Contrato reforça elo de ministro do TCU com suspeita de fraude fiscal

Documentos apreendidos pela Operação Zelotes, obtidos pela Folha, revelam que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes ainda era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela fechou uma parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A firma que contratou a empresa de Nardes é a SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, alvo da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre compra de decisões no órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que analisa recursos contra multas.
Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005. Seu sobrinho Carlos Juliano ainda é sócio da empresa.
Editoria de Arte/Folhapress

A SGR é investigada por atuar em prol da RBS, grupo de mídia do Rio Grande do Sul, que disputava no Carf a possibilidade de reduzir multas aplicadas pela Receita.
De acordo com os investigadores da Zelotes, em 2011 a RBS pagou R$ 11,9 milhões para a SGR, que repassou R$ 2,55 milhões à Planalto entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Os pagamentos coincidem com a vitória da RBS em um processo no Carf.
Segundo os investigadores, e-mails enviados pela secretária da SGR ao dono da empresa que citam pagamentos a “Tio” indicam que Nardes foi remunerado com R$ 1,6 milhão e Carlos Juliano, com R$ 900 mil por terem feito a ponte entre a RBS e a SGR.
O ministro tem dito que desconhece os supostos depósitos. Ele argumenta que deixou a Planalto em 2005 e “não assinou nada com a RBS”. O grupo de mídia também nega relações com a Planalto e diz não ter autorizado que a SGR subcontratasse outras firmas.
Os documentos mostram que a RBS Administração e Cobrança contratou a SGR no dia 2 de março de 2005. Pela RBS, assinou o atual deputado federal e então vice-presidente jurídico e institucional da empresa, Afonso Motta (PDT-RS). Dias depois, em 21 de março, a SGR subcontratou a Planalto, que na época usava o nome de N&P Consultoria Empresarial, mas tem o mesmo número de CNPJ.
A saída de Nardes do quadro societário da Planalto só ocorreu em 2 de maio de 2005, 42 dias após o contrato com a SGR, segundo outro documento, enviado à Folha pela própria assessoria do ministro.
O subcontrato entre Planalto e SGR, intitulado de “parceria”, descreve que a empresa dos Nardes atuaria em favor da RBS, chamada de “contratante principal”, no papel de “administração de passivo fiscal e tributário”.
O Ministério Público Federal do DF pediu que a Justiça Federal enviasse ao Supremo Tribunal Federal os autos sobre Nardes e o deputado Motta, que têm foro privilegiado.
OUTRO LADO
Apesar de constar como sócio da Planalto, o ministro Augusto Nardes reiterou que não teve participação nas negociações com a SGR Consultoria. “A própria RBS diz que não participei de nada. Eu não tenho participação gerencial e não tenho conhecimento desse assunto”, disse.
A SGR informou que “firmou parceria com a empresa liderada pelo doutor Carlos Juliano Ribeiro Nardes […] com o objetivo de atuar na defesa do Grupo RBS, em processo no Carf”.
Acrescentou que os repasses da SGR se referem a honorários. A empresa afirmou que o processo de negociação foi conduzido exclusivamente por Carlos Juliano e que os sócios da SGR não tiveram contato com o ministro Nardes.
Já Carlos Juliano Ribeiro Nardes nega que a Planalto tenha trabalhado em parceria com a SGR. Admite apenas ter negociado com a empresa, mas que seu tio não participou das conversas. “Não prestamos nenhum serviço [para a SGR]. Esse contrato até prescreveu”, disse.
A RBS informou que jamais celebrou contratos nem manteve qualquer relação com a empresa Planalto, pessoas a elas vinculadas ou com Nardes. Acrescenta que jamais autorizou nenhuma subcontratação por parte da empresa escolhida para representá-la junto ao Carf.
A RBS diz que os honorários referentes “ao processo iniciado em 2000 e concluído após 11 anos” foram informados às autoridades competentes.
Fonte: Folha de São Paulo