Nélio Aguiar: “Governo tem que respeitar direito do cidadão”

Na terça-feira, 15, o médico Nélio Aguiar deixou oficialmente a Secretaria Municipal de Planejamento de Santarém, conforme havia anunciado em entrevista exclusiva ao Jornal O Impacto. Para o ex-Secretário, a sua gestão à frente do Planejamento Municipal foi bastante positiva. Foram várias as ações que possibilitaram e possibilitarão que o Município tenha desenvolvimento adequada em termos de execução de políticas públicas que beneficiem a população de Santarém.
“Independente de governo, eu considero a Secretaria de Planejamento como um instrumento de Gestão que não pode haver descontinuidade. É por isso que quando eu assumi o cargo de Secretário, uma das servidoras me disse que estava lá por causa do governo do PT. Eu disse, olha você é servidora do município de Santarém, se você tem compromisso com o nosso desenvolvimento, com os nossos projetos, com a captação de recursos para o Município, que através do seu trabalho, nós vamos trazer resultado para o município de Santarém, não tem problema nenhum, você não é servidora de partido a, b ou c. Você é servidora do Município. Assim que entendo que o planejamento tem que ser visto”, disse Nélio à nossa equipe de reportagem.
Com grandes desafios e diversos problemas para serem solucionados, os santarenos procuram em um gestor municipal a capacidade de tratar com responsabilidade e respeito as suas demandas. E acima de tudo que faça as mudanças necessárias para que Santarém venha se tornar um Município bem estruturado.
“Eu vejo que os municípios brasileiros estão passando por grandes dificuldades. Alguns destes problemas dependem do Governo Federal e do Estadual. Mas nós temos problemas no dia a dia da população, que é inerente do próprio Município, que não depende do Governo Federal ou Estadual. Então, eu entendo que, por exemplo, a questão de Alvará, a questão de regularização fundiária, a questão da merenda escolar e, a questão da farmácia básica dos medicamentos para hipertensos e dos diabéticos, são políticas públicas que dependem única e exclusivamente do Município. Que você tem como resolver, como atender melhor, ter uma melhor relação com a população de Santarém, e com alguns segmentos, que possam facilitar o dia a dia, que precisa de uma ação para dinamizar os processos. Vamos citar um exemplo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), nós temos uma legislação, está na Constituição, está na Legislação Federal, Estadual e Municipal. Leis muito rígidas na questão ambiental. Praticamente todas as atividades empresariais, até um salão de beleza, hoje, precisa ter uma licença na SEMMA, precisa de licenciamento. Hora, então, é um volume muito grande, é uma demanda muito grande para ser atendida. No meu entendimento, a Secretaria de Meio Ambiente tem que ser uma Secretaria muito bem estruturada, com a presença de analistas, não pode ter um quadro muito pequeno, insuficiente, aonde os processos vão se acumulando, e aí a morosidade vai tomando de conta na questão da análise dos processos, emperrando assim a economia do Município, onde o empreendedor fica preso, amarrado, porque ele não consegue abrir o seu empreendimento, porque ele não tem a licença, não tem autorização da Secretaria. Pior ainda é que ele paga as taxas, e demora pra receber o Alvará. E recentemente foi aprovada na Câmara Municipal a nossa Lei de taxas ambientais. No nosso entendimento, o interessado, ele está pagando pelo serviço, ele está lá aguardando, não é de graça, ele paga taxas para o seu licenciamento, então, ele tem o direito que seu processo seja analisado e o parecer da Secretaria seja concluído. Se vai ter licença ou não, com maior brevidade possível. Nós temos que acabar com esse negócio de achar que cidadão, que paga imposto, que paga taxa, está pedindo favor numa Secretaria. Não é favor, é um direito dele, ele tem que ir lá, de exercer o direito de cidadão. O agente público, o servidor público, o Secretário, ele está ali para servir seu patrão. O patrão dele maior não é o Prefeito, o patrão dele maior é a população, é o povo que a gente tem que servir. Então, eu entendo que você pode, e tem como avançar, melhorar, estruturar o nosso fundo municipal de meio ambiente. Estruturar a SEMMA com mais veículos para fazer as diligências, com mais recursos humanos para dar celeridade aos processos, e ajudar o empreendedor local. É o mínimo que o governo tem que fazer, para ajudar as pessoas que moram aqui, e as que também estão vindo investir no nosso Município. Eu não vejo alternativa, a curto prazo, soluções em termos de soluções na dependência do governo do Estado e do governo Federal. A alternativa do Município é o setor privado. Se nós não dermos atenção e não atrairmos, incentivar, possibilitar que o empreendedor faça que o investimento privado aconteça, nós não teremos uma avanço em Santarém em termos de geração de emprego e renda, e aumento de receita de impostos que contribuem para o aumento de receita própria. O empreendedor precisa ter realmente esse apoio. Destravar o setor, se a gente tiver um Município, que o prazo para se fazer investimento sejam dinamizados, é uma grande estratégia de desenvolvimento”, destaca Dr. Nélio Aguiar.
Como gestor público e médico, Nélio garante que tem opinião formada quanto à melhoria dos serviços públicos, principalmente na área da saúde.
“Com a municipalização da saúde, entregaram a urgência e emergência para os municípios, só que a urgência e emergência é muito caro. E o governo Estadual ficou com alta complexidade, com um volume de recursos bem maior do que o Município. Então, hoje você tem um Hospital Regional, com mais de 8 milhões de reais por mês, para gastar em alta complexidade, com um bom padrão de atendimento, de hotelaria, de resultados e; por outro lado, tem um Hospital Municipal, um Pronto Socorro Municipal, com grandes dificuldades de recursos, com recursos bem aquém da sua necessidade para fazer emergência. Um Hospital de alta complexidade, que é Regional, que atende a Santarém e aos municípios vizinhos, que recebe recursos como Hospital Regional, e você tem um Pronto Socorro que é municipal só no nome, mas ele funciona como Pronto Socorro Regional, pois ele atende toda a região”, declarou.
Com a saída de Nélio Aguiar, o governo do prefeito Alexandre Von perde com certeza, um de seus mais competentes aliados. Sem definição quanto ao seu futuro político, não tem definido ainda ser candidato ou não, doutor Nélio Aguiar aguardará o posicionamento de seu partido.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto