Lançado em Santarém o Programa de Regularização Ambiental
Foi lançado em Santarém na segunda-feira (28/03) o Programa de Regularização Ambiental (PRA), de responsabilidade do Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O PRA busca promover regularização ambiental de posses e propriedades rurais em que se tenha verificado a existência de degradação ou alterações ambientais (impactos que precisam ser compensados) envolvendo Áreas de Preservação Permanente (APP’s) ou de Reservas Legais (RLs).
O planejamento busca reforçar as metodologias de recuperação florestal de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável. Mesmo não sendo obrigatório, o programa é altamente recomendável, já que traz benefícios para os produtores e proprietários, como a avaliação da melhor forma de desenvolvimento econômico para a terra respeitando os princípios da sustentabilidade e certificações legais.
Para o prefeito Alexandre Von esta é mais uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Semas, no sentido de fortalecer as gestões ambientais locais e integrar a Secretaria Estadual às Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
“Esta, também, é uma importante ferramenta para capacitar nossos técnicos e ampliarmos os instrumentos de gestão ambiental: o Cadastro Ambiental Rural [CAR], e aqui em Santarém nós já ultrapassamos 80% das propriedades com CAR e a nossa meta, ainda nesse semestre, é ultrapassarmos 90% de propriedades cadastradas. Nós estamos, também, avançando no Licenciamento Ambiental Rural e o Estado lança o Programa de Regularização Ambiental. São instrumentos que garantem a segurança jurídica para quem desenvolve atividades produtivas”, reforça o prefeito Alexandre Von.
Participaram do lançamento, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes, o secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto, o presidente da AMUT, Danilo Miranda, a prefeita de Prainha, Patrícia Hage, o vereador Silvio Amorim, representando o Legislativo Municipal, e técnicos da área de Meio Ambiente dos Municípios da Região.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
