Evaldo: “Governo de Von não se pauta pela austeridade”

Evaldo Viana, servidor público federal, bacharel em Direito e especialista em orçamento público, em entrevista especial ao Jornal Impacto, faz uma avaliação do Executivo Municipal, que tem à frente o prefeito Alexandre Von. Extremamente analista, revela dados relevantes sobre a conduta adotada pela administração pública, no que concerne à execução orçamentária.
Jornal O Impacto: O Governo Municipal está concluindo a elaboração de proposta do Orçamento Municipal para 2016, que deve ser encaminhada para a Câmara Municipal ainda no mês de outubro. A atual gestão do município de Santarém está caminhando para fechar o 3º ano de mandato. Qual a avaliação que o senhor faz da execução orçamentária do governo do prefeito Alexandre Von?
Evaldo Viana: É importante nós separarmos a elaboração do orçamento, que é aquela proposta de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Legislativo, que aprovada estabelece quais são as estimativas de receitas e fixa as despesas, com a execução orçamentária propriamente dita.
O que eu tenho observado, nos orçamentos apresentados nos últimos anos, em especial, deste governo, é que existe uma diferença muito grande, entre aquilo que consta no orçamento, com relação às receitas e o que é realmente realizado. Acontece que o governo municipal tem apresentado um orçamento com receitas estimadas em torno de R$ 650 milhões a R$ 660 milhões. E quanto é que se tem realizado destas receitas? Em 2013, no primeiro ano do atual governo, foram realizadas apenas receitas da ordem de R$ 352 milhões, no ano seguinte, pulou para R$ 440 milhões, para esse ano, estima-se que as receitas realistas ficarão em torno de R$ 500 milhões.
O problema não está no orçamento, o problema está na execução orçamentária. Nós sabemos que o País esta vivendo problemas muitos sérios, uma crise financeira, crise arrecadatória muito grande, e o que as administrações municipais, assim como o governo estadual e federal deveriam estar fazendo a essa altura, é contenção de despesas, realizando um governo de austeridade, isso quer dizer, que deveriam cortar os gastos supérfluos e desnecessários, e investir no que é essencial. Infelizmente o atual governo do prefeito Alexandre Von não tem se pautado pela austeridade, percebe-se que ainda há despesas que estão sendo realizadas que poderiam muito bem ser cortadas, para que ele pudesse fazer como prometeu em campanha, os investimentos necessários para atender as demandas da população.
Quando se fala em investimentos propriamente ditos, que são aqueles recursos/despesas de capital, obras realizadas, aquisição de material e equipamentos permanentes, essa gestão também deixa a desejar. Em regra, o atual governo tem investido abaixo de 10%, o que é muito ruim.
Agora com relação às despesas de uma forma em geral, e por área, o que se percebe é que existem secretarias que estão sendo bem aquinhoadas, até por força de Lei Federal, com repasses vinculados, como por exemplo, a educação. Para se ter uma ideia, no ano de 2005, o Poder Executivo municipal contava com orçamento em torno de R$ 37,5 milhões, em 2010 passou para R$ 110 milhões, e agora, no ano de 2014 a Prefeitura dispôs de recursos para educação na ordem de R$ 210 milhões. Se você perceber, houve um crescimento mais do que expressivo, se pegar os valores de 2005 e atualizar pelos índices inflacionários, por todos eles, nós teremos aí uma correção que vai no máximo, em torno de 100% a 120%.
Olha, nós pulamos em 10 anos, de investimentos, de recursos para educação, de R$ 37,5 milhões para R$ 210 milhões, e a grande pergunta é: O que foi feito deste dinheiro? Onde é que está o impacto na educação? A melhoria na educação não se percebe. Isto quer dizer que na área da educação, embora o poder público municipal esteja contando com recursos expressivos, não há a correspondente melhoria na educação.
Na questão da área da saúde, percebe-se que houve um aumento significativo nas receitas, mas como todos sabem, a situação é caótica, bem verdade, e vamos aqui fazer um adendo, que a responsabilidade, por exemplo, pela situação caótica em que o Hospital Municipal se encontra, não tem haver unicamente com a má gestão do Poder Executivo municipal, até porque nós sabemos que existe um enorme contingente de pacientes que são atendidos, e que são de outros municípios. O que não seria responsabilidade da prefeitura de Santarém. Por outro lado, eu entendo que o prefeito Alexandre Von peca, por ele não correr atrás de fazer uma pactuação com os municípios circunvizinhos, para que o Município pudesse ser compensado por esse atendimento que é feito aos pacientes de outras cidades.
Mas um dado que nos preocupa, é na área de infraestrutura. Santarém tem em torno de 780 quilômetros de vias públicas, e desses, nem 200 quilômetros são pavimentados, isso quer dizer, que em torno de 550 quilômetros a serem pavimentados, e a Prefeitura nos últimos anos, não tem pavimentado nem 10 quilômetros de vias públicas. Onde que está o investimento? Por que a Prefeitura não investe não área de infraestrutura, na área de pavimentação, na área de asfaltamento?
Jornal O Impacto: Um dos índices mais importantes para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o gasto com a folha de pagamento de pessoal. Neste aspecto, a prefeitura de Santarém tem cumprido o que determina a lei?
Evaldo Viana: Eu observei um dado interessante, na prestação de contas do município de Santarém no ano de 2013. Existe a obrigatoriedade da apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que é feito por bimestre. Se nós somarmos os valores que são destinados, por exemplo, o indicador mais importante, que é a despesa com pessoal, nós vamos verificar que a soma de todos os bimestres, é diferente do dado apresentado no 6º bimestre, de forma consolidada.
Comparando esses números com a receita corrente liquida, nós vamos verificar que as despesas com pessoal superaram 57%. Isso quer dizer que está bem acima do permitido por lei. Ainda nesta questão, um dado eloquente que nós temos, é que o IBGE estabelece que os municípios em média tenham 2,5% servidores públicos municipais, para cada grupo de 100 habitantes. Isso aqui em Santarém daria em torno de 7.500 servidores municipais, e atualmente a Prefeitura está com 11.500 servidores. Isso quer dizer que há um contingente bem acima de servidores públicos municipal, bem acima das reais necessidades do Município.

Jornal O Impacto: Especialistas fazem análises de que a atual gestão municipal falha, quando o assunto é a obtenção de recursos de transferências voluntárias, aquelas obtidas por meio de emenda parlamentar e convênios com ministérios, autarquias e fundações. Qual a sua visão com relação a este assunto?
Evaldo Viana: Em primeiro lugar, me surpreendeu muito, uma entrevista concedida pelo Prefeito, onde ele enfatiza o fato de o Município estar investindo R$ 1,5 milhão de recursos próprios, como ele bem enfatizou na duplicação da Rodovia Fernando Guilhon. O absurdo para mim, é que o Prefeito comete um equivoco enorme ao atribuir investimento daquilo que é competência do Município ao governo estadual e federal. Para ele é um grande feito, o Município investir recursos próprios naquilo que deve ser de sua principal ação, que é investir em infraestrutura urbana.
Com relação à captação de recursos através de convênios, eu tenho observado e acompanhado as informações sobre obras financiadas pela Caixa Econômica Federal, é que o governo municipal não tem conseguido sequer realizar o processo licitatório, ou quando realiza o processo licitatório, ele não consegue apresentar as documentações necessárias para que os repasses sejam feitos. O caso que eu posso citar, em relação ao que eu estou dizendo, é com relação ao Hospital Municipal. Da última vez que consultei o site da Caixa, estava lá que a pendência era a falta de apresentação de documentação por parte da Prefeitura. Portanto, a gestão municipal não tem conseguido apresentar as documentações necessárias, não tem conseguido prestar contas daquilo que é aplicado dos repasses anteriores.

Por: Edmundo Baía Junior

Fonte: RG 15/O Impacto