OAB conseguiu adiar implantação do Processo Judicial Eletrônico

Em entrevista exclusiva ao Jornal “O Impacto”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, informou que conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) adiar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), em Santarém, somente para o dia 12 de abril. O cronograma, que inicialmente previa a introdução do PJE, no Município para este mês, foi alterado durante reunião entre a Presidência do Tribunal de Justiça do Pará e membros do corpo diretivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), que precisa de mais prazo para oferecer maior suporte técnico aos advogados da região. O encontro ocorreu no dia 01 deste mês, na sala da Presidência do TJPA. Em relação ao corte no orçamento da Justiça do Trabalho, em torno de 90%, por parte do governo federal, Dr. Ubirajara afirma que vai prejudicar muito a nação e, que “isso foi fruto da agonia dos políticos”. Acompanhe os principais detalhes da entrevista:
Jornal O Impacto: Como começou o ano em termos de novidades no jurisdicionário na região?
Advogado Ubirajara: Começamos o ano quente, no sentido que na véspera do início de fevereiro, recebemos uma notícia forte da direção do Fórum local, de que a partir da segunda-feira, 15 de fevereiro, iria funcionar em Santarém, o processo judicial eletrônico. Isso nos surpreendeu e surpreendeu a classe dos advogados, que passaram a ligar pra OAB e nós fizemos contato com o nosso presidente no Pará, Dr. Alberto Campos, que imediatamente acionou o vice-presidente do Tribunal. Ficou acertado que o processo de instalação seria suspenso por 30 dias.
Jornal O Impacto: A OAB/Santarém conseguiu um prazo maior para a implantação do PJE?
Advogado Ubirajara: No dia 01, fizemos contato com o presidente do Tribunal, Dr. Constantino Guerreiro, e acertamos com ele a nossa ida para Belém, para conversarmos. Isso nos causou transtornos porque a previsão de instalação do processo judicial eletrônico, que ficou programado para 10 de outubro, já está ocorrendo. Desde o ano passado que a OAB vem promovendo dois cursos, aguardando o PJE. Só que os cursos já estão obsoletos, porque o sistema muda permanentemente. Além disso, o sistema do Tribunal de Justiça não interage com o sistema da Justiça do Trabalho, que não interage com o da Justiça Federal. Isso é um grande problema para nós advogados.
Jornal O Impacto: Qual foi o resultado da reunião que aconteceu em Belém?
Advogado Ubirajara: Fomos a Belém e reunimos com o presidente do Tribunal, Dr. Constantino e conseguimos que esse processo novo venha a ser implantado somente no dia 12 de abril, ou seja, cerca de 75 dias depois daquilo que está previsto no cronograma do Tribunal. Então, duas semanas antes, entre 01 e 08 de abril, o Tribunal mandará técnicos para passar essas informações e instrumentalizar advogados com esse material novo, que é irreversível, ou seja, o processo judicial eletrônico é irreversível. Os processos em papéis continuarão, mas agora serão virtuais. Foi o compromisso que o Dr. Constantino assumiu com a Subseção de Santarém, a OAB/Pará, com a advocacia de Santarém e da região Oeste do Pará.
Jornal O Impacto: A construção do Novo Fórum da Comarca de Alenquer deve acontecer neste ano?
Advogado Ubirajara: O pleito da Subseção para a construção de um novo Fórum em Alenquer foi acatado. Já houve reunião com o juiz Gabriel Veloso e representantes da construtora, e agora em março, eles devem dar início à construção do novo Fórum, ou seja, é uma reivindicação da advocacia da região oeste do Pará, que através da OAB conseguiu que o Tribunal assumisse esse compromisso e essa realização. Isso é muito bom pra Subseção de Santarém e para os advogados que militam na Comarca de Alenquer, a construção desse Fórum, que abriga também a jurisdição de Curuá.
Jornal O Impacto: Sobre esse recurso que o governo Federal cortou da Justiça, isso vai afetar a classe também em Santarém?
Advogado Ubirajara: Os magistrados lançaram uma nota em conjunto com a OAB e com a Associação dos Advogados Trabalhistas, muita coisa ficou incompreendida, no sentido de que a gente não defende pessoalmente ninguém. Nós defendemos a Justiça do Trabalho. Então, esse corte no orçamento da Justiça do Trabalho é uma invasão de dependência e de agonia dos políticos. Isso não pode ocorrer, porque evidentemente esse corte interessa às grandes corporações e aos deputados que trabalham em corporativismo em nome das grandes empresas. A eles sim interessa o corte no orçamento da Justiça do Trabalho. Já temos uma declaração de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que está nas mãos do ministro Luiz Fux. Essa ação deve ser julgada brevemente. Isso impactou no País, porque cortou 90% do orçamento da Justiça do Trabalho. As duas varas foram mantidas no mesmo local em Santarém e, isso é uma vitória para o jurisdicionário de Santarém.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto