MPE denuncia Prefeita à Justiça por crimes contra meio ambiente e patrimônio genético.

Com base no processo 023/2015-PGJ, o promotor Nelson Pereira Medrado denunciou a prefeita de Itaituba, Eliene Nunes, como réu e ainda em desfavor do ex-prefeito Roselito Soares, pela prática dos crimes ambientais tipificados nos artigos 54, 53, 60 e 68, todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 artigo 1º inc.XVI do Decreto Lei nº 201/67, art 70 do Código Penal Brasileiro.
Levando em conta os termos iniciais acusatório o Promotor de Justiça determinou que sejam notificados para que possam apresentar respostas no prazo de 15 dias conforme disposto no art 4º da Lei nº 6.036/90 e no art. da Lei nº 8.658. O prazo de 15 dias conta a partir do dia 15 deste mês.
O processo teve origem no gabinete do desembargado Dr. Rômulo José Ferreira Nunes. A denúncia do Ministério Público do Estado, através do promotor Nelson Pereira Medrado contra a prefeita Eleine Nunes e o ex-prefeito Roselito, é por crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
Por: Naareno Santos
Fonte: RG 15/O Impacto