Ministério Público denuncia 16 por compra de Medidas Provisórias

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal 16 pessoas por envolvimento em negociação para aprovação de medidas provisórias (MP), investigação que faz parte da Operação Zelotes. Entre eles estão o lobista Alexandre Paes dos Santos, a ex-secretária da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Spíndola e o jornalista Fernando Cesar Mesquita.
Dos denunciados, sete estão presos. Foram identificados crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e extorsão. A lista de pedidos do Ministério Público à Justiça inclui o ressarcimento de R$ 879,5 milhões de reparação aos cofres públicos. É a estimativa da Receita Federal com a perda da corrupção.
A Polícia Federal concluiu o relatório na última sexta-feira sobre a suposta compra de trechos de medidas provisórias de redução de impostos para montadoras, especialmente para a Caoa, representante da Hyundai, e da MMC Automotores do Brasil, a fábrica de carros da Mitsubishi no Brasil.
Os procuradores da República no Distrito Federal que atuam no caso afirmaram que essa é a apenas a “ponta do iceberg”. O procurador José Alfredo de Paula e Silva informou que está confirmada a atuação de uma organização criminosa, que tentava influenciar tramitações de medidas provisórias e também atuou no pagamento de propina a parlamentares para alterar texto no Congresso de acordo com seus interesses.
Na denúncia oferecida nesse lote, não consta o nome de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. O procurador afirmou que esse caso ainda está sendo investigado. José Alfredo afirmou também que houve citação do nome do ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi ministro da Secretaria Geral da Presidência no governo Lula, mas que não há, por enquanto, comprovação de seu envolvimento.
— É preciso tomar cuidado. A organização criminosa existe, atuou, mas é possível que nomes de servidores públicos tenham sido usados. No caso dele (Gilberto Carvalho) não foi usado, nem pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público, uso de coercitiva (condução coercitiva) e o que temos são anotações de terceiros. É preciso ter cautela — disse José Alfredo.
A empresa dela, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milhões a título de consultoria da Marcondes e Mautoni, cujos donos estão presos preventivamente sob a suspeita de operar a suposta compra de medidas provisórias. A Polícia Federal decidiu apartar as investigações sobre o filho de Lula, com a instauração de novo inquérito, diferente do procedimento que já resultou em 19 pessoas indiciadas pela PF.
Segundo o procurador, não há qualquer menção ao nome do ex-minsitro da Fazenda Guido Mantega.
Os parlamentares que supostamente teriam participado do esquema, recebendo propina par ajudar na votação, são da legislatura de 2009. Foram encontrados e-mails nos quais um envolvidos diz que os parlamentares precisam ter calma, exigir menos pagamento de propina.
Lytha Spíndola foi assessora especial da Casa Civil no final do governo Lula, quando a ministra era Erenice Guerra, e depois secretária-executiva da Camex e lotada no gabinete da Receita Federal. É apontada pelo Ministério Público de ter recebido R$ 2 milhões da Marcondes e Mautoni. Lytha, concluem os procuradores, atuou para que a Presidência da República ignorasse parecer técnico do Ministério da Fazenda e garantisse os benefícios do setor automobilístico, que seria o beneficiado nessas intervenção na medida provisória. Lytha usou empresas dos filhos para receber os recursos. Segundo o MPF, Vladimir e Camilo – filhos de Lytha – não só conheciam as irregularidades, como ajudavam a mãe ocasionalmente.
Confira a lista dos denunciados:
José Ricardo da Silva – organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão
Eivany Antônio da Silva – organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão
Alexandre Paes dos Santos – formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão
Eduardo Gonçalves Valadão – formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão
Mauro Marcondes Machado – organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa
Cristina Mautoni Machado – organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa
Francisco Mirto Florêncio da Silva – organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa
Lyth Spíndola – organização criminosa e lavagem de dinheiro
Eduardo de Souza Ramos – organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa
Robert Rittscher – organização criminosa e lavagem de dinheiro
Paulo Arantes Ferraz – corrupção ativa
Vladimir Spíndola – lavagem de dinheiro
Camilo Spíndola – lavagem de dinheiro
Fernando César Mesquita – corrupção passiva
Halysson Carvalho Silva – extorsão
Marcos Vilarinho – extorsão.
Fonte: O Globo