SEFIN e SEMMA causam prejuízos aos empresários

Aumentam a cada dia as reclamações dos empresários santarenos em relação à burocracia e o alto custo para viabilizar o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Município de Santarém.

Um processo que deveria contar com maior agilidade possível por parte da Prefeitura e seus Órgãos, e assim garantir o investimento privado, geração de emprego e renda, estimulando a economia local, não é visto com tal objetivo dentro do Executivo Municipal.

As denúncias que chegaram a nossa equipe de reportagem, é que até ano passado, eram exigidas para emissão de alvará, para maioria das atividades empresariais somente a licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Enquanto que em 2015 a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) está exigindo, também, a Licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), inclusive das mesmas empresas que em 2014 não foi necessária tal licença.

Segundo os denunciantes, coincidência ou não, o fato da SEFIN impor a licença da SEMMA como requisito básico para obtenção do Alvará demonstra que a ação governamental não passa de mero procedimento arrecadatório por parte do órgão municipal. Desta forma, para tentar garantir receitas que possam cobrir despesas da máquina pública. Penalizando o empresariado local e, desestimulando o investimento particular que é tão importante para a economia.

“A verdade é que estamos sendo muito prejudicados por querer investir em Santarém, pois ao contrário do que acontece em outros municípios do País, onde as prefeituras trabalham com planejamento eficaz para receber investimentos, ofertando inclusive infraestrutura de polos comerciais e industriais, além de outros incentivos, tais como redução da carga tributária municipal, a Prefeitura de Santarém faz justamente o contrário, tentando arrecadar dinheiro a todo custo, principalmente à custa do empresariado local”, reclama um proprietário de empresa que não quis se identificar.

SEMMA NÃO CUMPRE PRAZO: Ainda de acordo com os denunciantes, os órgãos autorizados para emitirem tais licenciamentos, estão supercarregados de pedidos e não conseguem cumprir o prazo estipulado em Lei, que é de 120 dias. As denúncias dão conta de que, existem empreendedores que já aguardam mais de seis meses. O fato prejudica todos os segmentos empresariais e trava o desenvolvimento do Município.

Para os denunciantes, não existe uma organização para garantir o cumprimento de prazos, ou seja, foi estabelecida uma medida que não previu a falta de estrutura das instituições. Tem caso de empresa que deu entrada no processo de obtenção do Alvará em Janeiro, e passados dez meses ainda não conseguiu concluir.

PAGANDO EM DOBRO: De acordo com o Decreto Municipal nº 240/2013, uma empresa, por exemplo, do ramo de distribuição de alimentos embalados, deveria obter apenas a licença da Vigilância Sanitária para dar entrada no Alvará. No entanto, a SEFIN está exigindo além da licença do Corpo de Bombeiros, também a licença da SEMMA. Esta exigência faz com que o valor total para renovação e obtenção do Alvará, aumente em determinados segmentos, cerca de 40%. Uma empresa que no ano passado pagou um total de R$ 1.100,00, atualmente, para conseguir o documento paga em taxas o valor total que chega a aproximadamente a R$ 2 mil.

Alguns questionamentos são levantados pelos denunciantes, para que os titulares da SEFIN e SEMMA, respectivamente Regina Socorro Siqueira Sousa e Podalyro Lobo de Sousa Neto possam responder: Por que a licença da SEMMA é imposta para empresas que não são exigidas pelo Decreto nº 240/2013, sendo que até ano passado essas mesmas empresas tinham que apresentar apenas a licença dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária? A exigência generalizada de licença da SEMMA não torna redundantes com a licença da Vigilância Sanitária, ou seja, dois órgãos realizando o mesmo tipo de serviço? Qual o motivo da demora para emissão de licença por parte da SEMMA?

GRANDES DIFICULDADES: Ainda de acordo com a denúncia que recebemos a imposição da SEFIN também implica em outras dificuldades. Pelo aumento expressivo do número de licenças que devem ser emitidas pelos órgãos, pegou-os desprevenidos. Em alguns casos, a dificuldade está na falta de pessoal, combustível e até de papel. É o caso do Corpo de Bombeiros, que em certas situações não consegue realizar todas as fiscalizações. Existem ocasiões que não tem papel adequado para emissão do certificado de vistoria, e acaba emitindo apenas uma declaração em papel A4, fazendo com que o empresário tenha que retornar dias depois para buscar o certificado. A dificuldade do Corpo de Bombeiros é grande, pois depende de Belém para conseguir a estrutura necessária para emissão de certificados.

Por: Edmundo Baía Junior