Município prejudica conselho de saúde

A situação caótica dos atendimentos na saúde pública em Santarém, oeste do Pará, a cada dia se agrava ainda mais. Caso representasse um paciente, poderíamos dizer que o paciente em questão precisa urgentemente de uma UTI. Mas, como não há leitos de UTI disponíveis no Município, a morte é quase certa.

Infelizmente, quem padece nesse contexto, são as crianças, os idosos, a mãe, o pai, enfim, toda população que cansada de sofrer, não encontra um retorno nas ações dos políticos, pois, quando os mesmos sofrem algum problema de saúde, podem se deslocar para os grandes centros, em busca de tratamentos em hospitais particulares.

O principal órgão de controle que a população conta para tentar buscar melhoria em todo esse sistema está seriamente prejudicado em sua atuação. O descaso com operacionalização das atividades executadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi divulgado pelo colegiado através de Nota Pública. No documento, os conselheiros relatam que o Secretário Municipal de Saúde, Valter Sinimbú, deixou de prestar assistência a entidade, descumprindo a lei. A situação de precariedade é tão grande, que segundo o CMS, houve uma redução de 80% na operacionalização dos serviços do colegiado.

“Desde ano passado nós vínhamos trabalhando com quatro funcionários administrativos, sendo uma administrativa e três auxiliares, para poder dar conta dos trabalhos das comissões, nós somos dez comissões. Nosso quadro diminui 80%, agora nós temos apenas uma secretária administrativa, que não está dando conta. Nós já realizamos uma negociação com o Secretário, e ele garantiu que os funcionários iriam ser contratados. Porém, no prazo que ele disse que seria, não foram. A gente sabe que o Prefeito baixou uma portaria  em 03 de novembro de 2014, onde tirou toda a autonomia, tanto do Secretário de Saúde, como também, da Secretária de Educação. Nós chegamos a ir para negociação no próprio setor de finanças da SEMSA e foi dito para nós, que só podem ser contratadas depois de uma assinatura do Prefeito. E nós temos tentado desde o ano passado marcar audiências com o Prefeito, mas não conseguimos ainda”, relata Gracivane Moura, Conselheira e  1ª Secretária do CMS.

No documento onde informa as dificuldades de operacionalização do CMS, os conselheiros também comunicam que enquanto o governo municipal não voltar a dar condições de trabalhos ao CMS, todas as pautas de interesse do ente público, não serão avaliadas.

“Após reunião entre as oito entidades do segmento de usuários, apresentamos no pleno do Conselho, onde foi aprovado, e a única que voltou contra foi realmente a gestão; contra a divulgação da nota. Mas como o voto foi da maioria, nós publicamos a nota. Vamos encaminhar, também, ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, ao Conselho Nacional, ao Ministério da Saúde, e ao Conselho Estadual, e a todas as instâncias que nós pudermos estar encaminhando esta nota, para justificar, que a partir de determinada data, toda e qualquer matéria de discussão, que for de interesse da gestão municipal, nós vamos paralisar. O controle social em si, o Conselho não vai parar. Nós vamos continuar fazendo nossas atividades, apesar de não termos estrutura para isso, porque nós sabemos que temos o recurso para o CMS, para o controle social, e esse recurso quem gesta é o Secretário, e ele não está chegando. Então, falta material de consumo, está faltando alimentação, não foram pagos os fornecedores, tanto de combustível quanto de alimentação, o próprio pessoal das gráficas. O carro do Conselho muitas vezes só funciona porque, para as comissões funcionarem, para fazer vistoria na UPA 24 horas, no Pronto Socorro e Hospital Municipal, nos Centros de Saúde, nós realizamos coletas para manter. O carro está com um ano e três meses de atraso na locadora, nós também temos problemas com a manutenção do veículo. Os fornecedores não fazem mais nada porque não receberam, o próprio prédio onde funciona o Conselho está com um ano e seis meses de aluguel atrasado”, denuncia Gracivane.

De acordo com a Conselheira, já foram encaminhadas a SEMSA várias solicitações quanto às precárias estruturas de alguns Centros de Saúde, os mesmo representam riscos à população.

“Hoje nós temos três estruturas, na verdade três Unidades Básicas de Saúde, que desde 2013, e por todo o ano de 2014/2015 nós estamos dizendo que eles não têm mais estrutura para funcionar, são as unidades de Matinha, Esperança e Aparecida/Caranazal. Essas três unidades básicas de saúde estão oferecendo muito mais adoecimento para a população, do que saúde. Então, é muito grave a situação. Quando chove alaga tudo. Nossos Centros de Saúde, tanto quanto nossas Unidades Básicas de Saúde, com exceção de algumas 24 horas, estão desde mês de novembro do ano passado sem material de curativo. Os Centros Odontológicos não estão atendendo a contento por causa da falta deste material. Para nós, enquanto controle social, não tem crise, tem realmente um grande descaso do gestor municipal, do gestor da saúde com o controle social, com o segmento de usuários, com toda a população em geral, que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS)”, desta a Conselheira.

Para a Conselheira, a ação do governo demonstra que não há interesse da gestão que o controle social na saúde aconteça, e desta forma tenta prejudicar o trabalho do órgão.

“Nós temos plena convicção de que o está acontecendo, é exatamente para parar o controle social da saúde. Estamos encaminhando as denúncias para o MPF e MPE, já agendamos uma reunião com a Promotora de Justiça, já temos também uma reunião marcada com a OAB/Santarém, para verificarmos de que forma nós vamos conseguir resolver esse problema. O gestor da saúde tem nos dito diariamente no CMS, que nós estamos vivendo a síndrome do lençol curto, e a gente diz que não. Nós sabemos que é um ano eleitoral, e de repente o recurso que está vindo, é importante a gente dizer isso que o recurso que tem mantido a saúde no nosso Município 50% vem do governo federal, chega todo dia seis de cada mês, e é depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde. São mais de 2,7 milhões de reais, todos os meses”, concluiu Gracivane Moura.

Por: Edmundo Baía Júnior