Violência contra a mulher é tema de audiência na Câmara
Nesta quarta-feira, dia 25, acontece o Dia internacional de combate à violência contra as mulheres. É um dia de conscientização, de luta, de mobilização! Para falar sobre esse assunto, a Câmara Municipal de Santarém realizou na manhã desta terça-feira, dia 24, uma Audiência pública.
A vereadora Ivete Bastos (PT), autora da audiência pública, disse que amanhã (25), inicia efetivamente a campanha. Para a Vereadora a mulher ainda continua ameaçada. “Nós ainda somos vítimas da violência em diversos aspectos”, afirmou.
Ivete explicou que a violência contra a mulher se dá por diversos meios, inclusive preconceitos, tais como racial e social. “As mulheres por mais competentes que sejam continuam recebendo seus vencimentos com valores menores que os homens, mesmo desenvolvendo as mesmas atividades”, criticou.
A mulher, de acordo com Ivete, também sofre violência moral e psicológica, embora se tenha no Brasil leis criadas para ampará-la. No entanto, apesar da eficácia das leis ainda não são eficientes devido a falhas no funcionamento do aparelhamento do estado, uma vez que faltam investimentos em estrutura, recursos humanos e na própria inteligência da polícia. Além disso, a deficiência ainda se torna maior porque o estado não consegue fazer com que a Delegacia da Mulher funcione de forma efetiva, principalmente, nos finais de semana, como é caso de Santarém.
A Vereadora ainda destacou que apesar dos avanços, a mulher continua maltratada a partir de sua própria casa. Ela citou como exemplo que em Santarém, recentemente, houve o registro de dois assassinatos cometidos pelos próprios parceiros das vítimas.
Ivete Bastos justificou que essas e outras razões fizeram com que apresentasse um requerimento a Mesa Diretora da Câmara, para que o assunto viesse a ser discutido mais uma vez, liderado pelo Poder Legislativo com a participação da sociedade, a fim de ajudar no combate a violência contra a mulher, bem como, cobrar das instituições, iniciativas capazes de humanizar a relação da sociedade sobre a importância e o papel da mulher.
Debate oportuno – Para o presidente da Câmara, Reginaldo Campos (PSB), o debate é oportuno, assegurando que tem aumentado o índice de violência contra mulheres. Ele espera que a partir de agora seja possível a criação de políticas públicas em favor da mulher, de combate a violência e conscientização da importância e inclusão da mulher no mercado de trabalho. Segundo Campos, o debate desta terça-feira na Câmara de Santarém mostra que o Poder Legislativo está lado a lado, na defesa do direito das mulheres.
Ato insano – Reginaldo Campos conceitua como “um ato insano”, o fato de um homem agredir uma mulher. Chama atenção para o fato de que Deus seja colocado em primeiro lugar na convivência do casal, “pois assim como há homens violentos há mulheres violentas”, exemplifica.
Campos destaca a discussão do tema e atribui principalmente a violência praticada pelo homem contra a mulher que ocorre onde não deveria ocorrer, que é o seio da família, mas que infelizmente é cultural. “Porém isso precisa ser combatido, essa cultura do homem querer impor sua vontade de qualquer forma, isso não podemos aceitar”, aconselha.
Lei Maria da Penha – Instado pela ASCOM/Câmara a falar sobre a Lei Maria da Penha, Reginaldo Campos disse que este é um marco na nossa sociedade, que veio trazer segurança jurídica para as mulheres “e também inibir aquele homem que quer colocar sua vontade acima de tudo”, cita.
Mulheres trabalhadoras – Marta Campos, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), entende ser necessária a discussão de combate a violência contra a mulher, tema esse que de acordo com ela deveria ser sempre lembrado. Disse que na entidade sindical onde atua convive com mulheres e percebe que há violência sim, contra mulheres dentro da família e na sociedade.
A sindicalista identifica a violência contra a mulher em Santarém, na saúde, na educação e no meio social, com atos de discriminação, o que ocorre segundo ela com as mulheres que são do interior do município. “Somos vistas como se fôssemos inferior de que as outras”, lamenta.
Ex-vereadora de Santarém – Liderança do município de Mojui dos Campos, a ex- vereadora Núbia Angelino, que durante 18 anos atuou no Poder Legislativo de Santarém, disse ser uma covardia a violência contra mulheres, enfatizando que esta é um ser da maior importância, “pois sem ela jamais existiríamos”, sustenta.
Referindo-se a Lei Maria da Penha, Núbia ironiza dizendo que ela parece não existir como instrumento de proteção à mulher. “A violência conta a mulher acontece todos os dias e não se vê a eficiência da lei para eliminar isso”, afirma.
“É impossível continuar assim, eu espero que as nossas autoridades, tomem as devidas providências, porque não dá mais para suportar”, conclui.
Federação – A representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Sara Pereira foi uma das palestrantes da sessão especial com o tema: Cidade segura para as mulheres. De acordo com ela essa agressão a mulher se dá também pelo fato das cidades não oferecerem segurança, com ruas mal iluminadas, esburacadas, espaços públicos sem a devida estrutura para receber as pessoas, o transporte público sem qualidade, “que são elementos que favorecem a violência contra a mulher”, descreve.
Em nome da FASE fez um apelo aos gestores públicos que possam garantir as cidades com segurança para as mulheres, com ruas iluminadas, em condições de trafegabilidade, transporte público de qualidade, etc. Sara disse identificar Santarém dentro desse contexto, uma cidade em expansão e que por essa razão, deixa a mulher vulnerável a violência nas paradas de ônibus, principalmente à noite em bairros periféricos acontecem casos de mulheres serem violentada e estupradas.
Dados nacionais da violência contra a mulher
Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br
Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal. Esses dados foram revelados no Balanço dos atendimentos realizados em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Em relação ao momento em que a violência começou dentro do relacionamento, os atendimentos de 2014 revelaram que os episódios de violência acontecem desde o início da relação (23,51%) ou de um até cinco anos (23,28%).
Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%).
Feminicídio – Entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Segundo o Mapa da Violência 2012 divulgado pelo Instituto Sangari, o número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%. Já o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil revelam que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período. Só em 2011 mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país.
“O crescimento efetivo acontece até o ano de 1996, período que as taxas de homicídio feminino duplicam, passando de 2,3 para 4,6 homicídios para cada 100 mil mulheres. A partir desse ano, e até 2006, as taxas permanecem estabilizadas, com tendência de queda, em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. No primeiro ano de vigência efetiva da lei Maria da Penha, 2007, as taxas experimentam um leve decréscimo, voltando imediatamente a crescer de forma rápida até o ano 2010, último dado atualmente disponível, igualando o máximo patamar já observado no país: o de 1996.”
Violência sexual – Em 2011, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 12.087 casos de estupro no Brasil, o que equivale a cerca de 23% do total registrado na polícia em 2012, conforme dados do Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Saiba mais acessando estudo sobre estupro no Brasil realizado pelo Ipea com base nos micro dados do Sinan.
Em 2013, o Ipea levou a campo um questionário sobre vitimização, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que continha algumas questões sobre violência sexual. A partir das respostas, estimou-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia. Tal informação é consistente com os dados do 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2014, que apontou que 50.320 estupros foram registrados no País em 2013.
Percepção da população – Pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros conhecem, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acham que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
Segundo a última pesquisa Data Senado sobre violência doméstica e familiar (2015), uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex. E 100% das brasileiras conhecem a Lei Maria da Penha.
Mulheres jovens da periferia – Énois Inteligência Jovem realizou estudo, em parceria com os institutos Vladimir Herzog e Patrícia Galvão, com mais de 2.300 mulheres de 14 a 24 anos, das classes C, D e E, que envolveu a aplicação de questionário online e entrevistas em profundidade visando compreender como a violência contra as mulheres e o machismo atinge as jovens de periferia. Os números levantados pelo estudo mostram que 74% das entrevistadas afirmam ter recebido um tratamento diferente em sua criação, por serem mulheres; 90% dizem que deixaram de fazer alguma coisa por medo da violência, como usar determinadas roupas e frequentar espaços públicos; e 77% acham que o machismo afetou seu desenvolvimento.
Fonte: RG 15/O Impacto eCMS
