Advogado: “MPE agiu de forma precipitada ao prender policiais civis em Santarém”

O renomado advogado santareno, Dr. Luís Alberto Pixica, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém, impetrar habeas corpus para soltura dos três servidores da policia civil presos no mês de julho deste ano, em Santarém, por conta da “Operação Limpydus”.

Segundo o renomado advogado criminalista, os três policiais civis foram presos por uma acusação de suposta corrupção passiva, fraude processual e por expor menor a perigo. “Na verdade estes fatos não ocorreram, não foram dessa forma que estão sendo relatados na denuncia”, informa Dr. Luís Alberto.

Em sua estratégia de defesa, o criminalista desenvolveu tese oposta ao que foi apresentada pela relatoria, e conseguiu estabelecer uma importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

“Nós impetramos um habeas corpus. Dia (14/09) foi realizada a sustentação oral, a defesa oral lá no Tribunal. Que tinha tese antagônica, a tese da relatora era pela manutenção da prisão e nossa tese era pela soltura dos acusados. Até porque eles têm o direito de responder em liberdade. Tínhamos a expectativa e a certeza que ainda existe justiça neste estado, o Tribunal acatou a tese da defesa, e determinou a liberdade dos três policiais. Essa atitude do tribunal, foi uma atitude justa, uma atitude séria, que só faz reforçar a nossa crença na justiça paraense”. Destaca o advogado.

De acordo com Dr. Pixica, graças a Deus e graças ao Tribunal de Justiça, que após a colocação de teses divergentes, e em decorrência dos trabalhos da defesa, o resultado foi à manutenção da soltura dos acusados.

Quanto ao retorno dos acusados a suas atividades laborais, o advogado informou que não há previsão para os mesmo voltarem ao trabalho.

“Creio que eles ficam por conta de alguns dias afastados de suas funções, em virtude do estado psicológico que se encontram. O cárcere não é fácil para enfrentar, e esses rapazes que não são acostumados com o cárcere, passaram quase noventa dias, injustamente presos. Creio eu que deverão gozar de uma licença médica, para que se recuperam psicologicamente e fisicamente para voltarem as suas atividades normais”, disse o criminalista.

O trabalho continua: Para a defesa, os acusados são totalmente inocentes, e tudo será demonstrado no decorrer do processo.

“Não houve envolvimento deles, pelo contrário, eles foram a atender a um chamado, de um suposto estupro, que estava ocorrendo em um motel, e lá chegando prenderam um cidadão, e ai o levaram a delegacia, e não encontraram o delegado de plantão. Ligaram para ele, contaram a história. Porque na verdade precisam-se esclarecer esses fatos. Por envolver pessoas menores de idade, eles correm em sigilo de justiça, e a gente não pode divulgar, na imprensa principalmente. E nós vamos esclarecer os fatos quando na instrução processual”.

Para o advogado, a operação do Ministério Público Estadual, que resultou na prisão dos acusados, se estabeleceu dentro de um contexto de precipitação.

“Eu digo aos senhores, que infelizmente o que foi que aconteceu, foi uma precipitação do Ministério Público, em querer prender policiais para dar uma conotação pública. Quero agradecer ao Jornal o Impacto, que tem sido um instrumento muito valioso, na publicidade da verdade, na publicidade das coisas sérias que nós estamos a ver acontecer no estado do Pará”, conclui Dr. Luís Alberto Pixica.

Fique por dentro: Participaram da Operação Limpydus, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Promotoria de Justiça de Santarém, a Delegacia Especializada em Atendimento a Crianças e Adolescentes de Santarém, e, também, a Delegacia de Crimes Funcionais (DECRIF) e Corregedoria de Polícia Civil.

Na época foram realizadas as prisões de quatro pessoas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e uma busca e apreensão de natureza cível de uma menor. Essas medidas cautelares foram deferidas no Procedimento Investigatório Criminal da Promotoria de Justiça de Santarém.

RG 15 / O Impacto