Empresário: “Loteamento Buriti está sendo tratado com indiferença”

A polêmica envolvendo a obra de loteamento urbano da Empresa SISA/BURITI, em Santarém, Oeste do Pará, divide as opiniões dos munícipes. Assim como os ambientalistas defendem a área como uma importante região para fauna e flora do Município, outros defendem a efetivação do empreendimento, que segundo opiniões, seria um marco do desenvolvimento urbano da cidade.

De acordo com o projeto inicial, a área que possivelmente se tornaria um novo bairro da cidade, após a conclusão das obras, contaria com uma completa infraestrutura típica de cidade de primeiro mundo. Ruas asfaltadas, calçamento padronizado, sistema de coleta de esgoto, drenagem para escoamento de águas pluviais, e também um moderno sistema de água e energia.

Para o empresário Carlos Meschede, a expansão urbana do Município é inevitável. Ele não entende porque de tamanha indiferença em relação à instalação do empreendimento da SISA.

“Quando me entendi como gente, Santarém tinha 3 bairros: Centro, Aldeia e Prainha. Como podem imaginar, a cidade era bem pequena. Ao longo dos meus 77 anos, vi minha cidade crescer das formas mais desordenadas possíveis, sempre na base de invasões com a aquiescência dos prefeitos que não se preocuparam nem com um planejamento para o futuro, de transportes coletivos, por exemplo. Essas invasões se acentuaram na década de 70, quando Santarém recebeu um grande volume de obras, como cais do porto, hidroelétrica do Curuá-Una, a transferência do 8° BEC de Lajes, em Santa Catarina, para cá; construção do cais de saneamento, Hotel Tropical e o início das rodovias Santarém-Cuiabá e Transamazônica, tudo ajudado pelos garimpos do Tapajós que bamburraram ouro nessa época. Tropeçava-se em dinheiro na rua”, relatou o empresário à nossa equipe de reportagem.

De acordo com Carlos Meschede, na década de 70, a população da cidade passou de aproximadamente 70 mil habitantes, para cerca de 250 mil habitantes. E que a expansão da área urbana da cidade, se deu na base da invasão.

“A área hoje ocupada pelo loteamento da empresa Buriti, que pertencia à família Corrêa, foi invadida e ali se implantou uma favela, sem a preocupação com o meio ambiente, arruamento e urbanização, como outras invasões. Com a reintegração de posse concedida pela Justiça, a área posteriormente foi vendida para a empresa Buriti, que vendeu uma parte para o projeto Minha Casa Minha Vida, onde estão construídas as casas à esquerda de quem vai para o aeroporto na Rodovia Fernando Guilhon. Vejam que essas casinhas foram construídas há mais de 3 anos, sem que se fizesse uma só exigência das que estão fazendo à Buriti. Até hoje, não tem uma sequer ocupada e ainda não vi nem ouvi nos noticiários das nossas emissoras de rádio e televisão uma notícia de aplicação de multas ou qualquer outras sanções que estão aplicando na Buriti. Pela primeira vez, vi uma expansão da cidade se dar de forma projetada, com arruamentos, instalações elétricas e hidráulicas, sem invasões. E o que a empresa ganhou com sua iniciativa? Interdições, multas e outras exigências jamais feitas antes a qualquer iniciativa desse gênero. Se não houvesse essa implicância com a Buriti, que já dura mais de 3 anos, com certeza já teríamos inúmeras casas construídas, o que, deixou de gerar emprego e bons negócios na área da construção civil e possivelmente resolveria o problema do Lago do Juá. Não tenho procuração para defender a Buriti ou outra empresa qualquer, mas que aí tem dois pesos e duas medidas, com certeza tem”, opinou Carlos Meschede.

ENTENDA O CASO: A grande polêmica envolvendo o empreendimento/loteamento da Empresa SISA, localizado às margens da Avenida Fernando Guilhon, no Município de Santarém, ainda gerará muitas discussões. Na semana passada, um novo capítulo da novela, que infelizmente, parece nunca ter fim, determinou a condenação da empresa e seus administradores por infração a artigos da Lei de Crimes Ambientais, matéria divulgada neste semanário.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CRIME AMBIENTAL NO LAGO DO JUÁ: No dia 12 de fevereiro de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou Audiência Pública sobre o crime ambiental na grande Área do Juá. Participaram do encontro, lideranças comunitárias, ambientalistas e profissionais ligados ao meio ambiente. O evento foi consequência das ações movidas pelo MPE contra a empresa SISA/BURITI, diante da agressão imposta ao Meio Ambiente no ano de 2012.

Na época da audiência, o lago do Juá tinha sido afetado terrivelmente pelas águas da chuva que percorreram a área carregando barro e entulhos do Residencial Salvação, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, passando pelo local desmatado pela SISA/BURITI até o Lago do Juá e Rio Tapajós.

“Antes do acontecido, não deram a devida atenção no processo de proteção ao Lago do Juá. Ficaram protelando as decisões sobre a área que criminosamente deixou o lago desprotegido, para que a empresa em questão não fosse tão prejudicada, disse na época, Fabíola, ativista ambiental. No meio de toda essa confusão e jogo de culpa, segundo ela, o lago continuava em risco eminente. “O que foi ruim pode ficar pior, pois não dá para fazer previsões de como será a  intensidade das próximas chuvas sobre a cidade. Apesar de não ter competência para tomar algumas decisões sobre o caso SISA/BURITI, a SEMMA Municipal pode e deve cobrar da SEMA Estadual medidas emergenciais, ações e punições”, disparou a jovem, durante a audiência.

EMPRESÁRIO NEGA DEVASTAÇÃO NA ÁREA DO JUÁ: “Não estamos praticando nenhum crime ambiental, isso está mais uma vez provado”. Mesmo diante desta afirmação do empresário Sidney Guimarães Pena, continua o impasse sobre o canteiro de obras que foi feito às margens do lago do Juá, em Santarém. Na primeira etapa de construção, estavam sendo formados aproximadamente 5.000 terrenos, numa área de 1.100 hectares. Enquanto as máquinas trabalhavam, devastando em nome do progresso, centenas de famílias ocupantes tiveram que sair do local, por se tratar de uma APA (Área de Preservação Ambiental). Contrariando esta afirmação ambiental, a área está sendo desmatada a olhos vistos por máquinas e tratores da Empresa Buriti.

“Estamos sendo massacrados por denúncias mentirosas. Por isso convidamos os vereadores para visitar a área, como forma de dar uma satisfação à população”, defendeu na época o empresário Sidney Guimarães Pena, proprietário da Empresa Construtora Buriti. “O que eu tenho a dizer é que nós somos defensores do Meio Ambiente e estamos respeitando a Lei”, falou o empresário. Sobre a devastação da suposta área de preservação, o proprietário da empresa Buriti disse: “Esta denúncia é mentirosa, foi feita por pessoas que gostam de tumultuar e levar vantagem de alguma forma”, afirmou o empresário.

ADVOGADO DENUNCIA: “PREFEITURA CEDEU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PARA CONSTRUTORA BURITI”: No ano de 2012, em declaração à nossa equipe de reportagem, o advogado dos integrantes do movimento Império do Tapajós, Dr. Paulo Henrique Sarrazin Santos, disse que não sabia explicar a razão por que a empresa Buriti teve acesso a área, que é de Preservação Permanente, (APP), mesmo após uma ação judicial feita no ano de 2011 pela Dra. Betânia, Juíza da 8ª Vara Cível, “na época a sentença foi taxativa no que se refere a ação civil pública que a Prefeitura moveu em janeiro do ano de 2010, quando foi assinada a Lei 18348/2010”, acentuou o advogado.

O Dr. Paulo Sarrazin confirmou que, segundo esta Lei, a área localizada à margem direita da Rodovia, para quem sai da cidade e se dirige ao Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, passava a ser de Preservação Permanente, ou seja, uma APP. “A área é toda uma APP”, citou Dr. Paulo Sarrazin. O advogado esclareceu que estava bem detalhada a localização da APP, segundo a documentação judicial, se estendendo até as margens do lago do Juá.

Segundo o advogado, em conversa com advogado da empresa, nova surpresa revelada: “Ele me afirmou que teve licença ambiental da Sema, Secretaria municipal de Meio Ambiente”, disse Dr. Paulo Sarrazin. “Ele não me mostrou, apenas informou”, disse, indagando: “Se teve essa autorização, não consultou o jurídico para ver a decisão da Juíza, Dra. Betânia. Decisão essa que estava em grau de apelação na 3ª Câmara Cível Isolada, no Tribunal de Justiça, em Belém”, citou Dr. Sarrazin.

O advogado destacou que: “nessa sentença constava que somente o município de Santarém poderia e pode adentrar a área, e ainda assim somente para preservá-la e restaurar o que foi denegrido pelos invasores de outrora, anos de 2009, 2010 e nada mais”, analisou na época, Paulo Sarrazin. “O que me causa estranheza é saber que no mês de junho deste ano, 2012, a empresa Buriti entrou com máquinas e fez o que fez”, Dr. Sarrazin se referia ao desmatamento que é encontrado no local.

Naquele ano, o advogado questionava. “Meus clientes querem saber, da Secretaria de Meio Ambiente, através  de advogados, pode ser eu ou outro colega, porque o Município diminuiu a área de APP, pois os advogados da empresa diziam que a Buriti estava trabalhando em uma área onde não é de preservação, mas nós sabemos que toda  a área é de Preservação Permanente”, exclamava o advogado Paulo Henrique Sarrazin.

Mediante o impasse, o Dr. Paulo Sérgio Sarrazin esteve em Belém, em busca de soluções; “Esta situação foi passada, juntamente com fotos, em uma Ação Cautelar Inominada Acidental, que ajuizamos e o Dr. José Maria Teixeira do Rosário concedeu a Liminar, que chegou á Santarém, na qual a empresa Buriti Imóveis está proibida de fazer qualquer atividade dentro da área que nós narramos como sendo APP”, enfatizou Dr. Sarrazin. “Segundo a Lei 18348/2010, a empresa Buruti Imóveis nada poderia fazer no local e fez muito, desmatou a área toda”, acentuou o advogado.

Por: Edmundo Baía Junior