MILTON CORRÊA
Antecipando parabéns
Antecipamos os parabéns, com o desejo pleno de muita saúde e paz em sua vida, a minha esposa Silvia Maria Pinheiro Corrêa, mãe de Cássia Valéria e avó de Giovana Rafaela, que no próximo 19 de novembro estará completando mais um ano de sua vitoriosa e preciosa vida. Silvia é dedicada à família, zelosa com a boa conduta, com bons princípios e costumes. A você Silvia todo o nosso amor e carinho e que o nosso Deus lhe permita muitos anos de vida, para estar sempre pertinho de nós. Viva a vida da aniversariante! Nós te amamos: Miltinho; Cássia e Giovana.
Prêmio Valores Familiares
A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias, realiza no próximo dia neste dia 14/11, das 19, às 22h, em seu templo, na Avenida Sérgio Henn,3354, bairro Nova República, ao lado da madeireira Rancho da Cabocla o evento: Prêmio Valores Familiares e Jantar para Dez, com formadores de opinião. Na ocasião serão homenageadas personalidades da sociedade local por seus valiosos serviços em defesa da família e do próximo. Feliz iniciativa, um exemplo a ser seguido.
Câmara aprova criação da Semana da Consciência Negra
Agência Câmara Noticia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 331/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui a Semana da Consciência Negra, na administração pública federal. O texto seguirá agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, toda a semana em que cair o dia 20 de novembro será dedicada a ações educativas sobre a situação socioeconômica da população negra, com foco no respeito à diversidade religiosa e no combate ao racismo e a outras formas de discriminação. Essas atividades deverão realizadas diretamente pelos órgãos governamentais ou mediante convênio com ONGs dos movimentos sociais, sobretudo o negro.
Atualmente, o 20 de novembro já é considerado o Dia Nacional da Consciência Negra (Lei10.639/03), em referência à data em que Zumbi dos Palmares, principal símbolo da resistência negra à escravidão, foi assassinado em 1695.
Reflexão
A relatora na CCJ, deputada Tia Eron (PRB-BA), afirmou que a Semana da Consciência Negra será mais um instrumento de luta contra o preconceito e de valorização da história e da cultura afro-brasileira. “É preciso discutir essa realidade que parte da sociedade prefere ignorar”, destacou.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular e Enfrentamento ao Racismo, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também defendeu a proposta como forma de mobilização por direitos. “É uma semana para que possamos fazer resgates históricos da escravidão e da discriminação. Que possa ser também uma oportunidade de reflexão em torno das leis que não foram cumpridas”, disse. “O Estatuto da Igualdade Racial ainda precisa ser executado nos municípios e nos estados”, completou.
Proposta que permite entidade religiosa ir ao STF é aprovada em comissão especial
Agência Câmara Noticia
Foi aprovada em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades nacionais representativas dos municípios e as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Segundo o autor, a ideia da proposta surgiu em debate da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, uma vez que vários assuntos que são temas de leis interferem direta ou indiretamente na liberdade religiosa.
“Faz-se necessário garantir a todas as associações religiosas de caráter nacional o direito de promover ações para o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais conferidos a todos os cidadãos indistintamente e coletivamente aos membros de um determinado segmento religioso”, afirmou o deputado.
João Campos citou entre as entidades que terão esse direito a Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB), Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil Ministério Madureira (Conamad), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convenção Batista Nacional e Colégio Episcopal da Igreja Metodista, entre outras.
Atualmente, só pode propor esse tipo de ação o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; ou de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de Estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Municípios
Sobre a inclusão de entidade representativa dos municípios, o autor afirma que a relevância destes para Federação brasileira é incontestável. Ele lembra que alguns municípios têm população ou área maiores do que as de vários países do mundo.
“Afigura-se altamente recomendável que essas unidades federadas sejam dotadas de um meio de acesso à jurisdição constitucional concentrada, como instrumento célere e eficaz para a resolução de conflitos que envolvam seus interesses”, disse.
O relator da proposta foi o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer favorável.
Trabalho amplia licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro
Agência Câmara Noticia
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que prevê a ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e nos casos em que o bebê precisa ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.
O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável ao substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. O substitutivo fundiu em um só texto os Projetos de Lei 1164/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), e 1464/11, do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior.
“Em ambas as situações, nascimento prematuro e necessidade de internação do recém-nascido em Unidades de Terapia Intensiva, o bebê é afastado da mãe por longos períodos”, afirma a relatora.
A proposta permite a licença-maternidade superior a seis meses em caso de nascimento prematuro. A medida abrangerá os estabelecimentos participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08, que prorrogou em 60 dias a licença obrigatória de 120 dias para a empregada de empresa integrante do programa. Em contrapartida, a empresa recebe incentivo fiscal.
O projeto permite a prorrogação para além desses 60 dias no caso de bebês prematuros, por um período correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.
A proposta também acrescenta dispositivos à Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência, estabelecendo que a licença-maternidade de mãe de recém-nascido internado em UTI Neonatal será acrescida de período igual ao da duração da internação. À mãe de recém-nascido internado será permitido o acompanhamento do filho três vezes a cada 24 horas durante a internação.
Tramitação
As propostas ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
