Judiciário terá de funcionar às sextas em todo PA

O ministro Roberto Barroso, que responde pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na segunda-feira (11), recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve o expediente normal de segunda a sexta-feira, este mês, no Judiciário paraense. Com a decisão, ficou mantida a determinação do conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), tornou sem efeito a portaria nº 3047, de 29/06, que facultou o expediente no judiciário estadual em todas às sextas-feiras de julho. As informações são do Portal DOL.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) alegou na portaria que a redução da demanda jurisdicional no Estado em razão das férias e a manutenção preventiva dos sistemas do Tribunal que ocorreria sempre de sexta a domingo justificariam a suspensão no expediente às sextas-feiras.

A OAB criticou a portaria citando o atraso no cumprimento das metas do CNJ e o déficit de 600 servidores no judiciário estadual. A ordem apontou outra contradição afirmando que, ao mesmo tempo em que decidiu facultar as sextas-feiras do mês de julho, O TJ-PA publicou, no mesmo dia, portaria reconhecendo a necessidade de realização de força tarefa para o cumprimento da Metas CNJ em todas as Varas e Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Pará,
entre 22 a 26 de agosto.

RAZÕES

Em sua decisão, Emmanoel Campelo concordou com as alegações da OAB e disse não ver razão legal para facultar os expediente às sextas de julho, afirmando que a portaria do TJ-PA contraria entendimento do CNJ, do STF e o que determina o Código de Processo Civil e a Constituição Federal. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça informou que não vai se manifestar sobre a decisão do STF.

(Com informações do Portal DOL)