Ministro do STF nega pedido para anular decisão de Gilmar Mendes sobre Lula
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.
O mandado de segurança foi protocolado ontem (21) pela AGU diante da perspectiva de que o recurso sobre a decisão de Gilmar Mendes e as ações sobre o caso que estão com o ministro Teori Zavascki só irão ser julgados pelo plenário a partir da próxima semana, por conta do feriado prolongado da Páscoa no Judiciário.
Na peça, a AGU alegava que a decisão de Gilmar Mendes de anular a nomeação de Lula para a Casa Civil foi “absolutamente peculiar, ilegal e de caráter satisfativo”.
O órgão afirmava que o ministro deveria ter se declarado impedido de julgar a situação de Lula porque já havia se manifestado sobre o caso publicamente e porque tem ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assinou o mandado de segurança apresentado pelo PPS. O pedido do partido, juntamente com uma ação do PSDB, culminou na liminar de Mendes que suspendeu a posse de Lula na última sexta-feira.
A AGU também argumentava que era prerrogativa da presidente escolher os seus ministros e que Lula poderia assumir o cargo porque está sendo apenas investigado e ainda não foi condenado. “Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, diz na peça.
Em sua decisão, tomada de maneira monocrática, Gilmar Mendes afirmou que Lula havia aceitado assumir a Casa Civil para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
Fonte: Ércio Bemerguy
João Batista Figueiredo fez
parte de uma classe que mais envergonhou a nação. Reconhecer o PT como partido político, foi sem dúvidas o ato mais importante de sua vida mediocre.
E esse sindicato ao qual ele se refere, transformou em realidade muitos sonhos considerados impossíveis, necessidades e desejos que ningúem antes conseguiu realizar, portanto, não venham me dizer que entre outras conquistas, sua casa; seu ensino superior e seu carro são resultado do seu esforço. a unica coisa que o povo consegue fazer se apoio do sistema é filho.
João Batista de Oliveira Figueiredo (Presidente do Brasil)
Reunião do Gabinete em 1980
“Vocês querem, então vou reconhecer esse sindicato como Partido (PT).
Mas não esqueçam que um dia esse partido chegará ao poder e lá estando, tudo fará para instituir o COMUNISMO.
Nesse dia, vocês vão querer tirá-los de lá. E para tirá-los de lá, será a custa de muito SANGUE BRASILEIRO”
João Batista de Oliveira Figueiredo (Presidente do Brasil)
Reunião do Gabinete em 1980
“Vocês querem, então vou reconhecer esse sindicato como Partido (PT).
Mas não esqueçam que um dia esse partido chegará ao poder e lá estando, tudo fará para instituir o COMUNISMO.
Nesse dia, vocês vão querer tirá-los de lá. E para tirá-los de lá, será a custa de muito SANGUE BRASILEIRO”