Itaituba tem energia mais cara do Brasil
Na sessão de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal de Itaituba, o vereador Peninha (PMDB) apresentou Projeto de Lei Municipal regulamentando em três categorias o percentual a ser cobrado pelo Município como taxa de iluminação pública. O Vereador alega em seu projeto, que com os aumentos constantes dos quilowatts a contribuição do serviço para iluminação pública, conhecido como Taxa de Iluminação Pública, passou a pesar nas contas de energia elétrica dos consumidores.
Peninha disse que Itaituba é o Município onde a energia é mais cara do Brasil e deu como exemplo, um consumidor que pagou do consumo de 240 quilowatts, pagou R$ 126,09 e de Contribuição de Iluminação Pública (Taxa de Iluminação Pública) pagou R$ 55,87. Ou seja, afirmou Peninha, este consumidor pagou o percentual de 44,30 de Taxa de iluminação Pública. “Isso é um absurdo. Isto é uma vergonha”, disse na tribuna da Câmara, o vereador Peninha.
“Hoje, existe uma tabela, que votamos em 2011. Naquela época, o preço do quilowatts era muito mais barato e a Taxa de Iluminação Pública não pesava no bolso do consumidor. Mas agora, representa uma despesa grande aos consumidores e a aplicação desta tabela ninguém fiscaliza, inclusive a Câmara, que já pediu para a Rede Celpa várias vezes informações sobre o valor arrecadado de Taxa de Iluminação Pública e a empresa se nega a fornecer, alegando que a Prefeitura é cliente e não pode ter seus direitos violados. Porém, estamos fiscalizando o dinheiro público, que por lei temos a obrigação de sabermos quanto é arrecadado e em que está sendo gasto”, prosseguiu o edil.
Outra comparação feita pelo Vereador foi entre uma conta de energia de um consumidor de Santarém com um de Itaituba. O consumidor em Santarém pagou R$ 544,84 pelo consumo de 1.037 quilowatts e de Taxa de Iluminação Pública R$ 69,73. Já o consumidor de Itaituba, pagou R$ 458,86 pelo consumo de 873 quilowatts e de Taxa de Iluminação Pública pagou R$ 97,04.
“Precisamos corrigir esta diferença. Para isto, estamos apresentando um projeto de lei municipal que taxa em três percentuais o pagamento da Taxa de Iluminação Pública. O consumidor residencial vai pagar 6% sobre somente seu consumo; o comercial vai pagar 8% e o industrial vai pagar 10% também apenas sobre seu consumo. Com estes três percentuais, esperamos reduzir esta cobrança absurda e desproporcional de energia elétrica que todos os meses pesa no bolso dos consumidores de Itaituba”, finalizou o vereador Peninha.
VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DE ITAITUBA: O vereador Peninha apresentou requerimento que foi aprovada na Câmara na sessão de terça-feira, 02, solicitando da mesa diretora da Casa a realização de uma audiência pública para discutir a violência do trânsito em Itaituba.
O Vereador está preocupado com a violência no trânsito em Itaituba. Exibiu dados coletados pelo jornalista Jota Parente e publicados no Jornal do Comércio que mostram a violência no trânsito. Em 2015, foram registrados 438 acidentes de trânsito, com 42 vítimas fatais.
Peninha disse que esta violência no trânsito de Itaituba causa grandes despesas ao Município. Revelou que em 2015 foram realizados 3.400 atendimentos somente no Hospital Municipal de Itaituba. Fora, os atendimentos realizados nos locais dos acidentes pelo pessoal do Corpo de Bombeiro e que os pacientes foram liberados por se tratar de lesões de pequenas proporções.
A audiência pública visa os órgãos a debaterem esta situação e planejarem ações mais enérgicas para coibir estes inúmeros acidentes. Entre as propostas, o vereador Peninha ressaltou o retorno da Polícia Rodoviária Federal para Itaituba.
O edil lembrou que quando a Polícia Rodoviária atuava na Transamazônica o número de acidentes era bem menor. “Hoje estamos vendo motos se chocando de frente e nesta rodovia tem sido o local de maior número de acidentes, inclusive com vítimas fatais”, destacou o Vereador.
“Nós, autoridades, temos que fazer alguma coisa para darmos uma reposta à população ou vamos ter que ver mais vidas serem ceifadas? A audiência é para organizarmos nosso trânsito, pois com a chegada destes empreendimentos, aumentou o número de veículos em nossa cidade e é hora de organizarmos nossa “casa” para evitar mais acidentes no nosso trânsito”, disse Peninha.
“O centro da cidade está congestionado. Carretas e caminhões circulam criando engarrafamentos. Caminhões param no meio da rua para desembarcarem mercadorias e assim sucessivamente. Estacionamentos dos dois lados de ruas estreitas. Assim é hoje nosso trânsito. Esperamos nesta audiência, se possível, trazer um técnico com experiência no assunto para nos assessorar e assim melhorar nosso trânsito”, concluiu Peninha.
PROCON MULTA CELPA E BRADESCO EM ITAITUBA: O PROCON do município de Itaituba aplicou multa administrativa na empresa Centrais Elétricas do Pará-Celpa, no valor de R$ 215.000,00, pelas reclamações de 21 consumidores Itaitubenses terem sido consideradas fundamentadas e não atendidas pela empresa.
Todas as reclamações tratavam-se da cobrança de valores excessivos pela empresa fornecedora de energia elétrica em razão de CNR (Consumo Não Registrado) por parte da empresa, que penalizou os consumidores por problemas técnicos apresentados pelos medidores de energia.
O coordenador do Procon em Itaituba, advogado Moisés Aguiar, entendeu que não se pode punir os consumidores pela falha técnica dos equipamentos instalados pelo fornecedor e cuja manutenção é de sua responsabilidade. A empresa ainda pode recorrer da multa.
O Procon também aplicou multa administrativa na empresa Banco Bradesco S/A no valor de R$ 50.000,00, com base em diversos artigos do CDC e da Lei Municipal Nº1789/2005 e alterada pela Lei Municipal Nº 2.303/2012. A multa se deu em razão do Processo: Nº 0115.000.347-0 em que uma consumidora grávida denunciou a agência local do banco por ter que esperar por quase quatro horas por atendimento, ao reclamar a mesma foi tratada com desprezo e desdém pelos funcionários da agência. Em sua defesa o banco confirmou o atraso. Diante disso, o Procon municipal de Itaituba entendeu que a consumidora foi desrespeitada em seus direitos básicos, principalmente em razão de estar grávida. O valor da multa foi aplicado com base na lei municipal. O fornecedor ainda pode recorrer da multa aplicada. Com informações e fotos de Junior Ribeiro.
Por: Nazareno Santos
