Denúncia – Sepulturas vendidas ilegalmente nos cemitérios

Não é de hoje, que os problemas relacionados ao espaço reservado para sepultamento dos santarenos vira caso de denúncia. Mas, para maioria da população o que mais incomoda é a falta de respeito dos gestores municipais para com o problema que assola o Município. Há anos os cemitérios do centro da cidade estão com sua capacidade exaurida. O resultado é o desmando quanto à organização e a estrutura daquele espaço público.

Quem visita o local, logo percebe que nem mesmo os espaços que deveria haver entre as sepulturas, quase não existem, dificultando assim a mobilidade das famílias que vão visitar os seus entes queridos. Fato que faz com que sem alternativa, os visitantes passem por cima de outras sepulturas, abrindo assim, uma questão desrespeito, bem como a possibilidade de algum acidente possa vir acontecer.

A denúncia que chegou até nossa equipe de reportagem, é de que a Prefeitura está vendendo um mesmo lote de terra para várias pessoas. É o caso da Senhora Francisca Barbosa da Silva, de 30 anos.

“Desde quando eu era criança, eu visitava o túmulo da minha avó, a gente zelava, cuidava. Nós tiramos a documentação e título definitivo da terra, só que agora no dia de finados, cheguei lá, tive uma grande surpresa, porque no lugar do túmulo da minha avó, tudo estava destruído e tinha outro mausoléu. Tanto é que quando eu tentei fazer uma construção lá, eles embargaram, colocaram a maior dificuldade. Agora eu chego lá, e o homem diz que comprou, e a construção está bem recente lá, bem como o corpo que lá está enterrado. Eles não querem me devolver a terra, e não me dão nenhum tipo de solução. A administração do cemitério se nega a dizer quem vendeu, porque se alguém vendeu duas vezes tá registrado nos livros. Eu tenho a documentação que prova”, denuncia Francisca.

De acordo com a denunciante, ela e sua família deram início à legalização da sepultura em 2014, conseguindo obter toda a documentação no setor responsável da Prefeitura. E num período de aproximadamente 60 dias, em que passou sem ir ao cemitério, foi o tempo que venderam o terreno e construíram o mausoléu. “Passei dois meses sem ir lá, e neste período eles venderam nossa terra”, afirma.

ADVOGADO DIZ QUE ISSO É CASO DE POLÍCIA: Para o advogado Eduardo Fonseca, a questão dos cemitérios em Santarém, é um descaso que já vem de muitos anos.

“O atual Prefeito sabe disso, e os vereadores de Santarém sabem também, que existe uma Lei Santarena, que não se pode mais sepultar pessoas lá. Isso há mais de 40 anos, se não tiver um terreno. Então as pessoas que compraram esses terrenos, fizeram os mausoléus, algumas famílias se ausentaram e não tomaram o cuidado. Então, o que aconteceu?; lá dentro tem uma turma de pessoas que trabalham, que se dizem dono do cemitério, e esse pessoal tem causado problemas para muita gente, isso é publico e notório. Pessoas que tiram a sepultura de um, e vendem para outros, constrói em cima de uma, constrói em cima de outro. Já anunciaram uma vez que estavam vendendo um terreno no cemitério por 8 mil reais.

Segundo Eduardo Fonseca, toda essa situação acontece por causa da negligência do Poder Público, que parece fazer vistas grossas em relação ao tema. Uma vez que a Prefeitura emite documento oficial de venda dos terrenos, cobra as taxas cabíveis de um mesmo terreno para dois proprietários diferentes.

“Porque a pessoa que compra o terreno, tira o documento da Prefeitura. Ou seja, ela vai lá paga as taxas, eles dão o documento para a pessoa, e vai outra pessoa lá, e compra de novo. Então, tem duas coisas que estão acontecendo aí, ou a Prefeitura tá vendendo duas ou três vezes o terreno, quer dizer, as sepulturas já têm andares, ou a administração está sendo conivente com aquele pessoal que está lá dentro, que derruba, quebra, constrói, etc”, diz Eduardo Fonseca.

Para as pessoas que estão passando por essa situação, Eduardo Fonseca orienta que façam um Boletim de Ocorrência na Polícia, e posteriormente, entrar com uma Ação de Ressarcimento contra o Município, pois toda responsabilidade é do Município.

Por: Edmundo Baía Junior