Dayan: “MPE deve cobrar do Estado uma solução para Cosanpa”
“A Cosanpa é uma fonte arrecadadora, porque não fornece água de graça à população santarena, que paga pelo serviço”, afirmou o vereador Dayan Serique à equipe do jornal O Impacto. “Então, por que o governo do Estado não investe pelo menos 50% do que arrecada da mesma maneira como investe na capital?”, indaga o Vereador.
Dayan Serique diz que falta cobrança. “Não se vê nenhum Deputado Estadual cobrar responsabilidades da Cosanpa de Santarém, quem cobra somos nós, aqui na Câmara de vereadores”, enfatizou o parlamentar municipal. Dayan Serique também cobrou responsabilidades do Ministério Público. “Falta o Poder Judiciário cobrar da Cosanpa o que a Companhia se propôs a fazer. Quando houver essa parceria, essa compreensão, esse interesse por parte do Ministério Público, da Justiça, em querer fazer a Cosanpa cumprir seu dever, aquilo que a população paga, com certeza as coisas vão começar a caminhar”, enfatizou o Vereador.
“O problema ocasionado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) em Santarém, é histórico“, assim se referiu Dayan Serique, ao tentar justificar o descaso pelo qual o governo do Estado deixa a Companhia de Abastecimento sofrer em Santarém. Na opinião do Vereador, a culpa de todo esse descaso começou na legislatura anterior, que prorrogou por vinte anos a concessão da empresa. “O que precisamos fazer é cobrar o que a Cosanpa se propôs a realizar”, disse o edil.
Mas a mudança para uma empresa particular, tirando o abastecimento de água da companhia de saneamento estatal, Cosanpa, pode não ser a solução para a população santarena. “Às vezes a mudança pode resultar pior, pois investir na área de saneamento e abastecimento não é barato; precisa ter uma empresa com conhecimento técnico e aporte financeiro grande para investir, porque vários municípios que mudaram para o sistema de abastecimento privado tiveram que voltar para o estatal, porque não tiveram condições de arcar com as despesas”, lembrou o Vereador santareno.
“Em Santarém estamos cansados em ver obras públicas que param, porque as empresas que iniciaram essas obras não tiveram capacidade idônea e nem financeira de arcar com as despesas”, citou o Vereador. Conforme Dayan Serique, “temos é que fazer com que a Cosanpa cumpra o que prometeu, realizar um sistema de abastecimento pelo menos satisfatório”, finalizou o Vereador santareno.
ARCON VAI FISCALIZAR CONVÊNIO COSANPA/PREFEITURA: Uma das decisões tomadas durante a reunião da última quinta-feira, 19/05, no Ministério Público do Estado, foi que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) fará a fiscalização do cumprimento do convênio assinado em 2013, entre o Município de Santarém e a Cosanpa, sobre o serviço de abastecimento de água e saneamento básico da cidade. A informação consta da ata da reunião, comentada na tribuna da Câmara, nesta semana, pelo presidente da Casa, vereador Reginaldo Campos (PSC).
Ele informou que a Câmara participou da reunião com o Ministério Público, onde deixou claro que a maioria dos vereadores apóia o rompimento do contrato com a Cosanpa. “Mas uma casa de leis é também uma casa de diálogo. E acreditamos que a Cosanpa, que esteve presente na reunião, possa cumprir com os compromissos que assumiu na presença do Prefeito, da Arcon, do Sindicato dos Urbanitários e da promotora Maria Raimunda”, disse Reginaldo.
Os compromissos, segundo ele, são de que o escritório local da Cosanpa possa ter mais autonomia, que possa ter um gestor do convênio, a exemplo da Prefeitura, assim como um grupo técnico para gerir o convênio, dentre outros. “E no dia 19 de setembro, nós teremos outra importante reunião, onde a Cosanpa terá que apresentar essas mudanças perante o Ministério Público, Prefeitura e Câmara de Santarém. Ela fazendo isso, acredito que nós iremos apoiar a continuação do contrato. Mas, se ela não cumprir com os compromissos assumidos na reunião, a Câmara tomará as medidas cabíveis, inclusive irá propor uma ação na esfera judicial”, adiantou Reginaldo Campos.
As principais decisões tomadas no encontro com o Ministério Público, conforme a ata assinada pelos participantes, foram as seguintes: A Prefeitura informou que a Arcon passará a ser a agência reguladora do serviço, precisando de estrutura e local onde possa funcionar; No prazo de 60 dias a Cosanpa vai informar o espaço urbano não atendido pelas obras previstas e os encaminhamentos que vai adotar; No prazo de 90 dias o Município vai encaminhar cópias do Convenio firmado com a Arcon para a agência assumir a regulação do serviço e cronograma de atividades; Até a próxima reunião, marcada para o dia 19 de setembro, a Cosanpa deve proceder medidas concretas para a discussão com o Município, relacionado à instalação de hidrômetros por ocasião do Habite-se expedido pela Prefeitura e possibilite ao escritório local, reserva técnica de material para atender esse serviço. E que apresente as medidas adotadas para reduzir a inadimplência; A Cosanpa assume a responsabilidade de disponibilizar mensalmente ao escritório local todas as informações para a execução do contrato, incluindo arrecadação/inadimplência, quantitativo de interrupções de acordo com o bairro, número de usuários atendidos, período para recomposição do serviço e tudo mais que for necessário para a transparência de ações.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
