CPI da Câmara denuncia Prefeito ao MPF e MPE
Depois de comandar investigação sobre supostos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do atual prefeito de Óbidos, Mário Henrique de Souza Guerreiro (PMDB), por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o vereador Pedro Nogueira (PROS), na última quarta-feira, 14, protocolou denúncias nos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), em Santarém, contra o gestor daquele Município.
Após compor e concluir a CPI com mais quatro vereadores, Pedro Nogueira declarou que encontrou diversas irregularidades e, que por isso reivindicou ao MPF e o MPE, em Santarém, que investiguem onde foram aplicados os recursos do Fundeb, no Município de Óbidos, pelo atual gestor Mário Henrique.
“A CPI foi concluída no dia 6 deste mês, respeitando as leis brasileiras e principalmente o direito do eleitor. Foram detectadas diversas irregularidades cometidas pelo gestor na aplicação dos recursos do Fundeb”, afirma o vereador Pedro Nogueira.
Segundo ele, os recursos foram aplicados de forma errada, como o pagamento de pessoas que não fazem parte do quadro de educação e que são considerados ‘funcionários fantasmas’. “Eles estavam sendo pagos com recursos do Fundeb. Alguns estavam sendo colocados em outras secretarias. Houve pagamentos, também, de energia elétrica em prédios que não fazem parte da área da educação, pagamento do Igeprev, INSS e de outros exercícios anteriores que não foram atualmente. Então, tudo isso são irregularidades com os recursos do Fundeb”, revela Pedro Nogueira.
Ele reforça que a malversação do dinheiro público foi detectada durante as investigações na CPI e, que por isso viajou para Santarém, para protocolar no MPF e no MPE as denúncias, para que os órgãos façam suas análises e verifiquem quais são as providências que devem ser tomadas.
“Esse processo no MPF e no MPE pode dar cassação de mandato do prefeito Mário Henrique, mas quem vai analisar e julgar esse caso são os órgãos competentes e o TCM. Está nas mãos deles, até porque o trabalho dos vereadores já foi concluído, que foi investigar e comprovar o caso”, ressalta Pedro Nogueira.
INFRAESTRUTURA: Em relação à infraestrutura, o vereador Pedro Nogueira declara que a cidade de Óbidos está muito fragilizada, onde as ruas estão todas esburacadas, os ramais intrafegáveis e inúmeras pontes quebradas. Ele acrescenta que quem chega na frente de Óbidos se depara com o cais do porto abandonado e as ruas e praças do centro da cidade todas danificadas, onde são freqüentes acidentes graves.
“No dia 12 deste mês teve uma vítima fatal num acidente na entrada da cidade. Tudo isso porque a rua está completamente esburacada. Uma senhora dirigia uma motocicleta com sua mãe na garupa, quando foi desviar de um buraco e uma caçamba da própria Prefeitura atropelou as duas mulheres. A mãe da condutora morreu na hora. Óbidos ficou em estado de choque e a família perdeu uma pessoa dessa forma trágica. Então, tudo nos deixa indignado, porque os recursos públicos não estão sendo bem aplicados em Óbidos”, assevera o Vereador do PROS.
AÇÃO CIVIL: Em junho de 2013, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Mário Henrique de Souza Guerreiro (PMDB) e o município de Óbidos. O motivo foi o não pagamento dos vencimentos de servidores e fornecedores no mês de dezembro de 2012.
Na época, o MPE requereu a concessão de liminar, para que fosse efetuado o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2012 devido a todos os servidores e fornecedores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, imposta ao prefeito Mário Henrique.
A ação ajuizada pelo MP foi amparada no atendimento prestado ao servidor Joaquim Leão Carvalho Junior, em abril de 2013, na promotoria de Justiça de Óbidos. Ele relatou que trabalhou como servidor comissionado do Município, sendo exonerado na atual gestão, sem receber o vencimento referente a dezembro de 2012, além do 13º salário e férias.
Por: Manoel Cardoso
