Prefeito afastado de Monte Alegre tem sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça

A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito de Monte Alegre, oeste do Pará, José da Costa Alves, que foi afastado do cargo por 120 dias após denúncias de improbidade administrativa.
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), a decisão foi tomada na sexta-feira (2) pelo juiz Thiago Tapajós. Segundo a decisão, ele é acusado de usar dinheiro público para fins pessoais. O juiz também manteve o afastamento do prefeito, que está sendo substituído pelo presidente da Câmara Municipal. As medidas foram pedidas pelo Ministério Público do Estado, por meio de ação civil pública.
Segundo a assessoria de comunicação, a decisão afirma que a indisponibilidade de bens é justificada pela gravidade dos fatos e que a quebra do sigilo é necessária para apurar a extensão do dano ao patrimônio público e eventual enriquecimento ilícito.
O prefeito recorreu da decisão dos vereadores em afastá-lo, alegando ilegalidade, mas a Justiça negou o recurso alegando que o afastamento está previsto na Lei Orgânica Municipal.
Entenda o caso: Por decisão unânime, os 11 vereadores decidiram afastar o prefeito no dia 21 de setembro por acusações de improbidade administrativa. Durante 120 dias, quem fica a frente da Prefeitura é o presidente da Câmara Anselmo Picanço.
No dia 18 de setembro o Ministério Público de Monte Alegre ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José da Costa Alves e Leomar Araujo de Oliveira.
José Costa Alves estava na administração de Monte Alegre desde março de 2014. Ele era vice-prefeito quando assumiu no lugar do ex-prefeito Sérgio Monteiro, afastado por 90 dias para apuração de irregularidades.
Fonte: RG 15/O Impacto e G1