Denúncia – Serviços no Detran estão parados e motoristas são multados
Ainda repercute entre os condutores de veículos a ‘fábrica de multa’ que surgiu, após problemas ocorridos no equipamento que realiza a impressão de documentos como Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão administrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), em Santarém.
O problema ocorrido pela falta de emissão dos documentos para licenciamento dos veículos e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera reclamação dos usuários.
Segundo eles, desde o dia 14 de dezembro do ano passado o equipamento está com problema e muita gente que precisa legalizar veículos e também a CNH não está conseguindo, por falta de manutenção na máquina que opera o sistema. Os usuários disseram, ainda, que quando procuram os funcionários para pedir explicações, eles dizem que já foram realizadas várias tentativas de manutenção e, que o equipamento precisa de suporte de técnicos de Belém, para fazer o reparo correto.
Além da máquina quebrada, muitos usuários reclamam da demora no atendimento na sede da 1ª Ciretran, em Santarém. De acordo com eles, a queda freqüente do sistema impossibilita a realização de serviços e o problema prejudica a população que precisa ficar várias horas em filas para conseguir atendimento.
A demora nos serviços de vistoria, emplacamento e colocação de lacre nos veículos também gera motivo de reclamação.
Serviços como emissão de taxas, processos de aquisição da CNH e outros procedimentos ficam comprometidos com a queda no sistema, o que gera insatisfação dos usuários. Segundo os usuários, o pátio da Ciretran não tem espaço suficiente e com as longas filas de carros e motocicletas, parte dos veículos ficam estacionados às margens da rodovia federal Santarém/Cuiabá (BR-163), o que é proibido por lei.
Usuários contam que chegam a presenciar viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) passando pelo trecho e temem ser multados pelo fato de os veículos estarem estacionados na beira da pista. “Perguntei para uns dos funcionários em relação à multa e fui informado que não podiam fazer nada. É constrangedor, porque pagamos um dinheirão com as taxas de serviço e ainda nos aplicam multa. Deveria ter mais organização”, reclamou o comerciante Cleiton Pinheiro, de 31 anos.
Um fato que todos os proprietários de veículos denunciam, é relacionado às blitz realizadas pelos órgãos de trânsito. Com a máquina quebrada, muita gente não está conseguindo regularizar seus veículos, bem como suas Carteiras de Habilitações, impedindo-os de transitarem em seus veículos pelas ruas da cidade ou pelas rodovias estaduais e federais, pois com a documentação atrasadas serão multados e terão seus veículos apreendidos. Muitos falam que a ordem vem de Belém, para deixar a máquina quebrada, pois o Estado precisa arrecadar, já que 2016 é ano de eleições e o governo do Estado precisa de dinheiro.
O atual diretor da Ciretran de Santarém, Mazinho Furtado e todos os funcionários do órgão, ficam de mãos atadas, sem poder fazer nada, já que dependem de Belém. Inclusive, Mazinho Furtado deve se reunir por esses dias com a atual diretora do Detran no Pará, Andrea Yared de Oliveira Hass, que é formada em Ciências Contábeis e Direito, bem como é servidora concursada da Secretaria de Fazenda do Pará há 21 anos, para ver se encontram uma solução a esses problemas que está afetando a população de Santarém e de outras cidades que dependem dos serviços da 1º Ciretran.
FALTA DE ESTRUTURA: Em agosto do ano passado, os servidores da 1ª Ciretran paralisaram as atividades em protesto à falta de estrutura no prédio do órgão, o que, segundo eles, dificulta os trabalhos. Durante o expediente do dia 19 de agosto, um servidor teve um mal-estar por causa do calor e os atendimentos foram paralisados por 30 minutos.
Após a paralisação dos serviços, alguns usuários ficaram revoltados e provocaram tumulto no órgão. Após negociação com a direção, os trabalhadores voltaram a realizar os atendimentos das pessoas que já estavam dentro da unidade. Os demais usuários, que chegavam em busca de atendimento foram dispensados.
A situação levou os demais servidores a participar de uma reunião com a Promotoria do Ministério Público Estadual (MPE), ainda em agosto de 2015, onde eles relataram que no prédio há insuficiência de banheiros, ausência de local adequado para refeições, calor excessivo, falta de água, sujeiras como fezes de ratos, baratas e pombos, bem como equipamentos ultrapassados.
Os servidores da Ciretran também relataram ao Ministério Público, que há três anos, na limpeza de uma central de ar de uma das salas, foi encontrada “uma família de ratos” morando no local.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL: Depois de ter sido informada dos problemas, ainda em agosto de 2015, a Justiça determinou que o Estado do Pará retomasse a reforma do prédio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) em Santarém, oeste do Pará. De acordo com a liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santarém em Ação Civil Pública, o Estado tinha 60 dias para concluir a obra. A multa seria de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A decisão, que saiu no dia 24 de agosto, foi da juíza da 6ª Vara Cível, Karisse Assad, que concedeu os demais pedidos do Ministério Público, todos relacionados à precária situação do prédio e da prestação de serviços. Os prazos para cumprimento da determinação contaram a partir da intimação do Estado. Passados cinco meses da determinação judicial, as reclamações de usuários de funcionários continuam relacionadas às precárias condições de atendimento da 1ª Ciretran, em Santarém.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto
