Auditores da SEFA são desprestigiados pela CERAT Santarém

As mercadorias piratas e vencidas que entram em Santarém, Itaituba e Monte Alegre, estão tendo apoio da fiscalização da SEFA Santarém, já que não existe fiscalização nos portos e estradas que encontram-se em absoluto abandono e é de grande preocupação para os empresários, que são fiscalizados, perseguidos e explorados a atender procedimento à margem da lei, já denunciado pelo deputado Eraldo Pimenta, pois as mercadorias piratas e vencidas que entram são vendidas em Santarém, Itaituba e toda a região, causando prejuízos aos empresários que pagam seus impostos e são constantemente fiscalizados.

Essa insegurança, produto de uma administração equivocada e baseada em premissas erradas, trouxe e traz repercussões negativas de toda sorte, desde o aumento assustador de mercadorias que entram sem nota fiscal, passando pela crescente evasão de divisas, como também, a perseguição aos empresários, com métodos à margem da lei, causando sérios prejuízos. Essas irregularidades já foram denunciadas pelo deputado Eraldo Pimenta na Assembléia e o secretário Nilo nada faz para revolver, apoiando as irregularidades praticadas pelo coordenador Nivaldo Brederode.

Na busca de virar esse jogo, o Jornal O Impacto e os empresários já promoveram denúncias e o secretário Nilo e diretor de fiscalização Célio Cal nada fazem para impedir os abusos do coordenador Ivaldo Brederode, levando a presumir que alguém está auferindo vantagem.

Essa falta de priorização para combater a entrada de mercadoria sem nota fiscal e produtos vencidos gera questões de insegurança para os empresários que são fiscalizados, explorados e perseguidos pelo coordenador Brederode, uma triste realidade. Todavia, esse desinteresse é ainda mais assustador, quando o coordenador Brederode despreza os auditores lotados em Santarém e região, transferindo a fiscalização dos maiores empresários para Belém, entregando aos auditores lotados naquela região, procedimento irregular, já que na jurisdição de Santarém existem auditores sérios, competentes e dedicados.

Segundo informações repassadas, mais de 300 empresas estão sendo fiscalizadas por auditores fiscais de Belém, desprestigiando os auditores lotados em Santarém e região, já que as empresas são estabelecidas na CERAT de Santarém e deveriam ser fiscalizadas por auditores de Santarém e região.

Será que o Coordenador Nivaldo Brederode desconfia da honestidade dos auditores fiscais lotados na CERAT Santarém e região? Será que o Coordenador duvida da competência dos auditores? Será que o Coordenador acha que os auditores de Santarém são desonestos? Será que o Coordenador acha que os auditores de Belém são mais competentes do que os auditores de Santarém? O Coordenador desprestigia os auditores de Santarém, quando transfere as fiscalizações das empresas de Santarém e região para Belém. Por que, senhor coordenador? Qual o interesse? Cadê o Sindicato da classe para defender os interesses dos auditores lotados em Santarém e região?

Fica a dúvida e a desconfiança por que os auditores de Santarém e região não foram indicados. Os auditores lotados em Santarém e região são competentes, preparados e oferecem o direito a ampla defesa na face de fiscalização, enquanto os auditores de Belém exigem que os documentos sejam encaminhados para Belém, procedimento ilegal, uma vez que a obrigação do auditor é de se deslocar de Belém para fiscalizar em Santarém. Não existe obrigatoriedade para encaminhar esses documentos, já que os empresários são estabelecidos em Santarém e há auditores lotados na jurisdição de Santarém. Esse procedimento cria mais um prejuízo financeiro indevido aos empresários, enquanto os auditores lotados em Santarém e região, fiscalizando em Santarém, recebem as informações e documentos em Santarém. O jornalismo investigativo do Jornal O Impacto vai apurar e já possui indícios de irregularidades no procedimento.

Uma vergonha a postura adotada pelo coordenador da SEFA em Santarém, Nivaldo Brederode, contra os auditores fiscais de Santarém e região, impondo seus métodos ditatoriais.

 As arbitrariedades cometidas pelo coordenador Brederode, presume-se que tenha apoio do Secretário da Fazenda Nilo e do Diretor de Fiscalização, Célio Cal, já que possuem conhecimento dos procedimentos ilegais aplicados contra a classe empresarial.

As atitudes de Brederode inclusive foi alvo de pronunciamentos e declarações de repúdio do deputado estadual Eraldo Pimenta na Assembléia Legislativa do Estado e, dos vereadores Henderson Pinto e Reginaldo Campos, na Câmara Municipal de Santarém.

O momento que vivemos é de incerteza de nossa economia e o Coordenador da CERAT Santarém, senhor Nivaldo Brederode, ignora a situação das empresas, que não estão recolhendo os encargos sociais e alguns impostos e deixando de pagar seus fornecedores, porém, o Coordenador faz pressão com fiscalização fora de época com procedimentos viciosos que prejudica ainda mais as empresas. O Coordenador possui suas próprias regras, desprezando a legislação a que está vinculado, causando prejuízo às empresas.

Inexplicavelmente, apesar de toda essa contestação por parte de empresários membros do Sindilojas e Associação Comercial, e das inúmeras reclamações feitas por empreendedores, o coordenador da SEFA, Nivaldo Brederode, continua no poder, ditando regras que prejudicam cada vez mais quem poderia dar emprego e gerar renda ao Município, Estado e União, mesmo sendo pouco, mas recolhem. Qual seria o comprometimento do secretário Nilo com o Coordenador? Algo de estranho está acontecendo para que ele continue fiscalizando as empresas em época de recessão.

Se continuar agindo assim, desprestigiando os auditores fiscais locais e transferindo as empresas para os auditores de Belém, como se os auditores lotados em Santarém não fossem preparados para fiscalizar empresas consideradas grandes contribuintes, ou algo estranho está acontecendo, já que os auditores lotados em Santarém e região são preparados para fiscalizar empresas de qualquer porte.

Se o Coordenador insistir com suas arbitrariedades, vai acabar levando o empresariado local e municípios da região Oeste do Pará ao estado falimentar, forçando a fechar as portas e demitir os funcionários.

Outra arbitrariedade do coordenador Nivaldo Brederode é com apreensão das mercadorias, se a empresa constar no sistema como ativa não regular. Esse procedimento é considerado ato ilegal com fundamento na Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal e na Constituição Federal artigo 5º inciso II, XIII, XXII e LIV e LV. A apreensão das referidas mercadorias, portanto, não pode ser utilizada pela máquina estatal como sanção política, uma vez que o Estado já dispõe de vias adequadas para a cobrança de tributos.

A gravidade do ato vai mais além, já que após a apreensão da mercadoria, o contribuinte possui 30 dias para pagar ou contestar o termo de apreensão e dependo do resultado, a Secretaria da Fazenda aplica o auto de infração. Entretanto, o Fisco estadual atribui a responsabilidade ao contribuinte, ou seja, ele tem que solicitar o auto de infração para Belém, quando antes era emitido pelos auditores de Santarém. Esse procedimento fere de morte o devido processo legal. É arbitrário, absurdo e ilegal esse procedimento.

Por: Carlos Cruz