma forma da comunidade também fazer parte das decisões tomadas com relação ao projeto. Matos informou que os moradores já acionaram o Ministério Público Estadual (MPE).
Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Pérola do Maicá, Ronaldo Costa, a posição do Conselho da grande área com relação à construção dos portos, é de desenvolvimento sustentável. “Acreditamos que com o desenvolvimento sustentável, os investimentos possam trazer compensações à grande área, não adianta se trazer portos de exportação e importação, sem trazer benefícios à população”, esclarece Ronaldo Costa.
Em seu entendimento, a gestão pública municipal, não está sendo transparente, por conta de situações de não aproximação com a sociedade, principalmente à grande área do Maicá, que não está sendo ouvida quanto à implementação desse grande projeto.
DEBATE: De acordo com a vereadora Ivete Bastos (PT), autora de um o requerimento que fundamentou a realização de uma Sessão Especial de Tribuna Livre, no dia 17 de março deste, para discussão sobre a construção de portos na grande área Maicá, o encontro foi necessário para fins de importantes esclarecimentos, bem como trouxe para o debate os impactos sociais, ambientais e legais.
Em sua análise, é imprescindível que haja o amplo debate, para discutir o modelo de desenvolvimento desse grande projeto e para que as condicionantes do empreendimento sejam cumpridas.
A Vereadora questiona sobre a existência ou não do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que requer um dos seus primeiros critérios, a consulta popular. “Será que a população foi consultada?”, questiona. Ivete Bastos relata que existe uma Área de Proteção Ambiental (APA), no espaço que deverá ser atingido pelo empreendimento.
Com relação ao projeto de construção dos portos na grande área do Maicá, o presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Campos (PSB), disse que a posição do Legislativo local é a favor do desenvolvimento de Santarém. Porém, observa a preocupação que o Poder Legislativo tem com os impactos ambientais.
“O que buscamos são alternativas, para que se tenha o desenvolvimento de forma planejada, sem que o projeto venha agredir a natureza, ao meio ambiente e as populações que moram no entorno das áreas onde se pretende instalar os portos”, aconselha o presidente do Legislativo santareno.
PROJETO: A assessoria da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) informou os dados que detalham o projeto. No total serão quatro armazéns do tipo fundo chato com 110.000t cada, gerando uma capacidade estática total de 440.000t e, que poderá movimentar até 7.920.000t de soja por ano.
No projeto consta um berço para navios com 300m de comprimento para receber embarcações do tipo Panamax de 60.000 DWT e 12m de calado; para fazer a recepção da carga oriunda da rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), o terminal contará com seis tombadores de carretas com capacidade para receber bi-trens.
Terá ainda um pátio regulador de caminhões para melhor controle e eficiência no desembarque dos grãos, gerando muito menos impacto nas regiões que circundam o terminal.
Para a implantação do projeto, a Embraps garantiu que já pautou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ou seja, estudos de engenharia e cadastro socioeconômico.
O consultor ambiental Henny Junior, que presta consultoria a CEAGRO, uma das empresas de agronegócios que também se contextualiza na construção de portos na grande área do Maicá, disse que atualmente está sendo trabalhada a organização do EIA/RIMA. Para isso, a empresa entrou com processo junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, onde foi gerado um termo de referência. A CEAGRO está se preparando e capacitando profissionais de algumas empresas locais, para que o Estudo de Impacto Ambiental seja totalmente desenvolvido em Santarém. Como exemplo, citou a possibilidade de absorver para o EIA/RIMA, professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). “Para que a gente não precise trazer ninguém de fora”, observou Henny Junior.
Ele explica que a escolha da Área Verde, no rio Amazonas, para a construção de novos portos de embarque de soja em navio Panamax é uma questão de uma sensibilidade maior na parte ambiental. “E obviamente, para você acessar com os navios na parte do Tapajós você teria que passar em frente à orla, em frente à cidade, o que a empresa decidiu evitar desde o primeiro momento”, destaca Henry Junior.
A quantidade de carretas que transitam na BR-163 em direção ao porto graneleiro da cidade aumenta a cada ano. Até 2017, quando estima-se que a rodovia federal esteja totalmente asfaltada, toda a soja produzida no Mato Grosso deve descer para Santarém.
ANEL VIÁRIO: Empresas privadas ligadas ao setor produtivo e industrial, em parceria com a Prefeitura de Santarém, estudam a implantação de um anel viário, que dê acesso à área de interesse portuário. O grupo de trabalho, composto por técnicos e empresários, fará um levantamento topográfico para definir a implantação do anel.
A proposta é que este percurso seja feito pelo ramal da Estrada Nova, atravessando a PA-370, contornando a serra do Diamantino e desviando dos bairros que compõem a grande área do Maicá. O local foi definido com o intuito de diminuir impactos sócioeconômicos dos bairros próximos aos investimentos.
Fonte: RG 15/O Impacto
