Denúncia – Veículos são flagrados circulando na praia de Alter do Chão

De nada adianta Santarém ter uma Lei Municipal que impede o tráfego de veículos em suas praias. Cenas de veículos circulando por esses locais são vistas quase todo fim de semana e nesta época de carnaval, sem fiscalização dos órgãos públicos, os abusos são vistos a todo instante. No último fim de semana, durante a quadra carnavalesca, vários veículos foram flagrados circulando livremente na praia de Alter do Chão.

Uma cena rara foi vista por quem passou pelo local. Após ser conduzida a praia, uma caminhonete quase foi tragada pelas águas do rio Tapajós. O fato gerou criticas dos condutores de veículos relacionadas à falta de um espaço apropriado para os carros deixarem embarcações de esporte e recreio, às margens do rio Tapajós.

O problema gerou questionamentos, por conta da existência de uma Lei Municipal que impede a circulação de veículos automotores nas praias de Santarém. Por outro lado, os condutores de veículos reivindicam junto à Prefeitura de Santarém a construção de um espaço apropriado para que os veículos possam colocar as lanchas e outras embarcações de pequeno porte, dentro do rio Tapajós.

Apesar da existência da Lei, é possível constar as marcas de pneus de carros em alguns pontos, nas praias de Alter do Chão, distante 37 quilômetros de Santarém. De acordo com a Lei Municipal, é proibida a entrada, permanência e a circulação de veículos automotores nas praias públicas da cidade.

A circulação irregular de veículos em algumas praias de Santarém é um problema grave e que causa transtornos e reclamações para os banhistas. Além de veículos, banhistas denunciam que vários motoqueiros ainda transitam na faixa de areia destinada para os visitantes, representado risco principalmente para as crianças que aproveitam o espaço para diversão. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Semat) em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil apreendeu cinco carros durante a operação “Belas Praias”, realizada no município de Belterra, oeste do Pará. As equipes percorreram várias praias como Porto Novo, Pindobal, mas só constataram a circulação irregular de veículos na praia do Cajutuba. Os veículos foram apreendidos por infringirem uma Lei Ambiental Federal e a Lei Municipal 209, de 9 de dezembro de 2011. As duas proíbem a circulação de veículos em praias.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), as fiscalizações continuam sendo feitas. Em nota, a SEMMA informou que quem descumprir a Lei Municipal está sujeito a pagar multa estipulada em 500 UFMS (Unidade Fiscal do Município de Santarém), sendo que cada unidade custa R$ 2,14. Portanto, o valor total da multa é de R$ 1.070 mil, e em caso de reincidência, o motorista pagará o dobro.

A SEMMA ressaltou que se o veículo for encontrado em situação mais grave, por exemplo, derramando óleo no rio, a punição é agravada e enquadrada na lei de crimes ambientais, podendo aumentar os valores.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, para que as denúncias sejam eficazes e os autores notificados, é necessário que a população anote a placa dos veículos e informe local, dia e horário da prática irregular.

A SEMMA enfatizou que a Lei possui algumas exceções. Por exemplo, veículos à serviço de órgãos policiais, órgãos públicos e de conservação e proteção ao meio ambiente utilizados em atividades cotidianas de limpeza e conservação de praias, serviço funerário, ambulâncias ou prestação de socorro podem utilizar o espaço.

Além de carros traçados, a circulação irregular de motoqueiros em algumas praias de Santarém, é um problema grave e que causa transtornos e reclamações para os banhistas. A prática, que é proibida por Lei, pode ser vista por banhistas em algumas praias da cidade, principalmente nos fins de semana.

Na seção IV da higiene dos balneários públicos, artigo 73, inciso VIII, do Código de Postura do Município, fica expressamente proibido o trânsito de veículos motorizados nas praias em toda sua extensão.

POLÊMICA: Em setembro de 2012, moradores de Alter do Chão foram surpreendidos com o asfaltamento de um trecho da Praia do Cajueiro. O asfaltamento foi iniciado na Rua Pedro Teixeira e adentrou na praia.

Na época, a então Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Alba Valéria, confirmou a situação e disse que o que ocorreu foi um equívoco e que o material foi retirado de imediato do local.

Segundo populares, a idéia de asfaltar a praia partiu de uma dupla de pessoas, sem autorização da então prefeita Maria do Carmo. Um material que prepara o solo para receber o asfalto (piche) chegou a ser colocado no local, porém, a obra não chegou a ser finalizada. Na época, os Moradores protestaram colocando cruzes próximo à ‘obra’.

PRAIAS: A praia do Cajueiro fica a dez minutos do centro da vila. Com estrutura para receber os turistas, no local podem ser encontrados os famosos bolinhos de piracuí e o tucunaré na chapa. A praia da Ilha do Amor é o cartão-postal da cidade, fica em frente à vila de Alter do Chão. Os visitantes fazem a travessia em barquinhos a remo. Em apenas cinco minutos os turistas podem desfrutar da beleza do lugar. Somente em novembro, quando as águas baixam é que é possível chegar até lá andando.

FORÇA TAREFA: Denúncias de degradação ambiental causadas por veículos automotores nas praias de Santarém e Belterra levaram o Ministério Público Federal (MPF) a tomar medidas administrativas contra o trânsito de carros e motocicletas, nos principais balneários da região oeste do Pará.

No dia 19 de janeiro deste ano, o MPF reuniu com oito instituições das três esferas de governo para deliberar medidas administrativas contra o trânsito de carros nas praias fluviais de Belterra e Santarém. Em conjunto, as instituições traçaram um planejamento para fiscalizar todas as praias da região em busca de passagens irregulares construídas para veículos. O levantamento ainda não terminou e percorre as margens do rio Tapajós desde a praia do Juá, em Santarém, até a Floresta Nacional do Tapajós (Flona), em Belterra.
“As praias fluviais do rio Tapajós, em quase toda sua extensão, são áreas de reprodução e desova de quelônios, o que majora o impacto ambiental a ser evitado e reclama uma atuação mais eficiente dos órgãos de controle”, diz o documento do MPF, que abriu um inquérito civil para acompanhar os trabalhos das instituições.
A importância ambiental das praias pode ser medida também pela existência de um mosaico de áreas protegidas, com pelo menos quatro unidades de conservação.
O trânsito de veículos em praias é uma preocupação em vários pontos do estado do Pará. Além dos severos impactos ambientais, há elevado risco para a segurança e integridade física de banhistas e, no caso do Tapajós, até registro de escoamento de produtos ilegais, como drogas e armas, por carros que alcançam as praias.
A fiscalização nos meses de janeiro e fevereiro está percorrendo toda a extensão das praias de Belterra e Santarém em busca de pontos de acesso de veículos, sejam rampas em residências ou picos abertos na mata ciliar.

As instituições fiscalizadoras – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Belterra, prefeitura de Belterra, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ficou de entregar relatórios individuais ou conjuntos de fiscalização ao MPF após os 60 dias de trabalho.

Por: Manoel Cardoso