Diocese de Santarém revela preocupação com sem tetos da Fernando Guilhon

Em carta aberta, a Pastoral Social da Diocese de Santarém informou que está profundamente preocupada com a situação pela qual passam atualmente as mais de 600 famílias que construíram suas casas, em uma área de ocupação à margem da Rodovia Fernando Guilhon, há mais de um ano.
Para a coordenadora das pastorais sociais Valdeci Oliveira de Sousa, é bem conhecida a grande quantidade de famílias sem moradia em Santarém, onde os gritantes problemas que se enfrenta com a falta de regularização fundiária na cidade e os problemas de legalidade com os títulos de propriedade da terra exigem dos gestores da coisa pública e dos operadores do direito, critérios éticos que norteiem as decisões tomadas em nome da legalidade dos atos públicos.
“Preocupa-nos que se dê o direito de posse a um suposto dono que nem tem título de propriedade nem ocupa fisicamente o terreno para poder ter tal direito. Preocupa-nos que famílias necessitadas de moradia e com consciência de que sobre toda propriedade paira uma hipoteca social, estejam ameaçadas de despejo, por uma ação de Reintegração de Posse baseada numa argumentação confusa”, declarou Valdeci.
A Reintegração de Posse foi decretada pelo judiciário municipal em setembro de 2014. Mesmo com a ordem judicial em mãos, de acordo com Valdeci, a Polícia Militar não executou o despejo por motivo de logística e resistência do Movimento dos Sem Teto, que conseguiu documento cartorial provando que a área requerida pela empresa Buriti, não corresponde ao local da ocupação.
Segundo Valdeci, o Juiz ignorou os argumentos comprobatórios dos defensores dos ocupantes e manteve a decisão de Reintegração. Por sua vez, o comando da PM confirmou pelos meios de comunicação a Reintegração para o mês de novembro, enquanto que os ocupantes recorreram ao Tribunal da Corte.
Diante destas situações, a Pastoral Social da Diocese expressa algumas interrogações: “Por que o Juiz Laércio de Oliveira Ramos preferiu atender a solicitação da Buriti, mesmo diante de documentos cartoriais que dizem não ser da empresa a terra ocupada? Se a área não é propriedade da empresa Buriti, mas posse, como e por que o Juiz antecipa à empresa a reintegração, se a referida área nunca foi utilizada para nenhum beneficiamento pelos supostos donos anteriores à ocupação? Dado que uma Desembargadora, em Belém, recebeu o Agravo de Instrumento, não será prudente esperar a sua decisão em vez de determinar uma execução da reintegração de posse porque o risco de cometer uma injustiça social contra pessoas com necessidade é muito grande? Caso a decisão judicial seja executada, para onde irão as mais de 600 famílias que já habitam a área, dado que existem benfeitorias: poços artesianos, local de culto e até energia elétrica? Quem no Estado vai proteger as famílias sem teto? O Juiz? O Prefeito? A Buriti? O Governador? Não seria conveniente que, ao invés de manter a reintegração de posse, o judiciário realizasse perícias e coletasse provas que lhe dessem certeza absoluta se é a empresa que tem razão em relação aos documentos apresentados pelos ocupantes?”, questionou a Diocese de Santarém.
A Pastoral Social da Diocese de Santarém espera e apela ao bom senso e aos critérios éticos que primem pela solução deste grave problema social e protejam o direito real de posse das famílias ocupantes da área. “Este caso evidencia a exclusão fundiária dos menos favorecidos, economicamente. Hoje, a moradia popular está comprometida pelo mercado imobiliário: A especulação torna os terrenos uma mercadoria inacessível a grande parte da população e, concretamente em Santarém, o déficit habitacional é de mais de 30.000 mil moradias. Por sua vez, a falta de política habitacional dos Governos Estadual e Municipal agrava ainda mais a tensão da relação social entre os grandes proprietários de terras e as pessoas que necessitam de um pequeno lote para edificar sua moradia”, concluiu a Diocese.
Fonte: RG 15/O Impacto