Câmara de Santarém reinicia trabalhos legislativos

Antes do pronunciamento do prefeito Alexandre Von, o vereador Ronan Manuel Liberal Lira Junior (PMDB), a pedido do presidente da Casa de Leis, Reginaldo Campos (PSB), falou em nome do Poder Legislativo Municipal, destacando o seguinte:
“Esta Casa de Leis tem procurado dentro de suas limitações cumprir com o seu papel, sendo seu objetivo maior legislar em beneficio do município e de seu povo, além de outras atribuições, que visam acompanhar o executivo na construção dos problemas da nossa municipalidade. Este poder no exercício do seu fundamental papel fiscalizador tem procurado através de estudos em instrumentos oficiais de fiscalização, como o Portal Transparência, ou mesmo in loco, a aplicação efetiva dos recursos…”
Em sua fala, Ronan Liberal disse que: “Não podemos aceitar que Santarém com sua localização privilegiada, com a dimensão e calados de seus rios fique de fora da rota do progresso, bem como devemos estar envolvidos diretamente na discussão da criação de hidrelétricas em nosso rio Tapajós para evitarmos danos incalculáveis ao rio mais lindo do mundo o verdadeiro escultor de nossas belas paisagens que atraem turistas do mundo inteiro até aqui…”
Liberal disse ainda “que em nenhum momento a Câmara foi omissa e tem feito seu papel de cobrar e buscar alternativas para a conclusão das mesmas que terão função primordial para a nossa população, como exemplo: Hospital Materno Infantil; Escola Tecnológica, Ginásio Poliesportivo, terminal hidroviário, a continuidade do serviço de expansão do sistema de saneamento, a exorbitante tributação da energia elétrica. Valendo ressaltar a necessidade da industrialização de parte da produção da soja aqui mesmo no município gerando com isso postos de emprego tão necessário à nossa população, correlato a isso a cobrança efetiva desta casa a conclusão do asfaltamento da BR – 163, bem como sua duplicação em nosso trecho urbano…”
“Ronan Liberal Júnior, destacou ainda a importância de 2016 para a Câmara de Santarém, pois realizaremos o primeiro concurso público de sua centenária história, que foi ofertado com preços de inscrição populares… Sabemos que esse é um ano de eleições, independente disso continuaremos a trabalhar, buscar servir a coletividade, pois é isso que a população espera de nós…”

Agradecimentos – O presidente da Câmara Municipal de Santarém Reginaldo Campos (PSB) ao final da solenidade fez uso da palavra e agradeceu aos seus pares ao mesmo tempo em que assumiu o compromisso em nome da Câmara, de continuar lutando em favor do interesse público dos santarenos.
Criticou o governo federal pela atual crise econômica em que está passando o país, onde inclui Santarém, ressaltando que os 21 vereadores estarão empenhados e acompanhar o poder executivo, no sentido de melhorar cada vez mais as ações da gestão municipal, em favor da população santarena.
Disse ainda que na condição de vereador juntamente com os seus pares vai continuar desempenhando papel fiscalizador das ações do poder executivo em todas as frentes de trabalho que a Prefeitura de Santarém vai executar ao longo do ano de 2016. Além disso, reconheceu que a gestão municipal tem feito muito por Santarém, mesmo assim pediu mais empenho do prefeito, afirmando que o executivo pode fazer muito mais, especialmente, preparando o município para enfrentar uma crise que se estabeleceu no país e que precisa de estratégias de governo para evitar maiores danos a economia local.
Prefeito Alexandre Von apresenta à Câmara Projeto de Lei que institui o Plano Municipal Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Santarém para os anos 2016 a 2025
Foi apresentado nesta segunda-feira (01/02), pelo prefeito Alexandre Von, durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Santarém, Projeto de Lei que institui o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém para os anos de 2016 a 2025.
O Plano tem como base o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A regulamentação desse artigo gerou a Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que é o principal Marco Legal do Plano, que será apreciado pela Câmara.
A elaboração e instituição do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém contou com a apreciação e contribuições de toda a sociedade. O Plano baseia-se nos princípios, diretrizes e eixos da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

MENSAGEM DO PREFEITO
Nesta ocasião solene, em que se procede a cerimônia de abertura dos trabalhos do quarto ano da atual legislatura, é com muita honra e satisfação que apresentamos a presente Mensagem, em respeito ao estabelecido no Inciso IX do artigo 53 da nossa Lei Orgânica, que é uma forma de prestação de contas à sociedade, através da qual os ilustres Vereadores e a população santarena serão informados sobre as principais ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal, no ano de 2015, e a previsão daquelas que devem ser implementadas no corrente ano.
Ao iniciar a presente Mensagem, queremos registrar o nosso agradecimento aos nobres Vereadores, pelo apoio recebido nesses três anos de mandato. Esperamos que nesse último ano da nossa gestão possamos continuar a manter o bom diálogo que sempre tivemos com todos os membros dessa valorosa Casa Legislativa.
Nesse período de crise, em que até governos de Estados tidos como ricos, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estão parcelando o pagamento de seus funcionários, não é fácil para um município do interior da Região Norte dispor dos recursos necessários para manter a máquina em funcionamento e ainda fazer os investimentos necessários para o atendimento das demandas da população.
Os recursos de transferências constitucionais da União, nos últimos três anos, tem crescido abaixo dos índices da inflação, o que se traduz em perda de valor real nesses repasses. No entanto, graças aos esforços que estamos envidando, desde o primeiro ano de nosso mandato, temos conseguido aumentar significativamente a arrecadação dos tributos municipais, o que vem compensando essas perdas e permitindo ao Município manter o ritmo de investimentos.
No ano de 2012, o total de receitas próprias do Município foi de R$ 32,79 milhões. Em 2013, conseguimos um aumento de 10%, passando para R$ 36,30 milhões. Em 2014, conseguimos um aumento na ordem de 20%, com R$ 43,62 milhões arrecadados. Já em 2015, alcançamos um incremento superior a 24%, com uma arrecadação própria de R$ 54,29 milhões de reais.
Para o ano de 2016, com a continuidade das ações de fortalecimento da arrecadação própria, estamos trabalhando com uma previsão de receita tributária municipal na ordem de 65 milhões de reais.
Além de estruturar melhor o setor de tributação e arrecadação, sancionamos, em 12 de novembro de 2015, a Lei nº 19.882/2015, que reestruturou o Conselho de Contribuintes, a Comissão de Avaliação Imobiliária e Cadastramento e a Comissão de Avaliação Econômico-Fiscal do Município de Santarém. Esses órgãos colegiados irão auxiliar o Município no julgamento de processos administrativos fiscais, na avaliação de bens imóveis, para fins de tributação ou alienação, e na fixação dos valores dos impostos e taxas municipais.
Como os citados órgãos colegiados são compostos por representantes do poder público municipal, dos conselhos profissionais, associações representativas do setor empresarial e associações de moradores, desta forma, tratam-se de órgãos participativos, onde diversos segmentos da sociedade civil santarena estarão representados e terão voz ativa em todas as suas deliberações.
Para valorizar mais a carreira dos funcionários do setor de tributação e fiscalização, sancionamos, em 29 de dezembro de 2015, a Lei nº 19.980/2015, que reestruturou a carreira de Auditor Fiscal Municipal e de Técnico da Receita Municipal, e criou a Coordenadoria da Receita Municipal, que será responsável pela gestão das atividades de arrecadação, lançamento e fiscalização.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA X GASTOS COM PESSOAL
Conforme foi dito nas Mensagens anteriores, assumimos a Prefeitura de Santarém com uma folha de pagamento que comprometia 62,98% de sua Receita Corrente Líquida, excedendo em 8,98% o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No final do exercício de 2013, já havíamos baixado esse percentual para 52,01% da Receita Corrente Líquida. Em 2014, esse percentual caiu para 51,95% e, em 2015, cuja Receita Corrente Líquida foi na ordem de R$ 474.916.656,46 e as despesas com pessoal do Poder Executivo na ordem de R$ 245.119.525,08, o percentual ficou em 51,61%, faltando apenas 0,31% para que cheguemos ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%. Em 2016, esperamos alcançar esse limite prudencial.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Mesmo tendo conseguido elevar consideravelmente a arrecadação das Receitas Tributárias Municipais e baixar os gastos com pessoal para um limite aceitável, continuamos a estabelecer medidas que possam gerar economia de gastos, sem comprometimentos dos serviços prestados.
Uma nova medida nesse sentido está sendo tomada agora, com a entrega à Câmara Municipal de um Projeto de Lei de reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo, que, basicamente, consiste na extinção de 01 secretaria, através da junção das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento e Turismo, e de 02 coordenadorias municipais (Saneamento Básico e Integração Regional e Apoio à Criação do Estado do Tapajós), assim como dos cargos de 03 secretários adjuntos e outros 43 cargos comissionados, que correspondem a 10% do total de cargos autorizados em lei. As atribuições da CSAN serão absorvidas pelo NGO, enquanto que as do CIR TAPAJÓS serão desempenhadas pelo Gabinete do Prefeito, através de uma assessoria especial.
A economia de gastos que obteremos com essa reforma, permitirá a manutenção da nossa Guarda Municipal, outra matéria legislativa que estamos apresentando neste momento para a apreciação dessa Casa de Leis. Nela, propomos a criação de 50 cargos efetivos de provimento através de concurso público, atribuindo, inclusive, aos guardas municipais a competência para atuação na fiscalização do trânsito.
Na sequência, iremos expor informações relevantes e as principais realizações alcançadas pelos diversos setores da administração municipal.
EDUCAÇÃO
Os gastos com pessoal, na área da educação, tem evoluído a cada ano, consumindo expressivamente o montante recebido do FUNDEB, como ocorreu nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Em 2013, as transferências recebidas foram de 134,4 milhões de reais, gerando uma necessidade na ordem de 13,1 milhões de reais que a Prefeitura teve que atender com emprego de recursos próprios. Em 2014, os valores recebidos foram na ordem de 156,9, milhões de reais, enquanto que a folha de pagamento chegou a 160,8, milhões de reais, gerando uma necessidade de 3,9 milhões de reais. Menor do que o do ano anterior, mas ainda assim elevada.
Em 2015, o total recebido de repasses do FUNDEB foi de 178,5 milhões de reais. Como os gastos com pessoal na área da educação chegaram a 173,9 milhões de reais, ocorreu então um comprometimento de 97,4% dos recursos do FUNDEB somente com a folha de pagamento. Vale destacar que esses recursos também são destinados para a cobertura de outros gastos, como manutenção e reforma de escolas, aquisição de mobiliários e equipamentos, bem como na construção de novas unidades escolares.
O Programa de Alimentação Escolar (PNAE) repassou ao Município, no ano de 2015, o total de 8,48 milhões de reais, enquanto que o montante das aquisições do ano chegou a um total de 8,5 milhões de reais. Desse montante, 35,27% foram aquisições de produtos da agricultura familiar, na microrregião de Santarém. Se compararmos com 2012, cujos gastos com a agricultura familiar foram de apenas 6%, não restam dúvidas dos avanços que estamos obtendo. Vale destacar, também, os gastos com transporte de merenda que, no ano passado, consumiu 1,15 milhão de reais do Tesouro Municipal.
No Programa de Transporte Escolar (PNATE), a receita transferida pela União, em 2015, foi de apenas 1,3 milhão de reais, a do Estado foi de 825 mil reais, enquanto que as despesas chegaram a um montante de 7,6 milhões de reais, gerando uma necessidade na ordem de 5,47 milhões de reais, que foi atendida com recursos do Município.
Com o objetivo de melhorar a infraestrutura que é oferecida aos alunos da rede pública municipal e à população, a SEMED tem procurado investir na construção, reforma e ampliação das escolas municipais, construção de quadras esportivas nas escolas e construção de novas creches para oferecer apoio às mães que trabalham e necessitam deixar seus filhos em um lugar seguro e aconchegante.
Em 2015, foram entregues 03 quadras poliesportivas cobertas, com vestiário, sendo uma na Escola Frei Rainério, no bairro Jutaí, outra na Escola Joaquim Cavalcante Maia, no bairro Sandro André, e uma quadra esportiva coberta, com palco, na Escola Professora Nazaré Demétrio Mussi, no Mararu. Somam-se a estas as três quadras poliesportivas cobertas que entregamos em 2014, nas escolas Padre Manoel Albuquerque e César Simões Ramalheiro, na zona urbana, e Frei Gilberto Wood, no Lago Grande.
Foi construída uma escola de madeira na comunidade de São Raimundo do Ituqui e realizada reforma e ampliação da Escola São João, na comunidade Tipizal, na região do Planalto. Está em construção a Escola Santo Antônio, na comunidade de Cururu debaixo. Além dessas importantes obras, foram feitos serviços de reforma, adequação de instalações e pintura em 69 escolas da zona urbana e rural.
Para o corrente ano, está prevista a conclusão de mais 05 escolas de madeira, todas na região de várzea; a construção e cobertura de mais 11 quadras poliesportivas, com vestiário, sendo 06 na zona urbana, 03 na região do Planalto, 01 no Tapajós e 01 no Lago Grande.
Está prevista, também, a conclusão das obras de mais 09 creches, sendo 08 na zona urbana de Santarém, nos bairros Matinha, Santo André, Alvorada, Jutaí, Santana, São Cristóvão, Área Verde e Ipanema e uma na Vila de Alter do Chão. Outras 13 creches estão contratadas, dentre as quais 06 com ordens de serviço expedidas.
SAÚDE
Em dezembro de 2013, a Prefeitura iniciou a construção do Hospital Materno-Infantil de Santarém, ao lado do Hospital Municipal. O novo Hospital terá área total de 7.400 m² e, depois de pronto, a unidade terá em sua estrutura 85 leitos de enfermaria, divididos entre a clínica obstétrica (30 leitos e dois isolamentos) e a clínica pediátrica (50 leitos e três isolamentos), e 36 leitos de internação intensiva (UTI/UCI e Mãe Canguru), totalizando 121 leitos e 34 consultórios.
O investimento é de 23,32 milhões de reais, sendo 18,33 milhões de reais provenientes de convênio com o Ministério da Saúde e 4,99 milhões de reais como contrapartida do município.
Até o momento, foram construídas cerca de 40% das obras. Porém, em dezembro de 2015, o contrato com a empresa construtora foi encerrado e não renovado, por desistência da mesma. Agora em fevereiro, estamos iniciando novo processo licitatório objetivando a contratação de outra empresa construtora para finalizar a obra.
No ano de 2015, foram construídas e entregues 02 novas Unidades Básicas de Saúde, sendo uma na comunidade de Nova Esperança do Ituqui e a outra no Tabocal, ambas na região do Planalto Santareno. Foram ampliadas, reformadas e reequipadas as Unidades Básicas de Saúde do Cipoal, Jacamim, Boa Esperança, também no Planalto, a UBS do Mapiri/Liberdade, na zona urbana, e outras 08 em comunidades ribeirinhas, que são: Inanu, Paissandú, Cachoeira do Aruã, Mentae, Curi, São Pedro, São Miguel e Vila Gorete. Ainda no primeiro semestre de 2016, entregaremos as UBS da Vila Socorro, Boim, Parauá, Igarapé do Costa, Costa do Aritapera e Santana do Ituqui. Também, ampliaremos a UBS Maicá/Pérola do Maicá e implantaremos uma nova UBS para atender os bairros de Jutaí/Urumari.
Além das UBS citadas, destacam-se também a construção da enfermaria neuropsiquiátrica, no Hospital Municipal, a ampliação dos serviços do Centro de Atendimento Psicossocial para dependentes de álcool e outras drogas – CAPS AD 24 horas e a instalação do novo prédio onde está funcionando a Secretaria Municipal de Saúde.
Para este ano de 2016, estão previstas as construções das Unidades Básicas de Saúde dos bairros da Área Verde, Esperança, Matinha, Aparecida/Caranazal; a ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, com mais 02 salas de cirurgia; e a conclusão das obras de construção das academias de saúde dos bairros Diamantino, Conquista e Jaderlândia. Para o Hospital Municipal, está prevista a aquisição de seu primeiro tomógrafo computadorizado.
Objetivando a valorização de seus servidores, construiremos, gestão pública e sindicatos, o inédito Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da saúde em nosso Município.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
As ações sociais da Prefeitura de Santarém se ampliaram no ano de 2015. O número de famílias atendidas em 2014 foi de 50.540 famílias, em 2015 aumentou para 55.569 famílias, das quais 30.417 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família do Governo Federal.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) beneficiou, em 2015, 52.717 famílias nas 76 entidades beneficiadas, entre elas entidades comunitárias, creches, CRAS, albergues, asilos e comunidades quilombolas. Foram destinados 2,82 milhões de reais para a aquisição de produtos da agricultura familiar de 536 produtores cadastrados.
O Governo Municipal, dentro do processo de ampliação do acesso às políticas sociais, está celebrando 02 anos de funcionamento do Centro Pop Dom Lino Vombommel, completados no último dia 30 de janeiro, que ajudou a resgatar vidas e reinserir pessoas de volta à família e à sociedade, com mais de 300 pessoas diretamente beneficiadas com aproximadamente 1.900 atendimentos diversos.
A Prefeitura, através da SEMTRAS, disponibiliza atualmente serviços sociais em 08 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados na Nova República, Santarenzinho, Santana, Caranazal, Urumari, São José Operário, CRAS Ribeirinho no Mercadão 2000 e o CRAS Alter-do-Chão. Estes Centros atendem 34.658 famílias referenciadas e realizaram 303.441 atendimentos em 2015, entre encaminhamentos, visitas, cadastros, palestras e outros serviços ofertados.
O CRAS São José Operário ganhou a construção de um prédio novo que será entregue oficialmente no primeiro semestre de 2016, assim como o CRAS Alter do Chão que ganhará novas instalações, atualmente em fase de construção.
Santarém possui também 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que realizou no ano de 2015 um total de 1.630 atendimentos. O CREAS é uma unidade pública da política de assistência social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no Município.
Continuando na Proteção Social Especial, temos os serviços prestados pelo Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Maria do Pará, que atendeu aproximadamente 900 mulheres vítimas de violência nos três últimos anos.
A SEMTRAS conta ainda com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que realiza inúmeras campanhas e serviços voltados para a promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes do nosso Município, tendo realizado 299 atendimentos no ano de 2015.
A Casa de Acolhimento Reviver, destinada a abrigar crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social e familiar, encontra-se em fase de reforma em suas instalações, para dar às crianças e adolescentes abrigados mais comodidade.
O Programa Família Acolhedora, uma experiência inovadora em Santarém, oferece acolhimento familiar provisório e excepcional à crianças e adolescentes em situação de negligência e abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Conta atualmente com oito (08) famílias cadastradas e capacitadas para receber crianças e adolescente de 0 a 18 anos incompletos. Neste momento, estão em família acolhedora 04 crianças e 01 adolescente.
Em 2015, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, em parceria com o Governo do Estado, por meio do SINE, atendeu 4.495 usuários para o Seguro Desemprego e inseriu diretamente 254 usuários no mercado de trabalho.
Em agosto de 2015, numa parceria da SEMTRAS com a Polícia Militar, implantamos o Centro Interdisciplinar de Equoterapia de Santarém, voltado para o atendimento a pessoas com necessidades especiais. O Centro está localizado em área anexa à Cavalaria da Polícia Militar, no Bairro do Maracanã, e atende crianças, jovens e adultos, com profissionais especializados treinados para essa atividade.
Outro importante serviço prestado na assistência social é o Restaurante Popular, destinado ao preparo e à comercialização de refeições adequadas e saudáveis a preços acessíveis. São servidas atualmente 700 refeições diárias, ao preço de R$ 2,00 cada.
Aproveitamos a oportunidade para informar que protocolamos na data de hoje, nesta Casa, Projeto de Lei que institui o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santarém, objetivando institucionalizar ações a serem implementadas no decênio 2016/2025 voltadas para a promoção, proteção e defesa integral dos direitos das crianças e adolescentes de nosso Município.
DESENVOLVIMENTO URBANO – INFRAESTRUTURA
Na área de infraestrutura urbana podemos destacar, em 2015, o início da execução do programa PRO TRANSPORTE, com investimento da ordem de 22 milhões de reais, prevendo a pavimentação de 11.600 metros de vias, com 5.900 metros de drenagem profunda. As obras foram iniciadas em outubro/2015, com a pavimentação asfáltica da Avenida Anysio Chaves entre a Afonso Pena e Av. Quixadá com 2.692 metros, em pista dupla; Travessa Turiano Meira entre a Avenida Muiraquitã e Avenida Moaçara, com 1.039 m de extensão; Travessa Buganville, entre Bartolomeu de Gusmão e Girassol, e entre Anysio Chaves e Hortência; Travessa Papoula, entre Rosa Vermelha e Hortência; Travessa Sorriso de Maria, entre Hortência e Angélica. Todas as vias receberão drenagem pluvial profunda e sinalização horizontal e vertical. Outras vias serão contempladas neste ano, como as Avenidas Marabá, Brasília e Pedro Gentil. Em 2015, foi executado 12,40% do projeto, que deverá ser finalizado totalmente neste ano de 2016.
Ainda em 2015, foram iniciadas as obras das Travessas Clementino de Assis e Barjonas de Miranda, com a execução de serviços de terraplenagem e parte da pavimentação asfáltica.
Outras obras importantes de infraestrutura urbana estão sendo executadas com recursos próprios do Município. Entre estas, destacamos a duplicação da Rodovia Fernando Guilhon. Em 2015 foi implantado um trecho, com 859 metros de extensão, entre a Avenida Maracanã e a Travessa 29 de Agosto, com pista dupla, drenagem superficial e construção de calçadas, assim como sinalização horizontal e vertical e iluminação no canteiro central. Nesse momento, estamos expandindo sua duplicação até o Residencial Salvação.
Também foram executadas com recursos próprios as obras de pavimentação da Travessa 7 de Setembro, Travessa Silva Jardim, Alameda Monte Castelo, Rua da Alegria, Rua José Almeida, estando atualmente em obras de pavimentação a Avenida Elinaldo Barbosa e parte da Avenida Tancredo Neves.
SANEAMENTO BÁSICO
Com recursos do PAC 1 e contrapartida municipal, encontram-se em fase final de execução dois contratos de investimentos nas áreas de urbanização e sistema de esgotamento sanitário, totalizando investimentos na ordem de 85,3 milhões de reais. Foram executadas obras de rede de esgotamento sanitário e de duas estações de tratamento de esgoto, com capacidade para atender 75.000 usuários.
Em 2015, foi implantado o Coletor Tronco da Rede Coletora do bairro Uruará, os serviços de urbanização das ETE’s, bem como a montagem e testes para funcionamento dessas estações de tratamento. Neste ano, finalmente, iniciaremos a operacionalização desses equipamentos.
Dentro do PAC 2, já em plena execução, o Município foi contemplado com 32,6 milhões de reais destinados à ampliação de rede de esgoto sanitário e construção de 225 metros de muro de contenção na orla da Avenida Tapajós.
HABITAÇÃO
Na área da habitação, o destaque é a conclusão das obras do Residencial Salvação. O conjunto residencial é composto por 3.081 unidades, financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. No mês de fevereiro deste ano serão finalizadas as assinaturas dos contratos com os beneficiários contemplados e, no mês de março, as obras serão concluídas e as casas entregues e ocupadas.
No Residencial Moaçara, as obras das 1.880 unidades domiciliares foram retomadas em 2015, com previsão de entrega para o final do corrente ano.
MOBILIDADE
Na área da mobilidade e trânsito, podemos destacar, no ano de 2015, a exemplo do que já havíamos iniciado com as Travessas Barão do Rio Branco e Silvino Pinto, a instituição de mão única nas Travessas Dom Amando, 15 de Agosto, Moraes Sarmento e 7 de Setembro.
Implantamos novos semáforos em cruzamentos com intenso fluxo de veículos, como na Moraes Sarmento com Borges Leal, São Sebastião com 7 de Setembro, Sérgio Henn com Marajoara, Sérgio Henn com Edivaldo Leite e Uruará com Gonçalves Dias. Implantamos, também, semáforos com 4 tempos nos cruzamentos da Moaçara com Sérgio Henn e Muiraquitã com Sérgio Henn. Na Fernando Guilhon, em frente ao Shopping Rio Tapajós, foi implantado um semáforo para pedestres, com sonorizador para deficientes visuais.
Entre outras ações desenvolvidas, destacam-se as operações de combate ao estacionamento irregular em passeios públicos e calçadas.
Iniciamos a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e lançaremos em breve a primeira licitação de serviços de transporte coletivo urbano que, inicialmente, deverá contemplar 6 (seis) linhas. O Plano Municipal de Mobilidade de Santarém está sendo elaborado através de uma parceria entre a Prefeitura de Santarém e a WRI Brasil Cidades Sustentáveis (Projeto Embarq Brasil). Sua metodologia é participativa, tendo como objetivo principal a reunião dos diferentes atores sociais para discutir as bases do planejamento da mobilidade municipal. Trata-se de uma experiência inédita e inovadora em nosso Município.
DESENVOLVIMENTO RURAL
A SEMAP, através da divisão de Infraestrutura Rural, realizou serviços de recuperação de 198 km de ramais na zona rural do Município de Santarém em 2015, sendo 58 km na região do Eixo Forte; 93 km na região da Curuá-Una; 20 km na região da Santarém-Cuiabá; e 27 km na região do Lago Grande. Também foram recuperadas 05 pontes: 02 na comunidade Vila Nova, 01 em São Braz, 01 em Miritituba e 01 em São Pedro, estas duas na região da Curuá-Una.
Com objetivo de melhorar a oferta de água potável e a sua distribuição na Zona rural do Município, a SEMAP realizou a implantação/ampliação de 04 microssistemas de abastecimento de água no ano de 2015, nas comunidades: Ponta de Pedras, Alter do Chão – Bairro Nova União, São Raimundo da Palestina e Secretaria. Cerca de 460 famílias foram beneficiadas com estas obras. Já são 20 microssistemas implantados nos últimos anos.
Encontra-se em processo de licitação a construção de microssistemas de abastecimento de água para as comunidades de Tabocal e Jacamim, na zona rural de Santarém. Em 2016, está prevista a construção/ampliação de microssistemas nas comunidades de Mararu/Urumanduba, Castela, Miritituba, Perema, Santos da Boa Fé, Henrique Mendes, na região da Curuá-Una; São Brás, no Eixo Forte; Ajamori, Curuai e Piraquara, no Lago Grande, dentre outros.
A SEMAP, através da Coordenadoria de Produção Familiar, em parceria com a UFOPA, implementou ações do Programa Municipal de Modernização da Produção Familiar, com o apoio na mecanização da produção agrícola de pequenos produtores. No ano de 2015, foram realizados serviços de mecanização com destoca, formação de leiras, aração e gradagem, em 458 hectares de pequenas propriedades rurais do Município de Santarém, nas regiões dos Eixo Forte, Curuá-Una, Santarém-Cuiabá e Ituqui.
Esse programa teve início em 2013, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e a inclusão do pequeno produtor em programas como o PAA e o PNAE.
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – GGI
Em 2015, destacam-se os avanços obtidos junto aos setores produtivos do Município através do Grupo de Gestão Integrada de Desenvolvimento Regional Sustentável (GGI), criado pela Prefeitura em julho de 2013. O objetivo do GGI é a superação de obstáculos e gargalos para dinamizar as cadeias produtivas locais, contribuindo com o desenvolvimento de Santarém e da região.
Criamos um fórum permanente de debates que conta hoje com a participação de 82 entidades que representam diversos segmentos da nossa economia, assim como de órgãos e instituições públicas das esferas municipal, estadual e federal, além do envolvimento direto de entidades representativas de classe. Foram criados grupos de trabalhos específicos com atuação nas seguintes áreas: Regularização Fundiária e Ambiental; Produção, Abastecimento e Assistência Técnica; Capacitação e Formação Profissional; e Infraestrutura e Logística.
Diversos setores já foram beneficiados com as ações do GGI, como o setor de Turismo, contemplado com o Plano Estratégico de Turismo de Santarém e Belterra, em fase de implementação. Outra conquista importante do GGI foi a consolidação da parceria para a implantação do Distrito Industrial de Santarém, entre o Município e o Governo do Estado. Ainda neste ano corrente, estaremos adquirindo a área e iniciando a sua implantação.
EMPREENDEDORISMO
Os pequenos empreendedores receberam atenção especial por parte da Prefeitura de Santarém com a liberação de recursos para o fortalecimento de pequenos negócios que hoje ajudam no desenvolvimento econômico do Município. Nos últimos dois anos, somente com recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal, contemplamos 222 empreendedores, com o volume de recursos na ordem de R$ 446.449,18.
Com as instituições financeiras parceiras desta estratégia da gestão municipal, os números são ainda mais impressionantes. Em dois Feirões do Microcrédito, coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, realizados no ano passado, foram liberados quase R$ 39 milhões para 17.895 empreendedores.
É importante destacar ainda as ações desenvolvidas na área da capacitação profissional. Por meio do Telecentro de Informação e Negócios (TIN), foram atendidos 335 alunos e 102 microempreendedores individuais, no ano de 2015. A Casa Brasil, a partir de junho de 2014, formou 142 turmas e capacitou 1.081 alunos, além de ter encaminhado 245 para estágio.
Ainda em 2015, inauguramos o Cristo Rei – Centro de Artesanato do Tapajós. Trata-se de um equipamento inovador, que congrega praticamente todo artesanato produzido pelos artesãos da nossa Região. O Cristo Rei se revelou como um importante mecanismo de divulgação e comercialização dos produtos elaborados pelos artesãos, proporcionando ao turista um mergulho na cultura popular, levando em conta que os artesanatos expressam peculiaridades de diversas comunidades de Santarém e Belterra.
Dados da SEMDETUR, revelam que no período de junho a dezembro de 2015 o Cristo Rei recebeu 18.209 visitantes e comercializou 19.216 unidades de artesanato, movimentando valores acima de 300 mil reais. Tais dados demonstram a importância do Centro de Artesanato do Tapajós para a economia local, pois valoriza o trabalho dos artesãos, promove a geração de renda, além de fortalecer a cultura santarena.
TURISMO
Na área do Turismo, vale a pena destacar que, no ano de 2015, o Ministério do Turismo lançou uma nova classificação dos municípios das regiões turísticas do Brasil, tomando como referência quatro variáveis de desempenho econômico: número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais.
Os municípios turísticos de todo o país foram então divididos em cinco categorias, de A até E. O Município de Santarém ficou na categoria B, melhor classificação entre os municípios turísticos do interior do Estado. Apesar dessa classificação favorável, sabe-se que são grandes os desafios para consolidar o turismo da nossa região do Tapajós como um dos principais viés do nosso desenvolvimento.
Para um melhor planejamento das ações a serem desenvolvidas na área do turismo, a Prefeitura de Santarém, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo, iniciou no ano de 2014 a construção do Plano Estratégico de Turismo de Santarém, que incluiu também o Município de Belterra, levando em consideração a relação próxima desses municípios quanto às suas vocações turísticas.
Em junho de 2015, o Plano Estratégico de Turismo de Santarém e Belterra para o decênio 2015-2025 foi lançado, estabelecendo dois planos, 06 programas, 19 projetos e 63 ações de desenvolvimento e marketing para consolidação do turismo nos dois municípios.
RODOVIA BR-163
Desde 2014, quando foram iniciados os estudos para a concessão da Rodovia BR-163, visando a licitação do trecho entre a cidade de SINOP e o porto de Miritituba, no Município de Itaituba, a nossa luta tem sido no sentido da inclusão do restante do trecho até Santarém, no mesmo processo licitatório, pois temos plena convicção de que, ficando esse trecho de fora, poderá demorar ainda muitos anos para que o mesmo seja concluído, sem garantia de recursos públicos para a sua manutenção.
Nesse sentido, defendemos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes, ainda na fase de planejamento do modelo de concessão, em 2014, a inclusão do trecho até o Porto de Santarém. Participamos pessoalmente, junto com o Secretário de Planejamento e representantes desta Câmara Municipal, das Audiências Públicas realizadas em Brasília, Itaituba e Sinop, nos dias 18, 21 e 26 de janeiro deste ano. Na primeira audiência, ocorrida na sede da ANTT em Brasília, protocolamos manifestação escrita solicitando novamente a revisão do trecho a ser licitado (Sinop/Miritituba), para incluir o trecho de Campo Verde até o Porto de Santarém. Na Audiência de Itaituba, protocolamos nova solicitação para a realização de uma quarta Audiência Pública em nossa cidade, para que a população da região possa se manifestar sobre a concessão em curso. Estamos confiantes no atendimento dessas solicitações.
HIDRELÉTRICA DE SÃO LUIZ DO TAPAJÓS
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em análise pelo IBAMA, foi elaborado com foco somente na área de circunscrição da hidrelétrica, nos Municípios de Itaituba e Trairão. No entanto, entendemos ser necessário que se façam os estudos de impacto ambiental de uma forma mais abrangente.
Nesse sentido, a Prefeitura de Santarém proporá ação à Justiça Federal para garantir que o IBAMA não conclua o processo de Licença Prévia Ambiental antes da realização dos Estudos de Impacto Ambiental a jusante da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, até a sua foz, por entendermos que a referida área está sob influência direta dos impactos ambientais da implantação da Usina, relacione quais os impactos ambientais previstos para a área e quais as medidas mitigadoras que serão implementadas e, ao final, realize audiências públicas em nosso Município.
MEIO AMBIENTE
Na área ambiental, obtivemos significativos avanços no sistema de gestão, com a promulgação da Lei nº 19.942/2015, que dispõe sobre as taxas ambientais e da Lei nº 19.941/2015, que institui a política municipal de resíduos sólidos.
Com a Lei das taxas ambientais, o Município avança no processo de fortalecimento da gestão ambiental, dotando a SEMMA dos mecanismos necessários para a realização de procedimentos que até pouco tempo só poderiam ser feitos pela SEMAS em Belém.
A aprovação da Lei que instituiu a política municipal de resíduos sólidos contemplou, também, a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que, juntos, dotaram o Município de um marco regulatório para esse importante setor e de mecanismos de planejamento e gestão para todos os tipos de resíduos sólidos produzidos no Município. Com a promulgação da Lei e aprovação do Plano, o Município passa a ficar sem impedimentos para obter recursos junto ao Governo Federal, para ações voltadas para a gestão e tratamento de resíduos sólidos.
Em 2015, consolidamos o Programa Municipal de Controle da Poluição Sonora, que recebe o apoio da Polícia Militar, no combate aos excessos sonoros em nossa cidade, e implementamos, em parceria com a UFOPA, o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas, que visa o monitoramento periódico das nossas águas superficiais, para verificação de alterações nas suas características físicas, químicas e biológicas, decorrentes de atividades poluentes ou fenômenos naturais. Dentro desse Programa, realizamos estudos técnico-científicos de balneabilidade das praias de Alter do Chão, que foram consideradas próprias/excelentes, segundo a Resolução CONAMA 274. Recentemente ampliamos os estudos para a orla fluvial do Tapajós.
Numa parceria entre a SEMMA, SEMINFRA e SMT, estamos implementando o Programa Cidade Limpa, Calçadas Livres, que consiste no ordenamento do espaço urbano através da despoluição visual das vias públicas, acompanhada da desobstrução das calçadas, quando ocupadas irregularmente.
No primeiro semestre de 2015, iniciamos a primeira etapa do Projeto de Coleta Seletiva de Lixo, que contempla atualmente as vias mais centrais da cidade, abrangendo 3.500 domicílios. Neste ano, está prevista uma expansão da coleta na zona urbana de Santarém, com a inclusão de mais 3.000 domicílios, e o início da coleta seletiva na Vila de Alter do Chão. Esse Projeto é desenvolvido em parceria com a Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santarém – COOPERSAN, e conta com o apoio do Governo Alemão, através do Ministério da Cooperação e do Desenvolvimento Econômico.
Merece importante destaque o recebimento pelo Município do Selo Município Verde, por ter atingido as metas estabelecidas no âmbito do Programa Estadual Municípios Verdes, dentre as quais destacamos o combate ao desmatamento ilegal e a superação da meta de 80% de Cadastros Ambientais Rurais – CAR em seu território. Em 2016, em parceria com a Emater, STTR, SIRSAN, APRUSAN, dentre outros, estimamos atingir a meta de 90% de CAR e intensificar o Licenciamento Ambiental Rural (LAR) de propriedades rurais na microrregião de Santarém.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Entre as diversas ações desenvolvidas em 2015 na área da cultura, merece destaque a reabertura do Centro Cultural João Fona, que foi entregue à população santarena no dia 28 de agosto de 2015.
O prédio histórico que abriga o Centro foi totalmente reformado e restaurado, mas foram mantidos seus traços e características originais. Este importante equipamento de nossa cultura está sendo preservado para garantir à geração atual e às gerações futuras o conhecimento sobre nossa rica história.
Estamos aproveitando este momento solene para informar que protocolamos hoje, também, nesta Casa de Leis, Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural, para dotar o nosso Município de uma forma eficiente, moderna e participativa de gestão cultural. A instituição desses instrumentos de gestão será de suma importância para que o Município de Santarém possa ingressar no Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Na área do esporte, destacam-se a manutenção do programa de academias públicas, com 03 em funcionamento e 01 em construção. Trata-se de Projeto voltado ao desenvolvimento de exercícios praticados ao ar livre, que simulam as atividades cotidianas e esportivas.
Outro Programa que tem recebido grande adesão da população é o Vida Ativa, desenvolvido e custeado pela Prefeitura de Santarém através da SEMJEL, voltado ao Lazer pautado na qualidade de vida, saúde e inclusão social. São 10 polos, com 60 turmas e um total de 1.500 participantes. O Vida Ativa já está presente em 34 bairros da cidade e 05 comunidades rurais (Tabocal, Cipoal, São José, São Raimundo da Palestina e Boa Esperança).
Ainda na área dos esportes, merecem destaque: a finalização da pista de atletismo do Parque da Cidade; a construção da academia de ginástica do Bosque Vera Paz, feita em parceria com a CARGILL; a instalação de iluminação no campo da SEMINFRA e outros campos, e a entrega da quadra de areia no Parque da Cidade.
Em 2015, iniciamos as obras de construção da Pista do Lazer, na Avenida Anísio Chaves. Nela, estamos executando serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica em pista dupla, calçamento e iluminação no trecho de 2.692 metros, entre a Ruas Afonso Pena e Quixadá. Após a conclusão das obras de infraestrutura, iremos executar a implantação de equipamentos esportivos, culturais e de lazer, tais como: praça de eventos, quadras esportivas, academias ao ar livre, parques infantis e outros. A Pista do Lazer será um marco no processo de urbanização de Santarém e, em breve, mais um agradável ponto de encontro das famílias santarenas.
Ao finalizar, queremos agradecer profundamente aos membros dessa augusta Casa Legislativa, todo o apoio que recebemos nesses três anos de mandato já decorridos. Desejamos manter, ao longo deste ano, a relação institucional harmoniosa e independente entre os poderes Executivo e Legislativo, e destes com a sociedade, visando o interesse coletivo e o bem comum.
MUITO OBRIGADO!
Fonte: RG 15/O Impacto, Ascom/CMS e CCOM/PMS