Ex-deputado André Vargas é condenado a 14 anos de prisão na Lava-Jato
O ex-deputado do PT André Vargas foi condenado nesta terça-feira a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na mesma ação, Leon Denis Vargas Ilário, irmão do ex-deputado, foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão e o publicitário Ricardo Hoffmann a 12 anos e 10 meses. Moro manteve a prisão preventiva de Vargas e do publicitário e afirma, na sentença, que há indícios de envolvimento do ex-deputado em pelo menos mais três crimes (empresa IT7, laboratório Labogen e lavagem em operação imobiliária) e que ele já é réu em outra ação penal em curso. Vargas deixou o PT quando se viu envolvido na investigação da Lava-Jato, por ter intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef no Ministério da Saúde, e está preso desde abril deste ano.
Na ação julgada nesta terça-feira, Vargas respondeu por ter recebido propina da agência Borghi Lowe para que ela fosse contratada para prestar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério da Saúde. Hoffmann era o dirigente da agência e a propina teria sido paga em datas próximas às assinaturas de dois contratos com a Caixa Econômica Federal (em 2008 e 2013) e um com o Ministério da Saúde (em 2010).
O pagamento teria sido feito para as empresas LSI Solução em Serviços Empresariais e Limiar Consultoria, controladas por André Vargas e seus irmãos. No total, foram depositados R$ 1,103 milhão. Para justificar o repasse, as duas firmas de fachada teriam firmado contrato com Borghi Lowe a título de produção de vídeos e áudios. Outras empresas que prestaram serviços à agência de publicidade também serviram como intermediárias para repassar mais R$ 1,1 milhão às duas empresas de Vargas – a LSI recebeu R$ 700 milhões e a Limiar, R$ 403 mil.
Moro afirma que foram identificados depósitos nas contas das empresas de fachada de Vargas no valor R$ 7,4 milhões, bem superior à propina paga pela Borghi Lowe, o que indica o envolvimento dele em outros esquemas criminosos ainda sob investigação.
O juiz diz na sentença que o esquema usado por Vargas é conhecido em inglês, como “kick-back”: o agente público interfere para que um contrato com a administração pública seja concedido a determinada pessoa e ela lhe repassa um percentual. “Em outras palavras, um percentual dos ganhos resultantes do contrato obtido mediante corrupção do agente público, eles mesmo criminosos, foram entregues ao agente público como propina e sua parte no butim criminoso”, assinala o juiz.
Embora o Ministério Público Federal tenha sido favorável ao pedido da defesa de Hoffmann para substituir a prisão preventiva do publicitário por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 957 mil, Moro ressalta que as condutas dele são graves, já que pagou propina a um parlamentar que, na época, ocupava um cargo relevante, de vice-presidente da Câmara dos Deputados, o que “revela certa ousadia na prática de crimes” e merece reprovação. Por isso, Moro decidiu manter também a prisão preventiva de Hoffmann. Lembrou que ele não faz parte mais da Borghi Lowe, mas tem outra agência de publicidade e pode continuar a cometer delitos. Hoffmann também está preso desde abril passado.
Dos três condenados, apenas Leon Vargas já saiu da prisão, pois ficou preso temporariamente, entre os dias 10 e 14 de abril.
Além da pena privativa de liberdade, os três condenados deverão ter bens e valores confiscados até R$ 1,103 milhão.
VARGAS E ALBERTO YOUSSEF ERAM AMIGOS
André Vargas renunciou ao mandato de deputado federal pressionado pelo PT, depois que seu nome apareceu, logo na primeira fase da Lava-Jato, ligado ao doleiro Alberto Youssef.
O então deputado havia viajado em janeiro de 2014, dois meses antes da deflagração da Lava-Jato, num jatinho do doleiro. A viagem foi descoberta numa troca de mensagens entre os dois, que mostrou que foi Youssef quem a agendou. “Tudo certo para amanhã. Boa Viagem. Boas Férias”, disse o doleiro.
As mensagens revelaram ainda que Vargas discutiu com o doleiro um assunto de interesse dele no Ministério da Saúde. O alvo da investigação foi a empresa Labogen, que havia firmado convênio com o Ministério da Saúde, mas não tinha sequer condições de fabricar os princípios ativos. Um dos “sócios” da Labogen admitiu à polícia que era funcionário de um posto de combustíveis e que comprou máquinas em ferro-velho para serem maquiadas e instaladas no laboratório, para que parecessem novas.
A Labogen foi usada para fazer remessas para o exterior de propinas da Petrobras. Um dos que aparecem como sócio dela é Leonardo Meirelles, que viajou à China para buscar comprovantes sobre para quem foi destinado o dinheiro. Meirelles pode assinar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Fonte: O Globo
