Empresário santareno é preso pela Polícia Federal

Esta não é a primeira vez que Washington Luiz Dias Lima (Washington Canté) é preso acusado de prática de crimes. Em abril de 2010, uma equipe de Policiais Civis, ao comando dos Delegados Jamil Casseb e Silvio Birro, prendeu Washington Canté, acusado de cometer vários crimes nas cidades de Santarém e Uruará, oeste do Pará. Na época, pesavam contra ele, os crimes de Estelionato e Formação de Quadrilha ou Bando.

Washington Canté foi preso por força de um Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Uruará. Os problemas com a Polícia e Justiça começaram quando o mesmo era proprietário de uma loja de venda, revenda e financiamento de veículos em Santarém, denominada ‘Garantia Veículos’. Na época, alguns clientes sentindo-se lesados, fizeram diversas denúncias de ‘golpes’ na Polícia Civil e no Ministério Público. As denúncias foram alvo de investigação, que culminou com o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão feita pela Polícia Civil e MP na casa de Washington Canté. Na operação, sua esposa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

PRESO NOVAMENTE: Passados seis anos, Washington Canté é novamente alvo de denúncias. Só que desta vez, o mesmo foi preso acusado de fazer parte de uma quadrilha suspeita de desviar dos cofres públicos, um montante que pode chegar a mais de 12 milhões de reais.

OPERAÇÃO LESSONS: A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou na manhã de segunda-feira (23), a Operação Lessons, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de dinheiro público em empresa fornecedora de materiais didáticos para prefeituras municipais. O grupo desviava recursos públicos que deveriam ter sido utilizados na educação básica com verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária e 8 conduções coercitivas nas cidades de Belém, Marituba, Tomé-Açu, Acará, Inhangapi e Vitória do Xingu.

Participaram da operação 70 policiais  Federais, 17 auditores da Controladoria Geral da União e 08 auditores da Receita Federal.

As investigações iniciaram em 2016 e revelaram que a empresa foi constituída com o único objetivo de contratar com entes públicos, por meio de inexigibilidades de licitações e licitações fraudulentas, com preços superfaturados, além de prestar apenas parcialmente os serviços contratados.

Os livros fornecidos pela empresa aos entes públicos são de autoria do próprio sócio administrador da empresa, caracterizando-se como fornecedor exclusivo. Para tanto, as licitações foram direcionadas para favorecer a contratação da empresa. O material didático é composto por 3 livros inglês e 3 dvd’s, os quais eram vendidos ao preço unitário de R$ 1.800,00 para as prefeituras.

Os presos serão indiciados de acordo com o grau de participação pelos crimes de associação criminosa, frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, peculato, corrupção passiva e tráfico de influência. O nome da operação é uma alusão ao material fornecido pela empresa.

AÇÕES INVESTIGATIVAS: De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), o trabalho foi iniciado a partir de denúncia sobre irregularidades em contrato entre o município paraense de Marituba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Município, e determinada empresa. Foram apurados ilícitos como: existência de direcionamento da entidade contratada, superfaturamento e execução parcial ou inexecução do objeto licitado.

Em 2015, a empresa investigada firmou vários contratos no Pará. Todos com o fim de oferecer kits educativos e cursos de inglês em municípios do Estado. O montante é de aproximadamente R$ 17 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As ordens judiciais ocorreram em empresas, prédios públicos e residências.

ACUSADOS: A Justiça Federal determinou, a prisão de seis pessoas e a condução coercitiva de outras oito, todas suspeitas de envolvimento em esquema de fraudes na contratação, com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da empresa BR7-Editora de Livros Ltda., que atua na área de comercialização de livros com prefeituras do interior do Pará.

Os mandados de prisão e condução coercitiva foram expedidos pelo juiz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D’Oliveira, que também decretou a quebra do sigilo de equipamentos de informática, o sequestro de bens móveis imóveis dos suspeitos e a busca e apreensão de documentos e materiais que poderão ajudar nas investigações em andamento na Polícia Federal.

Estão presos preventivamente (sem prazo determinado para o relaxamento da prisão) o empresário Alberto Pereira de Souza Júnior e o empresário Washington Luiz Dias Lima. A a 3ª Vara Federal ainda não obteve a confirmação sobre a prisão do radialista Raimundo Nonato da Silva Pereira. Ficarão presas temporariamente, pelo prazo máximo de cinco dias, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, o servidor público Mário Wilson Moraes Júnior e o empresário Heron Melo de Souza.

Foram conduzidos coercitivamente, para prestar depoimento na Polícia Federal, Washington Luiz Maia (contador), Ilmara Azevedo Campos (servidora da Prefeitura de Marituba), Jean Neves Gomes, John Anderson Nascimento Lima (vereador de Marituba), Raimundo Edson Santos (contador). Também foi Antônio Darlei Maciel Lopes, funcionário público de Tomé-Açu (PA).

O Ministério Público Federal relatou que a Prefeitura de Marituba e Empresa BR7-Editora de Livros Ltda. celebraram convênio de R$ 1,8 milhão para aquisição de livros de inglês correspondente a um kit educativo composto de três livros didáticos, três DVDs, uma sala de aula móvel e uma equipe de professores para ministrar as aulas no período 18 de dezembro de a 17 de fevereiro 2015. Três obras exclusivas da empresa são de autoria do próprio sócio da empresa, Alberto Pereira Júnior. E a exclusividade das obras foi registrada, no contrato social dois dias antes da contratação com inexigibilidade de licitação.

TESTAS DE FERRO: O juiz federal Rubens Rollo entendeu haver indícios suficientes de que Alberto Pereira, sócio administrador da BR7-Editora e BR Cursos On-Line Ltda., “é o mentor da fraude e o principal beneficiário de toda a empreitada criminosa e teria como testas de ferro sua esposa Angélica Laucilena Mota Lima (também sócia da empresas IHOL Escola de Idiomas S/S/ Ltda. e BR7- Editora) e seu irmão Heron Melo de Souza (também sócio da IHOL Escola de Idiomas.”

O magistrado diz ainda que, conforme apontaram as investigações policiais, o radialista Nonato Pereira, em diversas oportunidades, fez exigências de pagamento a Alberto Júnior em razão do conhecimento das fraudes nas contratações da empresa BR7-editora. “Tudo indica ser Nonato Pereira peça essencial para o êxito do recebimento das vantagens indevidas, uma vez que utiliza sua atividade de radialista e o seu programa de rádio para coagir e cobrar prefeituras que firmaram os contratos com a empresa BR7-editora e que, por alguma razão até o momento desconhecida, postergam os pagamentos dos contratos fraudulentos”, reforçou o juiz federal.

Por Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto