Polêmica na Cuiabá – Empresários se revoltam com determinação do MPE

A situação do Perímetro urbano da Rodovia Santarém- Cuiabá permanece causando transtornos para empresários, condutores e população em geral que estão sendo prejudicados pelas determinações impostas recentemente para o trecho, conhecido como Avenida Cuiabá. Na semana passada, com a intenção de alertar sobre a desobstrução de calçadas, agentes da SMT com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram uma ação notificando proprietários de estabelecimentos comerciais e até mesmo quem reside no local, sobre a melhoria da acessibilidade desobstrução das calçadas, de acordo com o Código de Postura do Município. Por sua vez, o estacionamento em toda a extensão da BR-163 é proibido, adotando a medida até o Porto da CDP. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, não se pode estacionar nos acostamentos das rodovias federais e a multa prevista é de R$ 50, além da perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As recomendações indicam que as calçadas que estão ocupadas por barracas de lanches, veículos, material de construção e outros materiais, deverão ser desocupadas, sendo parte de inquérito civil instaurado para apurar as condições de acessibilidade na área urbana de Santarém e, segundo o MP, cabe ao Município fazer a fiscalização. Diante disto, muitas edificações terão que passar por adequações, que envolvem demolições e recuos.

O fato tem causado polêmica entre moradores e empresários do trecho. É o caso do empresário Jonatas da Silva, que possui uma Autoescola. A empresa foi notificada para retirar a cobertura que é apoiada por esteios, para desobstruir a calçada, mas, segundo ele, os esteios da cobertura ficam dentro do terreno da empresa, já que o prédio foi erguido de maneira recuada aos demais prédios do quarteirão. “Sabemos que não pode estacionar nas calçadas, mas existem muitos prédios que foram feitos recuados como o nosso. Estamos ocupando um espaço após a calçada, que pertence ao terreno da empresa. Outro ponto que questionamos, é que não há clareza quanto ao tamanho determinado para as calçadas. Há muito rigor na desobstrução das calçadas, mas não há uma definição de quantos metros esta calçada deve ter e isso prejudica até mesmo quem quer realizar as adequações.”, declarou.

O empresário alega que a avenida apresenta situações irregulares porque nunca houve orientação das autoridades municipais quanto à ocupação do local, que foi acontecendo ao longo dos anos, ferindo o Código de Postura. Ele ressalta que o perímetro concentra vários empreendimentos e que não pode simplesmente haver imposições sem contraponto. “Isto está acontecendo por conta do crescimento desordenado da cidade nesta região. Durante muitos anos a cidade foi crescendo na área próxima a rodovia. Aqui acaba sendo uma região de comércio crescente, com muito movimento o que gera uma arrecadação grande para o município de Santarém. Acredito que temos que ver o que é melhor para todos, tomando decisões que beneficiem a população como um todo”, disse Jonatas Silva.

Outra empresária que se vê prejudicada é Rosivane Cavalcanti. Ela possui um restaurante e também mora no local há 15 anos. Segundo ela, a cobertura que fica em frente ao estabelecimento foi notificada e também deve passar por adequações. “Deram apenas 15 dias e acaba sendo um prazo que é impossível da gente fazer os ajustes que eles querem, ainda mais nesta época em que o movimento está fraco, o que diminui a nossa arrecadação, e as chuvas dificultam a realização de obra. Muitas vezes, os jovens que estão indo ou vindo das Faculdades, se abrigam na nossa cobertura. Querendo ou não elas ajudam os pedestres. Será que é justo que estas pessoas fiquem na chuva?”, questiona.

Rosivane alega que a determinação diminuiu consideravelmente o movimento da clientela e que pode ser obrigada a fechar as portas em breve.

Fonte: RG 15/O Impacto