Cezar Colares: “TCM fiscaliza com rigor licitações e dívidas municipais”

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Sebastião Cezar Leão Colares, esteve no último final de semana em Santarém, onde reuniu técnicos, secretários e prefeitos da região no auditório da Casa de Cultura, no evento “Gestão responsável em último ano de mandato”. Cezar Colares esclareceu que o TCM tem como objetivo “orientar para não punir”, conforme explicou em entrevista exclusiva ao jornal O Impacto e que “o cidadão tem o direito e dever, agora através de redes sociais, em fiscalizar os recursos públicos”. Confira a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Qual a razão desse evento em Santarém?

Cezar Colares: Esse é um evento de orientação, um evento pedagógico. O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização, um órgão julgador e que pune, mas também temos nossa missão de orientar os municípios para que não cometam erros. Hoje nós ainda verificamos muitas contas de prefeituras, de Câmaras municipais, que são reprovadas por falhas formais que nem sempre caracterizam desvios de recursos e é isso que queremos evitar, diminuir. Esse evento tem esse objetivo, de orientar para não punir. Nossos técnicos estão fazendo explanação das principais falhas que infelizmente são cometidas.

Jornal O Impacto: Quais seriam essas falhas principais?

Cezar Colares: Entre estes, o problema no processo licitatório, que é mal elaborado ou muitas vezes mal encaminhado para o Tribunal, não obedecendo corretamente a legislação sobre processo licitatório, que é muito rígida. Temos, também, muitos problemas de descumprimento de limites legais; quando o Município não aplica o mínimo em educação, saúde ou gasta mais do que deve na folha de pagamento.

Jornal O Impacto: O senhor encontrou casos de desvio de recursos públicos aqui na região Oeste do Pará?

Cezar Colares: Infelizmente nós temos mesmo casos de desvio de recursos. No Estado todo tem, eu não poderia identificar agora porque teria que ter os dados em mãos, mas infelizmente ainda temos isso em muitos locais.

Jornal O Impacto: Desvios de recursos públicos são casos mais frequentes?

Cezar Colares: Não. Mais frequentes são falhas formais, que são descumprir limites.

Jornal O Impacto: E irregularidades em Obras…

Cezar Colares: Infelizmente ainda temos casos de obras superfaturadas, licitações fraudadas. Por exemplo, nós temos municípios com secretarias que não prestam contas. Se não presta contas, é condenado a devolver todo o dinheiro que o Município recebeu. Existem os prazos, se for ultrapassado esse limite nós instalamos uma tomada de contas, hoje simplificado, calcula-se quanto recebeu, se for R$ 10 milhões no ano, o Município é julgado e condenado a devolver esses dez milhões, encaminha-se ao Ministério Público e para a Justiça. Essa é mais grave, mas não tão frequente, graças a nossa fiscalização.

Jornal O Impacto: O senhor falou dos problemas na administração municipal. Em se tratando de Poder Legislativo, o senhor e seus técnicos do TCM também encontram irregularidades?

Cezar Colares: Sim, nas Câmaras municipais existem problemas quando em alguns casos não são feitas prestação de contas com diárias, comprovando que efetivamente o Vereador viajou a serviço da Câmara. Se o Vereador viaja ele tem direito a receber as diárias, porém, a viagem tem que ser de interesse do Município, o que efetivamente tem que ser comprovada. Se ele for a Belém, vai ao Tribunal de Contas e pega uma declaração de que esteve no Tribunal. Se esteve aqui em Santarém participando desse evento, o Vereador vai receber seu certificado, comprovando que efetivamente realizou a viagem. Infelizmente as Câmaras municipais tem tido muito problema com relação a isto.

Jornal O Impacto: Em relação aos salários de vereadores, o TCM também nota algumas irregularidades?

Cezar Colares: O salário do Vereador é o que mais tem limites, é o mais vigiado de todos, às vezes ultrapassa valores e leva a reprovação de contas. Importante destacar que este é o último ano de mandato, com regras especiais, mais do que outros anos.

Jornal O Impacto: O senhor poderia nos explicar quais seriam essas regras?

Cezar Colares: A mais importante é que o gestor municipal não pode deixar dívidas sem deixar dinheiro em caixa, mesmo que seja reeleito ou novo mandato. Não pode deixar dívidas sem dinheiro correspondente para poder quitá-las. Não pode nesse período eleitoral contratar novos servidores e aumentar o gasto com pessoal, nem contratar shows artísticos; não pode gastar mais em publicidade do que gastou nos três primeiros anos. São várias regras de último ano de mandato que estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria Lei Eleitoral. Muitas contas tem sido infelizmente reprovadas por descumprimento dessas regras.

Jornal O Impacto: Essas irregularidades administrativas, incluindo Prefeituras e Câmaras que não prestam contas devidas, são detectadas aqui na região?

Cezar Colares: Essas irregularidades têm sido infelizmente geral em todo o estado do Pará, por isso esse evento que estamos fazendo aqui em Santarém; faz parte de um projeto do Tribunal de Contas. São dez eventos, esse é o nono, vamos fazer o último na semana que vem. Semana passada estivemos em Altamira. Estivemos em todas as regiões do Estado.

Por: Carlos Cruz

Fonte: RG 15/O Impacto