Conselho Municipal de Contribuintes realiza primeira sessão de julgamento
Ocorreu, no dia 20 de julho de 2016, na Sede da Controladoria Geral do Município de Santarém, a primeira Sessão de Julgamento do Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, sob a presidência do Conselheiro Mário Anderson Martins Pereira.
Na ocasião, foi julgado um recurso voluntário interposto pelo contribuinte (um instituição bancária estabelecida no município) contra decisão de primeira instância que negou provimento à impugnação.
A sessão contou com a participação de 5 conselheiros, ausente somente o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que está licenciado.
A partir de agora, ocorrerão sessões ordinárias na primeira quarta-feira de cada mês, podendo ser realizada sessões extraordinárias em virtude de demandas processuais.
No julgamento, é facultado ao contribuinte manifestar-se por meio de sustentação oral pelo prazo de 15 min.
As pautas de julgamento poderão ser acessadas pelo contribuinte no portal de serviço da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.
Fonte: RG 15/O Impacto
