SMT divulga dados sobre o recadastramento dos mototaxistas
A Comissão da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT), encarregada de acompanhar o recadastramento do serviço de mototáxi de Santarém, informou que 87 mototaxistas e seus respectivos auxiliares deixaram de se recadastrar em tempo hábil. De acordo com a SMT, o primeiro prazo para o recadastramento foi de 03 de agosto a 1º de outubro, e naquela ocasião cerca de 200 autorizados deixaram de comparecer à SMT.
Foi, então, emitida nova Portaria prorrogando o prazo até terça-feira (13/10), às 14h. Ao mesmo tempo ficou estabelecido o prazo de 30 dias contados de hoje, para que os permissionários que deram entrada na documentação de habilitação, e que porventura ainda não completaram a documentação necessária, possam concluir o processo. A Portaria deixa claro que a prerrogativa é apenas para quem não conseguiu finalizar o processo de recadastramento, controlado através de protocolo.
O recadastramento dos 823 mototaxistas e seus auxiliares, entre outras finalidades, objetiva identificar quem de fato está exercendo a atividade. A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido, com exceção aos casos cujo protocolo foi realizado em tempo hábil, ensejará a perda da autorização, sem prejuízo da aplicação de multa de 120 UFMS, em conformidade com o artigo 41 da Lei nº18.054/2007, que criou o serviço.
Fonte: RG 15/O Impacto
