Dr. Ubirajara: “INSS é conivente com falsos advogados”
Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, narrou com exclusividade ao jornal O Impacto, as dificuldades que enfrenta com pessoas que se passam por advogados quando na verdade não passam de espertalhões, simples oportunistas. “A OAB não tem dado folga para essas pessoas”, destacou Dr. Ubirajara Filho
Um dos entraves que surgem, e que impedem a prisão desses oportunistas em flagrante, pode estar na própria coordenação do INSS em Santarém. “Nosso maior problema. No INSS se permite que pessoas condenadas pela Justiça exerçam advocacia. Mas estamos de olho e se for flagrado dentro do INSS nós vamos denunciar por prevaricação a direção do órgão”, destacou Dr. Ubirajara. “Eu recebi da própria diretora a comunicação que uma senhora tem procuração, quando não poderia nem através de procuração fazer o papel de advogada. Então, se o INSS admite uma pessoa dessas, está praticando um ato ilícito e contra a Lei”, declarou o presidente da Subseção da OAB de Santarém.
Dr. Ubirajara Filho lembra que nesse caso, existe uma sentença que prevê multa diária para este tipo de irregularidade. “Todos os dias nós temos mandado pessoas para averiguar, se revezam nessa situação no Fórum, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho, para ficar de olho em qualquer atividade ilícita, para que a OAB tome providências. Nós não descansamos desde nossa primeira gestão, chegamos a fazer prisão de pessoas com ajuda da própria Polícia Federal e da Justiça no Fórum recentemente e no comércio, onde uma pessoa se fazia passar por advogado”, enfatizou o presidente Ubirajara Filho.
OAB REPUDIA ABUSO DE AUTORIDADE DE AGENTES DO IBAMA: O presidente da Subseção OAB em Santarém citou que o Ibama em sua opinião, “exacerba suas funções, destruindo patrimônios, sem dar oportunidade de defesa para as pessoas, quando chega autuando”. Quanto a atuação da Polícia Militar, que recentemente contabilizou resultado fatal, em confronto com os madeireiros e colonos na região de Novo Progresso, o presidente da OAB Santarém analisou que a morte do Sargento da PM deveria ser evitada. “A Polícia Militar tem um Batalhão que fiscaliza Meio Ambiente, mas quem deveria de fato dar proteção ao Ibama nesse caso seriam as Forças Federais”, destacou Dr. Ubirajara. “O policial militar deveria estar atuando no policiamento ostensivo, a Força Nacional é que deveria dar proteção aos fiscais do Ibama”, informou.
Sem ser um crítico radical, o líder dos advogados santarenos faz ressalvas: “Alguns atos dos fiscais do Ibama são justificáveis, em outros eu acredito que eles exacerbem, tem é que tratar bem as pessoas. Quando a pessoa já foi notificado por estar agindo errado, eu concordo que tenha que ser adotada uma ação enérgica para servir de exemplo”, destacou Dr. Ubirajara.
ADVOGADOS INADIMPLENTES: Um caso que preocupa a direção da OAB Subseção Santarém e que foi motivo de polêmica em gestões passadas, são os advogados em débito com a Ordem. Sobre esse assunto, o presidente da Subseção da OAB citou: “Nós estamos cobrando. Já reduziu muito a inadimplência, pelo menos no âmbito da minha Subseção. Hoje temos em torno de 15 a 20% de inadimplência. Graças a Deus e pelo próprio trabalho desenvolvido pela OAB as pessoas percebem nosso esforço e cumprem com suas obrigações, que é estar em dias com a Ordem”, destacou Dr. Ubirajara Filho.
Conforme o presidente da OAB, estar quites com a taxa de anuidade cobrada pelo OAB “é uma das condições, inclusive consta no Código de Ética, nos Regulamentos Gerais e no Estatuto; uma das obrigações que o profissional tem que cumprir, se não cumprir é instaurado procedimento administrativo contra ele, chegando até a execução e constrição de bens”, finalizou o presidente da OAB Subseção Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
