NOVO PORTAL – CÂMARA MUNICIPAL X PROJETOS EMPERRADOS

Ainda em 2013, quando era Procurador da Câmara, lembro-me bem, que cobrei neste espaço uma lei regulamentando o caso dos “flanelinhas”, vigilantes de veículos. Lembro, também, que fui abordado pelo vereador Dayan Serique que informou haver apresentado projeto objetivando legalizar e ordenar a atividade dos tais vigias. Daquele ano até hoje não sei por que o projeto não andou ou se andou, não chegou ao final, resultando que motoristas são obrigados a se submeter aos caprichos dos “flanelinhas” que, se contestados, podem lhe ocasionar prejuízos de arranhões e até furto nos veículos. Da mesma forma, desde julho/15 – por força de cobrança junto ao Ministério Público – o projeto de lei que reestrutura o Conselho de Contribuintes (até hoje ele inexiste), foi encaminhado à Câmara e ainda não recebeu a sanção do Prefeito, com prejuízos para os contribuintes. Acho que falta mais dinamismo da Presidência da Câmara para implementar o andamento e a votação desses projetos, que não devem ser os únicos a dormitarem nas gavetas.

O BRASIL E A EXORBITANTE CARGA TRIBUTÁRIA

Numa comparação, com fundamento em pesquisas, foram listados vários países onde a carga tributária não demanda muitas horas de trabalho visando pagamento dos impostos, enquanto outras, parte do ano é dedicada a pagar impostos. Assim, nos Emirados Árabes Unidos, se trabalha 12 horas no ano, Maldivas, zero hora, Qatar, 36 horas. Já no outro pólo, de muitas horas trabalhadas, está o Brasil em primeiro lugar: 2.600 horas, Bolívia, 1.080 horas, Venezuela, 864 horas, Ucrânia, 657 horas. Ou seja, o Brasil tem a maior carga tributária do mundo para pagar a maior corrupção do mundo.

GANHANDO PONTO: A Subcomissão de parlamentares vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que realizou audiência pública dia 20/10/15, para tratar a respeito do tráfico de armas nas fronteiras do País, visando apresentar propostas para diminuir a criminalidade. Segundo os parlamentares o tráfico de armas é um dos problemas que tem contribuído para o aumento da criminalidade. Participaram também, o Coordenador Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e o Diretor Geral da Polícia Federal. Pelo menos estão tomando iniciativa para combater a onda de crimes com armas de fogo potentes que invadem o nosso País.

PERDENDO PONTO: Os ex-Presidentes da República que estão sendo intimados pelo Ministério Público Federal, que abriu inquérito civil para investigar, Collor, Lula, Itamar Franco e FHC, por possível apropriação indébita de bens públicos, supostamente levados do Planalto, em Brasília. A ação foi aberta inicialmente contra Lula, pois foi no seu governo que desapareceram vários objetos, contudo, diante do inquérito, outros ex-Presidentes também estão no rol dos investigados. É sabido que há presentes pessoais de ex-Presidentes os quais podem ser levados no fim do mandato. Porém, outros objetos que constituem o acervo do Palácio não podem ser apropriados, mesmo por ex-Presidentes. Mais maracutais no alto comando.

PONTUANDO: # O concurso público que o Presidente da Câmara vai realizar com abertura de 40 vagas distancia-se e muito – como já disse – do número de servidores que trabalham na Câmara sem serem concursados (mais de 220). Nem adianta dizer que 80 desses servidores estão lotados nos gabinetes dos Vereadores, pois também eles, devem se submeter a concurso, salvo os cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração (art. 37, II, da CF). São os cargos de alta confiança, como os de procurador geral, chefe de gabinete, diretores de setores administrativos, que estão fora do concurso. Mas isso é um número mínimo. O concurso está parecendo “faz de conta”! # Impressionante o número de advogados que prestigiaram o lançamento, em Santarém, da chapa, “Unidos pela Ordem”. Tivemos a presença de mais de 120 colegas e a empolgação foi geral. Mais uma vez o Colégio de ex-Presidentes da Subseção/Santarém vai mostrar sua força em conjunto com os advogados que almejam mudanças para melhor. # Este País está à deriva em quase todos os seguimentos do Governo Federal e, por extensão, nos Estaduais e Municipais. A crise criada pela corrupção e pelos desmandos administrativos está gerando quebradeira, novos impostos e desemprego. O Governo Federal nem sabe mais para onde vai o barco, tanto que continua com as pedaladas fiscais (pagando suas contas usando dinheiro dos bancos) e agora liberou a pesca em todo País sem nenhuma proteção às espécies em procriação. Fez isso para não pagar o “Seguro Defeso” já que os cofres públicos foram violados por quem não sabe governar. # Os oito meses que o Ministro Helder Barbalho passou no comando da pesca no País, já foram maculados pelos atos de corrupção do secretário geral do Ministério – aliás, escolhido por Helder – e outros envolvidos no esquema de venda de licença de pesca. Quando este País vai diminuir os atos de corrupção que se avolumam a cada dia? # As ondas de assaltos são registradas todo dia em Santarém, numa média de mais de 03 assaltos diários, mesmo com as ações incansáveis das Polícias, Civil e Militar, esta com seu comandante à frente das operações. A explicação está na proliferação das drogas em vários bairros da cidade, fato que já chamávamos a atenção há vários anos, mas que as autoridades não levaram em conta a realidade desde aquela época. Agora estão amargando as omissões do passado. # O que querem fazer no Rio Tapajós com a construção de hidrelétricas é mover lentamente o gatilho de morte do majestoso rio. Por tabela, também vão matar as belezas de Alter do Chão e de todas as margens do belo rio. Ninguém me diz o contrário de que, com o represamento das águas, o seu volume irá diminuir e muito, ocasionando a baixa do nível das águas na praia de Alter do Chão. Quem viver verá! # As mortes e lesões corporais nos acidentes de trânsito de Santarém já estão em patamares inadmissíveis para o porte da cidade. Enquanto o índice cresce a cada dia, o Prefeito Alexandre Von não instala o sistema de fiscalização eletrônica e a SMT ainda deixa os sinais defeituosos em vários cruzamentos e a sinalização horizontal com péssima visibilidade. Assim, nunca chegaremos a índices aceitáveis. Todavia, lembro que um sinal defeituoso ou uma faixa mal pintada que derem margem a um acidente, podem gerar ressarcimento por parte do Município, até mesmo a responsabilidade individual do gestor público. # É impressionante a desconsideração do Governador Jatene para com o povo de Santarém. Reiniciou várias obras quando precisava de votos para a reeleição, e uma vez conseguidos, paralisou todas elas (estádio, ginásio poliesportivo, obras da Cosanpa – esta andando em passos de tartaruga – , repasse de verbas da saúde e tantas outras coisas). O pior de tudo é que o Prefeito se cala, aceita o marasmo e deixa a cidade um caos. Lamentável! # Não sei por que o Prefeito Alexandre Von não desapropria aquela área que fica à margem direita da Fernando Guilhon, sentido Aeroporto, entre o Shopping e aquela invasão, para fazer o Centro de Convenções de Santarém. Fica mais perto da cidade, está alinhada com o crescimento urbano e é mais apropriada para os fins colimados. # Até que enfim o Aeroporto de Santarém está ultimando a sua reforma e me parece vai ficar muito boa para o fluxo de passageiros. Só falta uma melhor fiscalização do trânsito, pois ninguém respeita as áreas de circulação para embarque e desembarque, que vira um caos nessas horas. # Por falar em trânsito, a Vila de Alter do Chão está entregue, em termos de trânsito, ao comando dos motoristas. Estacionam de forma paralela e nos dois sentidos das estreitas ruas; estacionam em lugares que tem placa proibindo; estacionam na frente das garagens das residências, mesmo com placas nesse sentido. Resumo: os agentes de trânsito não fiscalizam absolutamente nada. Também pudera! Dizem que o combustível dos veículos da Secretaria está a quase zero, resultando dificuldades no deslocamento. Vergonha! Cadê a administração pública do Município? # Um celular, R$ 20 mil. A bateria sai por R$ 100 ou R$ 1.000. A entrada de uma prostituta, R$ 300. Estes são os preços do “feirão” dos presídios paulistas, que variam conforme o grau de segurança da unidade. # A Prefeitura vai asfaltar um pedaço da Travessa Raimundo Fona que liga a Mendonça à Marechal Rondon. Tudo para beneficiar o acesso à Loja da Via Marconi localizada no cruzamento da Mendonça. Enquanto isso, o trecho da Marechal Rondon que vai da Cuiabá até a Travessa Bandeirantes (3 quarteirões), não recebe se quer um melhoramento, nem mesmo a retirada dos entulhos, resto de construção, mato ali jogado, ferro velho abandonado e tudo o que não presta. Apesar do Secretário Edilson Pimentel, de Infraestrutura, ter prometido serviços naquela área, até hoje nada, absolutamente nada, foi feito. Se quiser comprovar, dê uma passada por lá, mas não vá de carro, pois a Bandeirantes está intrafegável. Sempre fui um defensor do Secretário, mas estou propenso a mudar de opinião, diante de tais constatações. # Marcelo Obedrecht vai responder mais uma mega bronca ligada à Operação Lava Jato. # O Brasil e a Suécia fecharam acordo para comprar daquele país 36 caças do tipo Gripen NG, destinados a renovação da força aérea brasileira. Além da compra foram firmados acordos bilaterais e comerciais de cooperação ampla na área comercial, científica e tecnológica. O que me impressiona é a grana que o Brasil vai gastar, mais de 4,5 bilhões de reais. Nós não estamos quebrados e criando impostos? # O rombo no orçamento no Governo Dilma para 2016 vai aumentar em 50 bilhões, ao tempo em que a arrecadação cai acentuadamente. Se ela pagar as pedaladas que já realizou no corrente ano (mesmo depois do julgamento no TCU das pedaladas anteriores), o rombo vai crescer ainda mais. Ou seja, estamos atravessando um maremoto pelo desgoverno do PT, pelas corrupções no Governo e pela falta de comando político. Caminhamos para uma futura Venezuela. # São várias as reclamações dos moradores da Avenida Anysio Chaves, voltadas para a poeira que está causando transtornos e doenças em crianças e idosos. Tudo porque a construtora do asfalto da Avenida realiza seu trabalho sem os cuidados especiais para diminuir as complicações. # O abraço vai para o colega advogado e leitor dessa coluna, Alonso Aguiar.