Defensoria Pública pode fechar em Itaituba

Ainda não oficialmente, a Defensoria Pública Estadual pode fechar em Itaituba. A denúncia foi feita na manhã de terça-feira, dia 06, no Plenário da Câmara Municipal, pelo vereador Peninha. “Inúmeras pessoas que procuram diariamente os serviços da Defensoria informaram que apenas um Defensor Público está atendendo em Itaituba e foram informados que a falta de defensores e servidores no setor é o responsável pela suspensão do atendimento naquele setor que funciona no Fórum”, destacou o edil.
Lembrou Peninha, que a Defensoria conta hoje com um Defensor, um Estagiário e o Secretário, o que é insuficiente para o atendimento da população carente da região. Mas como se trata de um órgão estadual, a responsabilidade de contratar Defensor e servidores é do Estado, que hoje, paga apenas os salários dos defensores e dos dois funcionários, já que até o local onde funciona o órgão é gratuito, que é nas dependências do Fórum.
Peninha disse que procurou na manhã de segunda-feira (05) a Defensoria Pública e foi recebido pelo defensor Ivo Tiago. Ele mostrou ao Vereador a quantidade de processos que tramitam naquele órgão. Disse que estão suspensos os atendimentos de novos casos, devido à falta de Defensor. “Ele hoje tem que sozinho fazer tudo. Audiências, mover ação, defender a clientela e ainda se manifestar no prazo legal nos processos que tramitam na Justiça, movidos pela Defensoria Pública”, prosseguiu em seu discurso o vereador Peninha.
O defensor Ivo Tiago disse que 80% dos processos que tramitam na Justiça de Itaituba são movidos pela Defensoria Publica. “É desumano apenas um Defensor atender a clientela dos municípios Itaituba e Trairão”, afirmou Peninha.
“Quando estava em atividade, a Defensoria atendia 8 pessoas por dia. Devido a grande demanda, suspendemos novos casos. Agora, não sabemos como vai ficar este atendimento, pois dia 13 de outubro o Defensor vai sair de licença prêmio e o atendimento vai ficar parado”, alegou Peninha, adiantando que há a possibilidade de ser realizado um mutirão pela Defensoria aqui em Itaituba para agilizar estes processos, só não sabemos quando.
“Este ano, conforme informações da Defensoria Publica, o órgão fecha sua programação com déficit de mais de R$ 13.000.000,00”, disse Peninha. Precisa o Estado investir mais neste órgão que atende a população carente (pobre) do Pará.
Lembrou o Vereador Peninha que o município de Itaituba, desde 1997, na época do então prefeito Edilson Botelho, criou através de projeto de lei municipal de sua autoria, o Programa de Assistência Judiciária Gratuita, que funcionava na Casa do Cidadão. O Município manteve neste programa cerca de 6 advogados que atendiam gratuitamente a população. Calcula-se que durante os mais de 15 anos do programa, mais de 40 mil pessoas foram atendidas. Tanto do município de Itaituba quanto dos municípios vizinhos, como Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Rurópolis e Novo Progresso.
“Agora, como a Defensoria Publica tinha assumido este atendimento, com o possível fechamento não se sabe como ficarão os processos que foram movidos através da Defensoria e que estão em andamento na Justiça”, frisou o Vereador. “Também os novos interessados que buscam este atendimento gratuito, não sabem onde vão ser atendidos. Esta explicação precisa ser dada pelo governo do Estado à população”, prosseguiu em seu pronunciamento o edil.
Para o vereador Peninha, isto é uma vergonha, fechar um órgão mantido pelo Estado e que no seu orçamento está garantido o seu funcionamento. “O Estado tem que assumir sua responsabilidade”, declarou o Vereador do PMDB.
“Este órgão não faz nem três anos que está funcionando aqui e já está fechando suas portas. Não podemos aceitar esta manobra do Estado. Temos que denunciar e fazer movimentos para que a Defensoria Pública Estadual continue funcionando em Itaituba. Como vão ficar estes processos que estão tramitando na justiça? É uma grande irresponsabilidade do Governo o que está fazendo com Itaituba”, classificou Peninha.
O Vereador apresentou requerimento e que foi aprovado na terça-feira, dia 6, pedindo para que seja encaminhado documento ao Governo do Estado, à Assembléia Legislativa do Estado, aos deputados estaduais Hilton Aguiar e Eraldo Pimenta; a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itaituba e do Pará, com sede em Belém, solicitando o funcionamento da Defensoria Publica Estadual em Itaituba.

Fonte: RG 15/O Impacto