Escritórios do DPVAT assediam pacientes no Hospital Municipal
O vereador Chiquinho da UMES (PSDB), em pronunciamento na sessão da Câmara, denunciou procedimentos irregulares de escritórios que oferecem o seguro de resgate de danos pessoais causados por veículos automotores por vias terrestres, conhecido pela sigla DPVAT. Segundo o vereador Chiquinho, alguns escritórios estão invadindo o Hospital Municipal de Santarém (HMS), para aliciar os pacientes a solicitar o seguro, mediante o pagamento que varia entre 20% e 30%.
Chiquinho disse que o serviço para o seguro DPVAT é gratuito e as pessoas podem solicitá-lo via internet, mediante a comprovação dos gastos, por meio das notas fiscais e dos comprovantes dos exames.
Os representantes desses escritórios estão acessando as dependências do Hospital Municipal para oferecer os serviços aos pacientes acamados. “Esses escritórios estão usurpando do direito dessas pessoas que se encontram debilitadas, aproveitando-se da fragilidade, para oferecer um serviço caríssimo e que pode ser feito gratuitamente”, declarou.
Chiquinho considera um assédio aos pacientes. Além disso, os procedimentos desses escritórios ainda podem causar transtornos à direção do Hospital e aos médicos, por isso, o parlamentar afirmou que vai solicitar à Comissão de Saúde da Câmara, para que faça o acompanhamento desses escritórios e, denuncie aos ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) solicitando que seja feita uma investigação.
Chiquinho considera um crime as práticas de agenciamento dos serviços do seguro DPVAT dentro do Hospital Municipal e o elevado percentual cobrado. “Quem tiver praticando esse crime deve ser penalizado e se tiver algum servidor envolvido, fornecendo prontuário de paciente também deve ser responsabilizado por isso”, concluiu.
PROCEDIMENTOS CABÍVEIS: Quem dirige sabe que todos os anos, junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é preciso pagar o DPVAT. Mas nem todos sabem que se trata de um seguro e muito menos que qualquer pessoa vítima de um acidente com veículo terrestre no Brasil pode ter direito à indenização.
O DPVAT é um seguro de responsabilidade civil pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos terrestres. Como o próprio nome diz, ele cobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, isto é, garante indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
As indenizações são obtidas em três circunstâncias: morte; invalidez permanente; e em casos de acidentes que tenham gerado despesas médicas e hospitalares.
Qualquer pessoa vítima de um acidente com veículos terrestres pode pedir a indenização, mesmo que ela nunca tenha tido um carro e pago o DPVAT. O pedido pode ser feito em até três anos a contar da data do acidente.
A cobertura vale não só para pessoas atingidas por carros (ou outros veículos), como pela sua carga, estejam elas na condição de pedestre, ou a bordo do veículo. A única pessoa que não pode requerer a indenização é o causador do acidente já que o seguro cobre apenas terceiros.
Por: Manoel Cardoso
