Empresas de Santarém impossibilitadas de legalizar tacógrafos em caminhões
Uma polêmica das maiores está sendo proporcionada pelos donos de caminhões em Santarém, que não tem condições em fiscalizar se o veículo possui ou não certificado do uso de tacógrafo digital, que deveria ser dado por empresa autorizada para tal. Fato que em Santarém não existe empresa adequada, nem adaptada para essa função. Mas a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não perdoa, e multa os caminhões que passam pela Rodovia que não estão adaptados. A lei que obriga o uso do aparelho, que serve como segurança dos caminhoneiros, nas Rodovias, foi estabelecida pelo Inmetro nacional.
Por conta desse impasse, muitas denúncias chegam à nossa redação, inclusive com registro de autuações feitas pela Polícia Rodoviária Federal, ao longo da BR 163. Os usuários não sabem mais a quem recorrer.
O QUE É O TACÓGRAFO?: O tacógrafo ou “caixa preta” dos caminhões é um aparelho obrigatório por lei em caminhões com PBT acima de 4.536 kg e veículos de passageiros com mais de 10 lugares. Registra, de forma inalterável, a velocidade desenvolvida, distância percorrida e tempo de movimento e parada do veículo, entre outros. O aparelho contém um disco diagrama de papel especial que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, de acordo com o modelo. Nele, ficam registradas importantes informações, que são aceitas legalmente como prova em caso de acidente. Uma vez gravados no disco diagrama os dados não podem ser alterados e caso haja a tentativa de burlar é facilmente identificado.
Para que o aparelho desempenhe sua função corretamente deve estar em perfeita condição de funcionamento.
O impasse está armado, quando os proprietários de ônibus e caminhões não tem como legalizar seus tacógrafos digitais. O que gera uma espécie de irregularidade administrativa por parte das autoridades rodoviárias, que não acatam o argumento de que não podem regularizar o aparelho, por falta de uma representante na região. Tendo que transportar seus veículos para Belém ou Manaus, capitais mais próximas, onde tem que arcas com as despesas de frete, que são altíssimas, na faixa de 5 mil reais.
A fiscalização da correta utilização do tacógrafo é de responsabilidade dos agentes de trânsito municipais, estaduais e federais. Os veículos de uso obrigatório não equipados com o tacógrafo ou com o aparelho operando de forma ineficiente são autuados de acordo com o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, com infração grave e estão sujeitos a multa e acréscimo de 5 pontos no prontuário do motorista.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
Concordo com tudo que você escreveu, Sr. Augusto Cesar, mais como perguntar não ofende, gostaria de saber dos senhores proprietários desses veículos: Esses não deveriam vir de fabrica com esses equipamentos exigidos por lei? Se essa obrigação for do proprietário, porque não compram esses veículos com esses equipamentos, até porque esses veículos devem vir de algum centro onde possam vir com os referidos equipamentos? Como o Senhor disse pagamos muitos impostos, e poderia ser evitados esses gastos com envio de seus veículos para os grandes centros para que os equipamentos obrigatórios sejam colocados, aferidos, evitaria muitos desgastes.
Estes policiais, deveriam ter atitudes educativas, não apenas pensarem em arrecadar dividendos para esta indústria bilionária que é a indústria da multa,
O Estado não tem o direito de cobrar aquilo que não Pode oferecer!
Porquê não se preocupam também com tantos buracos que tem bem ali no Km 110 da Cuiabá Santarém ?, não pagamos nosso IPVA para termos pelo menos rodovias decentes ?
Hipocrisia! muitas pessoas não sabem agir com bom censo.