Conselho de Ética do Senado aprova cassação de Delcídio do Amaral

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem (3) relatório que recomenda a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) por quebra de decoro parlamentar por ter se envolvido em tentativas de obstruir as investigações da Operação Lava Jato e pela suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Foram 13 votos favoráveis e a abstenção do presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA). O caso será levado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que vai analisar a constitucionalidade e juridicidade da peça pelo prazo de cinco sessões plenárias.
Assim que concluir a análise, o processo é devolvido ao Conselho de Ética. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pautar a cassação em plenário, o que deve acontecer até o fim de maio, segundo integrantes do conselho.
O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo, apresentou nesta tarde o seu voto pela perda definitiva do mandato do colega. Para ele, Delcídio “abusou de sua prerrogativa constitucional” e “colocou seus interesses em primeiro lugar” ao negociar com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, uma possível fuga de seu pai, no ano passado.

Delcídio foi preso em 25 de novembro, após Bernardo ter gravado uma reunião em que ele ofereceu ajuda financeira para que Nestor Cerveró não contasse o que sabia aos investigadores da Lava Jato.

Depois, em depoimentos da delação premiada que o próprio Delcídio fez à operação, o senador implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff. Logo após a homologação de sua delação, ele se desfiliou do PT –e permanece, desde então, sem partido.

Na apresentação do seu voto, Telmário ressaltou que a comissão agiu com imparcialidade e tentou por quatro vezes ouvir o senador para que pudesse apresentar a sua defesa pessoalmente. A última chance foi dada a ele na semana passada mas, diante de sua ausência, o conselho decidiu encerrar a fase de instrução e finalizar o processo.
Delcídio foi solto em 19 de fevereiro e, pelas regras do Senado, poderia reassumir o seu mandato. Ele, no entanto, obteve cinco licenças médicas e até esta terça não retomou os trabalhos na Casa. De acordo com informações de sua assessoria de imprensa, o senador estaria disposto a retornar para votar pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Esta votação deve acontecer em 11 de maio.
Antes de o relator proferir o seu voto, os advogados Antônio Figueiredo Basto e Adriano Sérgio Nunes Bretas pediram a absolvição de Delcídio por considerarem que a denúncia contra ele carece de provas consistentes, principalmente em relação à gravação em que o senador conversa com Bernardo Cerveró.

Eles argumentam que a fita não faz parte dos autos do processo e que, por isso, a comissão usou apenas uma degravação “apócrifa”.

“Aqui tem uma acusação de ‘ouvir dizer pelos jornais’. Não havia flagrante nenhum para se prender um senador da República. […] E como fizeram com Delcídio, vão fazer com outros. A agressão não foi ao Delcidio, mas foi ao Senado, a todos os senadores”, afirmou Basto.

Na última sexta (29), a defesa apresentou suas alegações finais em que listou 12 razões para a anulação do processo.

Entre os argumentos há nulidades das provas utilizadas, cerceamento de defesa e falta de imparcialidade de integrantes do colegiado, que teriam antecipado seus votos antes da conclusão do caso.

Em uma fala de cerca de 20 minutos, Basto fez uma apresentação do senador como um homem “conhecido por todos, amigo dos amigos”,”sem a pecha da corrupção” e com “uma biografia sem jaça”, ou seja, sem imperfeições.

“Ele não é frouxo, não é covarde, não tem frouxidão moral. É um homem correto que teve coragem de romper com os grilhões que o seguravam para dizer a verdade”, afirmou Basto fazendo uma referência a Telmário, que no início do processo afirmou que Delcídio seria um homem “frouxo” se viesse a fazer uma delação premiada, fato que se confirmou meses depois.

Apesar de ter sido eleito pelo PT e ter exercido a liderança do governo no Senado, Basto afirmou que Delcídio “nunca participou de um projeto de poder”. “Não há qualquer coisa em sua biografia que indique qualquer ato de enriquecimento ilícito. Ele estava a serviço da verdade e da liberdade”, disse.

Ao anunciarem seus votos, alguns senadores afirmaram ter ficado surpresos e decepcionados com Delcídio quando o caso veio à tona. “Foi um constrangimento muito grande quando ele foi preso. Não faço isso com nenhum sentimento de alegria e prazer. Pelo contrário, me dói muito ter que votar pela cassação do senador. É um momento que desgasta a imagem do Senado”, disse Otto Alencar (PSD-BA).

Defesa – Os advogados também tentaram propor uma pena mais branda caso o conselho não acatasse o pedido de absolvição. Bretas sugeriu que eles impusessem a perda temporária do mandato levando em consideração que Delcídio praticou uma transgressão grave e não uma irregularidade grave. De acordo com ele, a segunda tipificação pressupõe que houve enriquecimento ilícito ou desvia de verba pública o que, argumentou, não aconteceu.

No início da reunião, Bretas também tentou anular a sessão desta terça sob o argumento de que Telmário não havia cumprido alguns ritos após a elaboração de seu parecer. O advogado argumentou que ele deveria ter disponibilizado para os senadores e para a defesa a parte descritiva do seu parecer o que, segundo ele, não havia sido feito.
Os senadores presentes reagiram e afirmaram que Delcídio tentava apenas procrastinar o processo. “Estamos fazendo um papel ridículo porque esse relatório já era para ter sido julgado meses atrás. Eu não vejo prejuízo, perigo, da defesa querer judicializar ou questionar essa reunião no Supremo [Tribunal Federal] porque eles são hoje campeões de derrota no Supremo, perdendo tão somente para o José Eduardo Cardozo [Advogado-Geral da União]”, afirmou Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).
O comportamento do senador, que foi preso em novembro pela Operação Lava Jato, provocou a revolta de seus pares antes mesmo do início da tramitação do processo dele no Conselho.

Após deixar a cadeia, em conversas reservadas, Delcídio negava que firmaria acordo de delação premiada, quando já havia assinado o termo com o Ministério Público e prestado depoimentos.

Além disso, ele enviou recados ao Congresso ao dizer que, se fosse cassado, entregaria outros parlamentares aos investigadores.

Fonte: Ércio Bemerguy