NOVO PORTAL – PRESSÃO NOS SERVIÇOS DOS CORREIOS
Nos dois Governos do PT muitas empresas públicas se transformaram em cabides de empregos e apadrinhados políticos, mesmo que os beneficiados não tenham nenhum conhecimento técnico sobre esta ou aquela empresa que dirige. Os Correios é uma dessas empresas que tem causado muitos prejuízos aos usuários. Em razão disso, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), proposta que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios – ECT) a indenizar os clientes por desvios ou atrasos na entrega de cartas, impressos, encomendas e outros objetos postais que possuam prazos e registros de entrega. O texto aprovado é o Projeto de Lei 7.354/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com uma emenda da relatora, deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Se for transformada em lei, a indenização será de 20% a 80% da tarifa postal, quando o valor do objeto não tiver sido declarado, e de 20% a 100% do valor do objeto que tiver sido declarado. A punição varia também de acordo com o atraso ou o dano praticado.
ANIVERSÁRIO DE SANTARÉM: POUCAS OBRAS A INAUGURAR
No mês de junho se comemora o aniversário de 355 anos da cidade de Santarém. Vi a programação publicada pelo Município, e em alguns aspectos considero até razoável levando-se em conta que neste mesmo mês a tocha olímpica passará na nossa cidade e na Vila de Alter do Chão, embora este evento não diga respeito à influências políticas do Prefeito e de quem quer que seja. Todavia, focando-me naquilo que interessa ao povo, ou seja, ações governamentais de vulto, praticamente nada a comemorar, salvo – como sempre aconteceu – a inauguração de microssistemas d’água em comunidades. Já as grandes obras que se esperava de Alexandre, até agora não aconteceram, ressaltando que até a Avenida Anysio Chaves que está sendo feita com verbas de convênio com a Caixa – frise-se, esta negociação se iniciou nas administrações anteriores e ultimada nesta – não terá sua conclusão neste mês, e quiçá, não será concluída neste ano com tudo que consta no projeto. O Alexandre vai fechar seu governo com uma péssima política na assistência à agricultura e ao abastecimento, na saúde, na educação, e só não será na infraestrutura, pelo brilhante trabalho que aos trancos e barrancos e com toda limitação vem desenvolvendo o Secretário Edilson Pimentel, o melhor deles.
GANHANDO PONTO: A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que aprovou o porte de arma para advogados. A matéria está no Projeto de Lei nº 704/2015 e é de autoria do Deputado Federal Ronaldo Benedet do PMDB de Santa Catarina, incluindo dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dá outras providências, dando poderes aos advogados a possuírem Porte de Arma, para defesa pessoal. No dia 11 de maio de 2016 a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer. O Relator designado para dar prosseguimento à matéria é o Deputado Federal Arthur Oliveira Maia do PPS da Bahia. O projeto de Lei foi apresentado em Plenário no dia 12 de março de 2015, portanto, há mais de um ano. A publicação da aprovação do Parecer ocorreu no dia 19 de maio de 2016. A alteração proposta consiste na inclusão do inciso XXI ao artigo 7º (portar arma de fogo para uso pessoal), no rol de direitos do advogado.
PERDENDO PONTO: O Município de Santarém que descumpre os direitos dos diabéticos previstos na Lei 11.347/2006, que estabelece regras sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos a serem observados pelo Sistema Único de Saúde nas esferas da União, Estados e Municípios. Estes últimos, entre eles Santarém, recebem milhões para custeio das necessidades da saúde pública e fornecimento desses medicamentos. Aí eu pergunto: aqui em Santarém os diabéticos recebem as lâminas e os aparelhos de medir glicemia? Eu desconheço, sei que somente os remédios para diabéticos e hipertensos, e os mais baratos e de péssima qualidade, são ofertados. Isso se constitui descumprimento da lei e gera ato de improbidade administrativa. Cadê o MP? O povo que morra!
PONTUANDO: # Abandonando os eleitores – Me causa surpresa a atitude de certos vereadores da Câmara, que iniciaram o mandato numa ferrenha conduta oposicionista ao Prefeito, expressando protestos por falhas, omissões, erros, desídia, etc., mas no correr do exercício do cargo, por mudanças políticas colocam mordaças e nunca mais falam em prol do povo. São folhas secas que são levadas pela força do vento que lhe seja favorável. Lamento! # Mais pretendentes a Prefeito – O número cresce e os eleitores se estarrecem com tantos candidatos a Prefeito de Santarém, muitos deles sem nenhuma condição política ou proposta de Governo. Além de Alexandre e Nélio que são nomes certos, temos ainda expectativa de se candidatarem Rubson Santana pelo PRTB, Antonio Rocha, pelo PMDB (se não houver coligação), Alisson Pontes, pelo PP. Enfim, muita gente, muitas pretensões! # Governos ruins do PT – Você sabia que os Governos de Lula e Dilma estão sendo considerados os piores do mundo no ranking da América latina? Pois foi o que revelou o relatório da CNC. # Gastos astronômicos de Dilma – No mês de maio/2016, após o seu afastamento, a pródiga Presidente Dilma gastou a astronômica quantia de R$ 650.708,33, com assessores, diárias e passagens, alimentação, celulares, material de limpeza, etc. Esse dinheiro sai dos nossos bolsos, o que é um absurdo. # Ônibus desviam itinerários em Santarém – Há reclamações gerais dos usuários de ônibus dando conta de que os condutores desses veículos estão desviando os itinerários determinados pela administração municipal, fato que deixa muitas pessoas sem a condução ou sem descer na parada certa de seu bairro. O caso é grave e a SMMT deve tomar as providências urgentes. # Abusando dos direitos – Por falar em SMMT, conclamo a senhora Secretária para mandar fiscalizar o trecho da Travessa Agripina de Matos que fica ao lado do Fórum de Justiça, pois os proprietários das residências e pontos comerciais que ficam ali estão impedindo o estacionamento de veículos na rua, colocando cones para reservar espaços. Isto é proibido e eles não são donos da rua. Fiscalize Secretária! # Alter do Chão x Tocha – Ainda bem que teremos a passagem da tocha olímpica na Vila de Alter do Chão, o que fez com que o Executivo processasse serviços gerais de melhoramentos das ruas naquele balneário, inclusive com a operação tapa buraco. Não fosse a tocha talvez não houvesse as ações tomadas. Por outro lado, as Secretarias de Turismo e Cultura têm passado longe daquela Vila. # Devedores inadimplentes – Pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) nos 26 Estados e no Distrito Federal revela que 27,6% dos consumidores brasileiros possuem atualmente algum tipo de financiamento e, destes, 7,5% estão com parcelas atrasadas. A principal finalidade para a contratação desse tipo de crédito é a aquisição da casa própria (41,1%) e a compra de um automóvel (36,5%). Outros motivos ainda mencionados são a compra de motocicletas (8,3%), a reforma da casa (7,4%) e a compra de móveis (5,8%). # Doação satânica – O Papa Francisco rejeitou uma doação milionária do Governo argentino, o que abriu uma nova frente de discórdia entre o Vaticano e o Presidente Mauricio Macri, no momento em que se percebiam sinais de aproximação. A cifra “666”, o número da besta (de 16.666.000 pesos, equivalente a 4,2 milhões de reais), que faz referência a Satanás, foi considerada uma “piada de mau gosto” em âmbitos religiosos, afirma o jornal “Vatican Insider”, que cita a “perplexidade do papa” com a doação “imprevista”. # Melhoramentos na energia da Região Norte – Projeto de Lei 3510/15, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO) autoriza a Eletronorte a firmar contratos especiais com tipos específicos de consumidores da Região Norte. O objetivo é permitir que parte dos recursos arrecadados com os novos contratos passe a integrar um fundo regional, o Fundo de Energia do Norte (Fenorte), a ser criado também pelo projeto, e que será usado para financiar novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica na região Norte. # Atos administrativos emperrados em Santarém – Parece inverdade, mas o fato é que a criação da tão falada Guarda Municipal ficou enclausurada por decisão do ilustre Prefeito, visto que depois do anúncio de que seria criada, nunca mais se falou no assunto. Pelo visto, a tal guarda de 50 membros e sem armas de fogo (só de cassetetes), não sairá mais no atual Governo. A mesma coisa se diga do tal Conselho de Contribuintes cujos membros foram indicados e nomeados, porém, a posse que é o ato indispensável (lembram-se do Lula?), até agora não se tem notícia de ter sido efetivada. Sem ela, há um Conselho, há os membros, mas não tem poder de decisão nenhuma, pois não foram empossados. Estou errado? # O abraço vai para o colega advogado João Paulo Oliveira dos Santos, que também é leitor desta coluna.
