MPF denuncia pela segunda vez madeireiro preso na operação Castanheira
O Ministério Público Federal iniciou nova ação penal contra Luiz Lozano Gomes da Silva, madeireiro preso durante a Operação Castanheira, em agosto de 2014. Ele já é réu em um processo por participação na quadrilha desbaratada na Operação. Foi solto através de um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, já em 2015, foi autuado por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) novamente por desmatamento ilegal.
Os fiscais, sobrevoando uma área embargada no entorno da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), notaram a perda de cobertura vegetal e focos de incêndio. Ao checar o local, verificaram se tratar de área de propriedade de Lozano, já anteriormente embargada. Além de Lozano, foi denunciado à Justiça Federal em Itaituba Diego Malheiros, apresentado como o novo proprietário da área, mas acusado pelo MPF e pelo Ibama de ser laranja do madeireiro.
Os dois são acusados de três crimes ambientais (causar dano direto ou indireto à unidade de conservação, impedir a regeneração natural de florestas e dificultar a fiscalização do poder público em questões ambientais) e de fraude em documento público. Depois da fiscalização, Lozano tentou burlar os fiscais do Ibama prestando informações falsas que atribuíam a propriedade a Malheiros.
Durante a Operação Castanheira, que desmontou uma das maiores quadrilhas de desmatadores já conhecidas pelo poder público na Amazônia, Lozano foi preso e depois denunciado por crimes ambientais. Beneficiado com um habeas corpus, obteve liberdade provisória e continuou desmatando ilegalmente. Para o MPF, ele deve ser preso novamente, porque “resta provado que se continuar solto, continuará na reiteração de crimes pelos quais foi e está sendo novamente denunciado”.
Dalla Riva – O MPF pediu, em outro processo, que seja novamente preso Edivaldo Dalla Riva, também réu da Operação Castanheira, já condenado a pagar R$ 2,6 milhões por danos ambientais. Ele está solto, da mesma forma que Luiz Lozano, beneficiado por um habeas corpus do TRF1. No caso de Dalla Riva, o MPF vê irregularidades na liberdade provisória, já que ele pediu à Justiça Federal de Itaituba que recebesse o benefício por extensão de uma liberação que não foi incialmente concedida a ele, mas sim a outros réus do caso.
Para o MPF, a defesa de Dalla Riva lançou mão de “expediente processual equivocado, na medida em que não cabe ao juízo de primeiro grau dar efeito extensivo à decisão proferida por órgão funcionalmente superior”. Dalla Riva, chamado de Paraguaio, é considerado um colaborador de especial destaque dos esquemas criminosos descobertos pela Operação Castanheira. Era ele quem georreferenciava as áreas que a quadrilha pretendia grilar, contratava os trabalhadores braçais para desmatar tudo e ainda era responsável por vender a madeira retirada ilegalmente.
“É necessário relembrar que o requerente empreendeu fuga no instante em que seria cumprido o mandado de prisão expedido, permanecendo foragido até 20/02/2015, de modo a pôr em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal”, reforça o MPF no pedido para que o Paraguaio seja preso novamente.
OPERAÇÃO INVESTIGA ESQUEMA DE DESMATAMENTO ILEGAL E FRAUDE EM SISTEMAS FLORESTAIS
Grandes empresas exportadoras de madeira atuando no Pará são suspeitas de usar créditos florestais para “esquentar” madeira ilegal
Foi deflagrada na sexta-feira (4) uma operação do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Justiça Federal que investiga um esquema de desmatamento ilegal e fraude em sistemas florestais no qual estão envolvidas algumas das maiores empresas exportadoras de madeira do Pará. A operação envolve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas no Pará, São Paulo e Curitiba. Duas pessoas tiveram prisões preventivas decretadas, outras 16 ficarão em prisão temporária e 10 serão conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos. Também houve busca e apreensão na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), porque há suspeita da participação de uma servidora nas fraudes.
A operação faz parte de uma investigação sobre esquema que faz a chamada lavagem de madeira. Análises de dados dos sistemas florestais e escutas telefônicas forneceram provas importantes para os investigadores. Nesse tipo de esquema, a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazônia entra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas. Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade para compradores no exterior.
Cada plano de manejo aprovado pode comercializar quantidades determinadas de madeira, os chamados créditos florestais. Nos planos usados para esquentar madeira ilegal, os créditos são usados apenas para justificar a compra e a venda de madeira ilegal. No caso da operação Tabebuia (referência ao nome científico do ipê, tabebuia serratifolia) o esquema começou a ser desvendado quando o Ibama identificou uma grande concentração de ipê e maçaranduba, duas madeiras nobres, em quantidade acima de 50% em um plano de manejo aprovado. A concentração contraria os dados científicos sobre a dispersão dessas espécies na floresta amazônica.
A partir dessa discrepância, descobriu-se que 81% da madeira retirada do plano de manejo fraudulento tinha sido destinada à Jari Florestal S.A, uma das maiores empresas exportadoras de madeira do país. No total, a Jari, segundo os registros no sistema de controle, teria recebido dois carregamentos de madeira somando quase 9 mil metros cúbicos de um plano de manejo localizado há mais de 500 km de distância da sede da empresa. Para se ter uma ideia, essa quantidade de madeira teria que ser transportada por uma frota de mais de 220 caminhões.
Apesar do volume e da distância, a investigação mostrou que cada carregamento demorou, entre a entrada no sistema de controle e o registro da chegada, apenas dois dias para alcançar o destino. Como não há estrada entre Juruti, onde fica o plano de manejo fraudulento, e Almeirim, sede da Jari Florestal, a madeira teria que ter percorrido a distância em caminhões e depois balsas, o que seria impossível em dois dias. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude ocorreu envolvendo a Jari e outros planos de manejo.
Só de um dos planos de manejo, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, devido ao alto valor comercial do ipê: um metro cúbico de madeira serrada pode alcançar o preço de R$ 3 mil dólares no mercado internacional. O ipê é considerado uma das madeiras mais resistentes, usada em deques e revestimentos para áreas externas e ate parques públicos em grandes cidades dos Estados Unidos.
A Jari Florestal também comprou créditos para comercializar ipê de outras sete empresas próximas da capital paraense, Belém. Em várias dessas compras, o sistema registrou tempos curtos demais para a chegada da madeira, sendo que distância entre Belém e Almeirim é de mais de 800 km. Em uma das movimentações, a madeira enviada pela Pampa Exportações (outra empresa investigada) atravessou o Pará em apenas 10 minutos.
Ao examinar os dados das transferências de madeira feitas para a Jari Celulose, a PF encontrou a localização, através do IP (Internet Protocol) dos computadores de onde foram feitos os registros nos sistemas florestais, todos com a senha do suposto dono do plano de manejo, Jovino Vilhena. As transações milionárias de madeira entre Almeirim e Juruti na verdade tinham sido feitas de um computador em uma empresa de informática na periferia de Belém.
Vilhena foi um dos alvos da operação hoje. Ele atua como despachante para várias empresas madeireiras e, segundo a investigação, não tem recursos financeiros para ser proprietário de terras e titular de um plano de manejo. Os mesmos IPs foram utilizados em várias outras operações suspeitas envolvendo as cinco empresas investigadas na operação Tabebuia: Jari Florestal, Pampa Exportações, KM Comércio e Exportação de Madeiras, Legno Trade Comércio, Importação e Exportação de Madeira e Irmãos Alvarenga Indústria e Comércio de Madeira. Todas são alvo de buscas e apreensões.
Fonte: MPF
