Bocão Ed. 1087

PAPO DE BOTECO

Dr. Piroga, tenho uma pergunta jurídica para o senhor. Fala, Chicão, tu sempre fazendo pergunta. Um amigo meu possui um estabelecimento no Shopping e pela situação difícil no comércio ele pode solicitar uma redução no aluguel? Claro que pode, já possui decisão judicial que ampara as empresas. E tem mais, fiquei sabendo que as empresas que estão se estabelecendo agora, estão sendo beneficiadas com a redução. Vou explicar melhor.

ALERTANDO OS EMPRESÁRIOS

Devido o baixo índice da economia e a queda de receita das empresas estabelecidas no Shopping Rio Tapajós, as empresas podem usar o estado de força maior previsto no Código Civil para reduzir o valor do aluguel, já que o aluguel foi estipulado com base no mercado quando estava aquecido. Porém, com a redução da produção, e do resultado da queda da economia os empresários podem reivindicar junto à direção do Shopping a redução do aluguel, mesmo tendo assinado o contrato, já que o mercado financeiro está enfrentando agora uma nova realidade de crescimento mais baixo, com forças cíclicas e estruturais, afetando o tradicional paradigma de crescimento.

ALERTANDO OS EMPRESÁRIOS 2

A economia está sendo afetada causando incerteza com reflexo nas vendas, atingindo o capital de giro, que é usado para compromissos da empresa. O artigo 393 do Código Civil ampara os empresários a reivindicar a situação. Essa base comum do Direito é o caso fortuito ou de força maior, quando uma determinada ação gera conseqüências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir. Caso fortuito + Força maior = Fato/Ocorrência imprevisível ou difícil de prever, que gera um ou mais efeitos/conseqüências inevitáveis.

ALERTANDO OS EMPRESÁRIOS 3

Portanto, o pedido de redução de aluguel pode ocorrer quando a fatalidade causada por crise de governo pode ser enquadrada na tese de caso fortuito ou de força maior. No presente caso, a economia atingiu todo o comércio, gerando desemprego, redução nas vendas e imposto, com isso, as empresas estão sofrendo prejuízo e o aluguel não pode permanecer quando a base foi estipulada em época de economia em alta.

ALERTANDO OS EMPRESÁRIOS 4

É importante que os empresários tomem conhecimento que podem exigir do Shopping, através de interpelação extrajudicial ou judicial,  os métodos que foram calculados na época para saber que índice e parâmetros que foram usados para chegar ao valor do aluguel. Os empresários possuem amplas possibilidades de êxitos na Justiça, caso a direção do Shopping não aceite reduzir. Enquanto isso, os empresários podem depositar em juízo o valor que podem pagar, até que a economia volte a crescer. Esse caso pode ser aplicado para todos os aluguéis.

JATENE MANDA APERTAR

Dr. Piroga, é muita sacanagem. O Jatene com raiva dos empresários da região mandou apertar e fazer de tudo para que os empresários sofram prejuízos. Por que, Chicão? Ele mandou suspender as inscrições, não quer saber se está certo ou errado, quer acabar com os empresários. Dr. Piroga, tu sabes o que o Jatene fez agora? Mandou 10 fiscais de Belém, cobrar imposto antecipado na saída dos produtos que vão para o Baixo Amazonas. É certo isso, Chicão? É nada, Dr. Piroga, as empresas já pagam na entrada no território paraense. É abuso desses fiscais, que vem para a região ganhando diárias e ajuda de custo, pago pelos empresários e para justificar essa sacanagem cobram imposto indevido e forçam os empresários a recolher.

PRESSÃO DO JATENE 2

Chicão, esse negócio de suspender inscrição estadual é correto? Não, Dr. Piroga, é errado, arbitrário, coisa do Jatene, que usa o poder para prejudicar sem oferecer o direito de defesa e violar o devido processo legal. Chicão, fiquei sabendo que a OAB do Estado e em especial a de Santarém, é atuante e seu presidente Dr. Birinha, é uma excelente pessoa, não aceita ilegalidade e luta para que as autoridades que trabalham à margem da lei cumpram o que ela determina.

PAPO DE BOTECO

ILEGALIDADE DA AUTORIDADE

É verdade Dr. Piroga, é um Excelente Presidente. Chicão, por que os empresários não procuram o Dr. Birinha? Dr. Piroga, não sei responder, mas deveriam, porque o resultado vem de imediato. Dr. Piroga, as autoridades do Estado possuem meios legais para analisar e investigar, porém, preferem o meio ilegal para agir, somente para agradar o Jatene. Se os carteiros não encontraram por falta de interesse de agir, a autoridade deve verificar no SINTEGRA quem é o contador identificado e intimar a prestar esclarecimento, ou mandar um servidor in loco para comprovar e não suspender causando sérios prejuízos.

PAPO DE BOTECO

OAB É A SOLUÇÃO

Dr. Piroga, os empresários devem ingressar com ação na justiça e pleitear indenização contra o Estado que depois cobra do servidor que causou esse prejuízo, já que as empresas existem e são surpreendidas com a suspensão. Chicão, é muita sacanagem, é muita bandalheira, o direito de defesa e o devido processo legal são violados, está virando uma bagunça, uma safadeza esse negócio de suspender inscrição por preguiça ou por falta de interesse de agir, sem cumprir a legislação. A autoridade que sugere a suspensão não possui interesse no desenvolvimento da economia, não quer trabalhar e usa esse método arbitrário.

MUDOU DE IGREJA

Dr. Piroga, escuta meu relato sem me atrapalhar. Com a decisão da Igreja da Paz em não apoiar candidato, o vereador Reginaldo Campos se filiou no partido do vice-governador Zequinha Marinho, da Igreja Assembléia de Deus, já pensando em mudar de Igreja pela falta de apoio da direção da Igreja da Paz. Com a mudança de partido, Reginaldo vai mudar de Igreja, pensando nos votos da Assembléia de Deus. Atitude do Vereador deu causa a presumir que a Secretária de Trânsito não está lá por questão técnica e sim política, já que Reginaldo Campos saiu do PSB e ela permanece no cargo político. Será que a Secretária vai fazer parte da Igreja Assembléia de Deus? Já que continua no cargo após a mudança de partido do Vereador?

CRITICANDO A MUDANÇA

Chicão, fiquei sabendo também, que com a mudança de partido, alguns membros da Igreja da Paz criticaram a atitude do vereador Reginaldo Campos, que vai agora frequentar os cultos da Igreja Assembléia de Deus, demonstrando com isso, que o interesse é político e não religioso. Xô menino!

ALEXANDRE SEM LUZ

Chicão, tu sabia que o prefeito Alexandre Von deve estar atacado por problemas muito sérios, do tipo não enxergo, não ouço e mentalidade congestionada. Como é que pode aceitar as arbitrariedades da Secretaria de Finanças em cobrar taxa da Marinha. Esse procedimento é desvio de finalidade e enriquecimento sem causa e ilícito. A outra é exigir recolhimento da taxa do Alvará antes do vencimento, condicionando o ingresso no Simples Nacional. Com esse procedimento o prefeito Alexandre representa nossa cidade muito mal e está conivente com a ilegalidade. Bem que a Marinha deveria questionar, já que a arrecadação é da União e não do Município.

SEMÁFOROS APAGADOS

Chegou à nossa redação, nesta semana, denúncia de que diversos semáforos, em várias ruas de Santarém estão sem funcionar. Por conta disso, muitos acidentes estão acontecendo na cidade. A população, principalmente condutores de veículos, reclama do descaso por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), que não toma nenhuma atitude para resolver esse problema. Sem ter a quem recorrer, a população clama por fiscalização do Ministério Público, no sentido de que investigue, onde está sendo aplicado o dinheiro público dos impostos pagos pelos munícipes santarenos.

Por: Emanuel Rocha