Dr. Antunes: “Governo do Estado abandonou garimpagem de nossa região”
Até quando uma região detentora de expressiva potencialidade de riqueza mineral tendo no ouro seu maior PIB vai viver o drama do abandono e falta de apoio por parte dos governantes? Essa é uma pergunta que ao longo dos anos continua sem resposta. Mas se a omissão oficial é nociva, temos uma voz da resistência que de forma incansável tem denunciado esse estado de coisas e pedido providências. Trata-se do advogado e minerador José Antunes, um profundo conhecedor dessa temática. O advogado enfatiza que o ouro comprovadamente representa entre 60% a 70% do PIB do município de Itaituba, uma vez que sobre o valor de sua venda, incide 1% de IOF, sendo que deste 1%, 70% são transferidos para o Município de origem e 30% para o Estado, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 153, inciso V, parágrafo 5º, tendo sido regulamentado pela Lei 7.766, de 11 de maio de 1989.
Para José Antunes, esses dados oficiais mostram o contraste entre uma região rica em sua produção aurífera e a falta de atenção do Estado. Em números, o repasse do IOF-OURO representou no ano de 2013 um ganho de dois milhões e quinhentos mil reais, com esse valor se repetindo em 2014 e para esse ano não será diferente. Com a venda comprovada do ouro por ano, sua produção foi equivalente a cerca de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), superando assim toda a receita do Município, o que tem feito com que a economia da região não sucumba.
Mas se os números não mentem quanto potencialidade de Itaituba na produção aurífera, os valores acima citados poderiam ser bem maiores, sendo que e a produção só não aumenta por causa dos entraves burocráticos governamentais provocados pelos órgãos licenciadores ambientais. Dr. José Antunes critica a inoperância deles, que acabam criando toda sorte de obstáculos para a concessão das licenças ambientais, começando pelo IBAMA, que mesmo tendo competência para outorgar licenças ambientais nas Flonas, não cumpre seu papel, mesmo na FLONA do AMANA, onde seu decreto de criação prevê a permissão da prática da mineração no âmbito da mesma, porém, as séries de obrigações exigidas dos garimpeiros pelo IBAMA, se equivalem as mesmas feitas ao mega empreendimento da Hidrelétrica de Belo Monte, o que considera um absurdo, desproporcionais, já que essas exigências nunca poderão ser cumpridas pelos garimpeiros e empresas mineradoras, que não podem desenvolver seus empreendimentos minerários, não tendo sido outorgada nenhuma licença ambiental aos garimpeiros e empresas mineradoras no interior da Flona, até o momento, apesar dos inúmeros projetos já requeridos junto ao IBAMA. O advogado e minerador considera esse fato um descaso total, lembrando que já se passaram mais de 8 anos da criação das Unidades de Conservação e nada de proveitoso foi feito em prol da garimpagem, lembrando que os decretos federais criando Parques, Flonas, APAS e outras áreas protegidas, foram publicados no dia 13 de fevereiro de 2006.
Quanto as APAS que o licenciamento ambiental são de competência da SEMAS do Estado, Dr. José Antunes ressalta que o estado de descaso e abandono não é diferente do governo Federal, não negando a boa vontade do ex-secretário José Colares que esteve sempre presente aqui na região e do atual secretário Dr. Luiz Fernandes, que continua sempre presente, mas que mesmo com todo esse empenho, a SEMAS não conseguiu expedir as licenças ambientais necessárias, nem mesmo as simples renovações de licença, tendo processos há anos parados em referido órgão, em Belém, sem qualquer perspectiva de solução, apesar das constantes cobranças de toda a sociedade e das empresas minerais e dos garimpeiros, visto que a SEMAS não tem estrutura técnica e funcional suficiente para suprir a demanda apresentada por nossa região.
Para José Antunes, o grande responsável pelo emperramento, e travamento da economia garimpeira e minerária em nossa região é o governador Simão Jatene, que apesar de ser dotado de vasto conhecimento técnico/administrativo, não consegue visualizar o cenário caótico que vem gerando grandes prejuízos para a região e ao próprio Estado, já que a não concessão de licenças ambientais faz com que a região deixe de produzir mais de um bilhão de reais por ano, tudo por que os órgãos ambientais não conseguem cumprir com suas obrigações institucionais, já que nos últimos oito anos foram expedidas somente algumas licenças ambientais em nossa região, que não representam nem ao menos 1% dos requerimentos. Sobre a prática ilegal da garimpagem alegada pela União e Estado, Dr. Antunes defende a categoria e assegura que são pessoas honradas e honestas, empreendedoras e que estão legalmente amparadas em suas atividades profissionais, pela Lei Federal nº 7.805/89, Lei Federal nº 11.685/2008 (Estatuto do Garimpeiro), apenas não estão exercendo a atividade na forma prevista na legislação ambiental, por culpa da inoperância dos órgãos ambientais (SEMAS e IBAMA).
Em síntese, os fatores negativos acima elencados, de acordo com Dr. José Antunes, estão emperrando grandes investimentos por parte das mineradoras, fazendo assim com que elas interrompam o processo de expansão e ao mesmo tempo inviabilizando a possibilidade do garimpeiro também vir a se tornar um minerador. O advogado critica a atuação da direção do ICMBIO, que segundo ele quando se instalou em Itaituba, após a criação das Unidades de Conservação, atuou pouco mais de dois anos nos Conselhos de respectivas Unidades de Conservação, e por falta de verbas se ausentou do Município, tendo retornado há pouco mais de um ano, continuando sem qualquer condição de atuar na região, pela sua estrutura precária, o que está ocasionando as “missões” do IBAMA, que trazem fiscais de outros estados da Federação, apenas para promover terrorismo nos garimpos, multando e queimando equipamentos e ameaçando cidadãos de bem, que são os garimpeiros que apenas querem e precisam trabalhar.
Entende, ainda, Dr. José Antunes, que por mais paradoxal que pareça, a criação das Unidades de Conservação em 2006 em nossa região definiu as atividades que poderão ser praticadas e as atividades que estão proibidas, em referidas unidades, dando desta forma, segurança jurídica à implantação de empreendimentos em nossa região, podendo ser afirmado que hoje a região do Tapajós é a que proporciona a maior segurança jurídica ao empreendedor no Estado do Pará.
SE O ESTADO QUISER HÁ UMA SAÍDA: Nosso entrevistado, que é um expert no assunto mineração na condição de advogado e minerador, tem a solução,que considera simples para que o cenário atual de abandono e ausência do Estado possa ser resolvido. A implantação de um núcleo da SEMAS estadual em Itatuba, licenciando e fiscalizando todas as atividades da região de sua competência, inclusive os novos empreendimentos na área portuária, hidrelétricas, etc., com estrutura financeira e pessoal, já que não há outra saída, e que somente com o órgão centralizado em Belém, já está sobejamente provada a impossibilidade do atendimento a contento aqui na região, vez que não consegue atender nem ao menos a região da capital do Estado.
Por: Nazareno Santos
Fonte: RG 15/O Impacto
