Comissão do Orçamento aprova CPMF como receita em 2016

Com uma ação de rolo compressor do governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira a inclusão da CPMF como fonte de receita em 2016 a partir de setembro, com arrecadação líquida (o que o governo pode utilizar) de R$ 10,15 bilhões, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. A arrecadação bruta será de R$ 12,7 bilhões. O destaque para garantir a CPMF como fonte de receita foi aprovado mesmo com posição contrária do relator de receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que excluiu o chamado imposto do cheque do seu parecer oficial, analisado na sessão desta terça-feira.
O destaque com a previsão da CPMF foi apresentado pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê cobrança da CPMF a partir de setembro, com aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando o chamando imposto do cheque até junho. Isso porque é preciso aprovar 90 dias, ou seja, a chamada noventena, para o início da cobrança de qualquer contribuição, como determina a legislação.
O PMDB encaminhou a favor, assim como o PCdoB. A votação foi nominal, e a oposição reclamou. A votação nominal ocorreu apenas na Câmara, com 19 votos a favor e 11 não. No Senado, a votação foi simbólica, porque não houve pedido de votação nominal.
Em 19 de novembro, a área econômica enviou ofício incluindo a CPMF como fonte oficial de receita, porque ela não estava na proposta orçamentária original enviada em agosto. No ofício, assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo estimava em até R$ 24 bilhões a arrecadação líquida da CPMF, mas o valor cairia dependendo da demora de o Congresso aprovar a PEC criando a contribuição. Mas o ofício foi uma forma de pressão da área econômica para tornar a CPMF fonte oficial, forçando o relator Acir a incluí-la em seu parecer.
O governo trabalha com arrecadação líquida de R$ 10,15 bilhões, porque precisa descontar o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), que será reduzido também. No ofício, Barbosa estimava a arrecadação líquida em R$ 10,15 bilhões a partir de setembro.
Para fechar essa conta, a a CMO aprovou a redução em R$ 1,2 bilhão do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que cairá de R$ 8,2 bilhões para R$ 7 bilhões em 2016. Isso porque CPMF e IOF, em alguns casos, não podem coexistir. Técnicos da CMO explicaram que o IOF teve sua tributação elevada em alguns casos quanto a CPMF anterior perdeu a validade, em dezembro de 2007. Na época, o governo Lula disse que perderia R$ 40 bilhões em receitas sem a CPMF.
— O governo prevê a CPMF a partir de setembro. E não se pode esquecer que a CPMF é filha legítima da CPMF — disse Paulo Pimenta, ao defender seu destaque.
— Fomos atropelados nessa votação — reclamou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), representante do PSDB na CMO.
AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
O parecer final da receita foi aprovado com vários acréscimos de receita, mesmo com o cenário de crise. O Ministério do Planejamento enviou nesta terça-feira ofício pedindo a inclusão de mais R$ 10 bilhões como fonte da repatriação de recursos que estão no exterior – e que ainda não foi aprovado pelo Congresso. Com isso, a repatriação renderia R$ 21,1 bilhões (eram R$ 11,1 bilhões, mas o governo aumentou em mais R$ 10 bilhões); os leilões de energia mais R$ 17 bilhões (eram R$ 11 bilhões, mas o governo aumentou a previsão em mais R$ 6 bilhões) e ainda R$ 27 bilhões de alienação de bens. No ofício encaminhado hoje, o governo aumenta em R$ 1 bilhão a arrecadação com a chamada Raspadinha, administrada pela CEF, e em R$ 600 milhões a arrecadação com multas.
No total, a receita ficou R$ 1,441 trilhão, um aumento de R$ 40 bilhões na proposta original do governo, que não constava a CPMF. Em relação
O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entregou seu parecer preliminar. Ele defendeu o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, mas isso não está ainda no parecer preliminar.
E na noite desta terça-feira, Congresso se reúne para tentar votar duas medidas vitais para a área econômica: a nova meta fiscal de 2015, de um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que contém a meta fiscal de 2016, que será de 0,7% do PIB.
A Receita fez projeções indicando que a arrecadação líquida será de R$ 24,05 bilhões, se a PEC da CPMF for promulgada em dezembro e ela começar a ser cobrada em abril; o valor cai para R$ 18,46 bilhões caso a PEC seja promulgada em fevereiro a CPMF começar a ser cobrada em junho; e fica em R$ 10,15 bilhões se a PEC for promulgada em maio e a CPMF começar a ser cobrada em setembro; e, finalmente, será reduzida para R$ 1,84 bilhão caso seja promulgada em agosto – o cenário mais provável – e comece e a ser cobrada apenas em dezembro de 2016.
Fonte: O Globo